O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e que também nos segue pelas redes sociais, eu quero começar dizendo ao Senador Luis Eduardo Girão que não tive oportunidade de estudar as razões que foram apresentadas pelo Governo para colocar sob sigilo esse processo de regulação das bets. Portanto, não posso nem ser favorável ou não ser favorável, mas quero reafirmar a V. Exa. que a minha voz, enquanto eu estiver aqui neste Senado – e se eu for reeleito, com mais força ainda – vai ser para que nós possamos dar um basta a essa tragédia que está sendo gerada no Brasil por essas bets.

    Já apresentei projeto de lei, outras pessoas apresentaram também, V. Exa. apresentou também, impondo restrições a essas bets e eu acho que isso deve ser uma primeira etapa para um pouco mais à frente nós acabarmos definitivamente com essa mazela que está sendo imposta ao povo brasileiro. Então, conte comigo nessa luta, nessa batalha.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria, no dia de hoje, falar sobre uma questão muito importante para a população brasileira, que é exatamente a possibilidade – eu diria mais do que possibilidade, a certeza – da aprovação por este Senado do fim da escala 6x1.

    O Brasil vive hoje um momento decisivo. Por um compromisso inarredável do Governo do Presidente Lula, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1, sem redução salarial, e agora cabe a este Senado, onde a matéria se encontra no momento, votar e aprovar com a urgência devida esse novo marco social para o país e para os seus trabalhadores.

    Este Senado tem a obrigação de encarar o tema e qualificar o debate com seriedade, com base em evidências e, sobretudo, com compromisso social e olhar humano sobre os milhões de trabalhadores deste país.

    Estamos falando de algo que toca o núcleo da vida cotidiana, que é o tempo. Tempo de viver, tempo de cuidar, tempo de existir para além do trabalho.

    A escala 6x1 impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. Na prática, isso significa um ciclo contínuo de desgaste que compromete a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores; significa famílias esvaziadas de convivência, relações fragilizadas e uma sociedade que naturaliza o cansaço como regra.

    E aqui é importante destacar que o próprio Presidente Lula, em manifestações recentes, chamou a atenção para um ponto central: o impacto desproporcional dessa escala sobre as mulheres. São elas que majoritariamente acumulam a dupla jornada – o trabalho formal e o trabalho doméstico e de cuidado. Reduzir a escala exaustiva é também promover equidade de gênero, é reconhecer que o tempo das mulheres tem sido historicamente sequestrado por uma estrutura desigual.

    Também não se trata apenas de reorganizar a jornada de trabalho, trata-se de redefinir prioridades civilizatórias. Eu pergunto: que tipo de sociedade nós queremos ser? Uma sociedade que extrai até o limite a energia do trabalhador e da trabalhadora ou uma sociedade que compreende que o trabalho deve servir à vida, e não o contrário? Eu trago esta reflexão aqui: que tipo de convivência familiar é possível quando um pai ou uma mãe chegam exaustos ao final de seis dias seguidos de trabalho? Que tipo de presença é possível na vida dos filhos? Que tipo de cuidado consigo mesmo, com a saúde física, mental e emocional pode existir nesse ritmo?

    Os trabalhadores brasileiros não querem privilégios, querem condições dignas de existência, querem poder acompanhar o crescimento dos seus filhos, querem participar de momentos familiares, cuidar da própria saúde, estudar, praticar sua fé, ter acesso à cultura e ao lazer. Querem, em suma, viver. E viver não é luxo, viver é um direito.

    Alguns dizem que isso é inviável, que a economia não suporta, que as empresas não conseguem. A extrema direita neste Congresso anunciou que daria a vida – vejam bem, que daria a vida – para que o trabalhador morra trabalhando. Apresentaram, inclusive, uma proposta de emenda constitucional que sai do 6x1 para o 7x0. O Senador Rogerio Marinho, em nome da extrema direita deste Senado, apresentou uma proposta que acaba com o salário mínimo, em que as pessoas vão trabalhar as horas de acordo com o que elas negociam com o patrão. Agora, qual é o trabalhador que tem condição política de negociar em condição de igualdade com o seu patrão?

    Então, essa proposta tem por objetivo, em nome de uma liberdade do trabalhador de trabalhar por hora, de receber por hora trabalhada, o que nós vamos ter no nosso país é uma verdadeira selva na área do trabalho. Portanto, eles são defensores da ideia de que os trabalhadores devem trabalhar a vida inteira e depois morrer, se possível, trabalhando.

    Alguns dizem que isso é inviável, como eu disse. Mas, quando foi discutida na Constituinte a jornada de oito horas de trabalho por dia, houve também quem dissesse que era o fim da produtividade. Houve oposição no Congresso, editoriais nos jornais. E a jornada de 44 horas, com oito horas por dia, não trouxe nada disso que eles diziam. Desemprego, fechamento de empresas, não houve.

    Quando se criou o descanso semanal remunerado, houve quem previsse o colapso das empresas. Quando se instituíram as férias e o décimo terceiro salário, houve resistência semelhante à que vemos hoje. E, no entanto, o décimo terceiro salário hoje é uma das fontes de enriquecimento dos empresários. Todos nós, quando chegamos no fim do ano, o que nós vemos é o crescimento da indústria, o crescimento do comércio, é o crescimento dos serviços, porque o recurso na mão do trabalhador se transforma fundamentalmente em consumo.

    É a mesma maneira de pensar essa situação como a que houve há 138 anos, quando reclamavam da Lei Áurea. Os grandes produtores rurais da época, aqueles que compunham o governo imperial, tinham a ideia que acabar a escravatura iria acabar com os empreendimentos comerciais, iriam acabar com a agricultura. E isso também não aconteceu. Ao contrário, os donos de terra foram indenizados e os ex-escravos tiveram que ficar nas ruas mendigando porque não tiveram qualquer tipo de proteção. Essa é a mentalidade da elite brasileira.

    Alguns setores levantam objeções, alegando inviabilidade econômica, supostos problemas estruturais, danos à atividade produtiva e ameaçam os trabalhadores com demissões em massa. Esse argumento não é novo. Ele se repetiu ao longo da história sempre que houve avanços sociais e se mostrou errado. Errado porque o Brasil cresceu, o mercado se adaptou e a economia se fortaleceu.

    E é preciso reafirmar que a resistência que enfrentamos não é apenas técnica, ela é ideológica, é pela manutenção do modelo que subordina a dignidade humana ao lucro imediato. A redução da jornada de trabalho não é defesa de privilégios, é defesa das pessoas.

    É preciso sensibilidade do empresariado. Sabemos que há preocupações legítimas, sabemos que mudanças exigem adaptação, mas não podemos aceitar a ideia de que qualquer avanço social seja automaticamente tratado como ameaça.

    O empresariado brasileiro, em grande parte, sempre demonstrou grande capacidade de adaptação, e eu tenho certeza de que continuará demonstrando. O que não podemos admitir é a perpetuação desse modelo canhestro. A experiência internacional tem mostrado que países que reduziram jornadas exaustivas observaram aumento de produtividade, redução do absenteísmo – falta ao trabalho –, melhora nos indicadores de saúde e maior engajamento dos trabalhadores.

    Isso não é retórica, Sr. Presidente, é evidência: um trabalhador descansado produz mais e melhor; um trabalhador que está nas suas condições psíquicas integrais tem disposição, tem boa vontade, aposta no seu trabalho, sente prazer em executar a sua tarefa.

    No entanto, o que muitos querem é a exaustão do trabalhador como sendo modelo de trabalho, mas a exaustão não é sinônimo de produtividade, é sinônimo de erro. Quantos trabalhadores, por excesso de carga de trabalho, não sofrem acidentes – por conta de uma perda de atenção em um determinado momento, por uma ação brusca – e, muitas vezes, se tornam pessoas incapacitadas de continuar na atividade laboral produtiva? Isso é sinônimo de erro, de adoecimento e de perda de eficiência.

    Portanto, esta proposta não é apenas socialmente justa, ela é economicamente racional. É preciso reconhecer que há preocupações legítimas por parte do setor produtivo. Mudanças estruturais exigem transição, planejamento e diálogo. Precisamos construir soluções equilibradas, mas a redução da jornada de trabalho tem diversos testemunhos de que é um avanço.

    Nós vimos, já, aqui no Brasil, determinados empresários, especialmente do setor de serviços, que implementaram, por vontade própria, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, dando o testemunho de que eles tiveram incremento de produtividade dos seus trabalhadores, de que eles tiveram incremento da sua receita, e muitos deles garantiram até aumentos salariais para os seus trabalhadores.

    Tem gente que está dando a escala de 4x3 – donos de restaurante, donos de pequenos comércios – e dizendo que o que eles tiveram jamais imaginaram que iria acontecer, que foi o crescimento da receita dessas empresas.

    O desenvolvimento econômico e a justiça social não são fatores antagônicos, são, na verdade, interdependentes. As sociedades mais prósperas do mundo são aquelas que entenderam que o bem-estar do trabalhador é um ativo, não um custo – é um ativo por todas as razões que eu tive a oportunidade de elencar aqui.

    O fim, Sr. Presidente, da escala 6x1 representa um passo civilizatório para o Brasil, representa a afirmação de que o tempo do trabalhador importa; que sua vida fora do trabalho importa; que sua saúde, sua família, sua dignidade e sua liberdade importam. Estamos falando de permitir que um pai ou uma mãe estejam presentes na vida dos filhos; que o trabalhador possa se qualificar, estudar, sonhar; que tenha energia para viver com plenitude, e não apenas sobreviver.

    Este Senado tem, portanto, Sr. Presidente, uma escolha diante de si. Uma escolha que não é apenas técnica, mas que é histórica: aprovar essa medida é afirmar que o Brasil valoriza o seu povo, é reconhecer que o trabalho é essencial, mas que a vida é maior. E aí eu quero dizer a V. Exa., Sr. Presidente: ninguém chega a esta Casa, ninguém se elege Senador, se não for inteligente, se não tiver um mínimo de capacidade de avaliação do que é que o povo quer, do que é que o povo deseja e do que é que cada uma das nossas posições aqui vai representar para esse povo.

    Nós temos agora uma eleição que vai renovar dois terços desse Senado, serão 54 vagas que serão disputadas agora em outubro de 2026, e muitos dos que estão aqui são candidatos à reeleição e eu tenho certeza de que nenhum deles – nenhum deles –, para atender o pedido de quem quer que seja, vai colocar o pescoço na corda para ser enforcado. Quem estiver pensando que vai chegar aqui, vai digitar "não" para o fim da escala 6x1 e vai votar por essa escala 7x0, se estiver achando que o povo não vai estar atento, que a população não vai acompanhar o voto de cada um, que a população não vai cobrar o voto de cada um daqueles que aqui se posicionar, eu imagino que só pode estar ou doido ou é burro – das duas, uma.

    Então não há por que este Senado votar de uma forma diferente. Quem é candidato e que vai votar aqui não pode ter outro voto, sob pena de perder a eleição. A pesquisa que eu vi, na qual a menor parcela da população apoia o fim da escala 6x1, era de 72% de aprovação. Então eu não consigo acreditar que alguém aqui vai receber o telefonema de quem quer que seja, de um empresário...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... ou de um colega daqui para dizer "Não vote, não vote nessa proposta, deixe como está."

    E, olhem: uma coisa que este Congresso tem que ter é coerência. Essa ideia de que essa proposta tem que passar na Comissão tal, na Comissão qual, na Comissão não sei do quê é uma embromação.

    Nós aqui nunca fizemos isso. O nosso Regimento diz claramente: proposta de emenda constitucional passa pela Comissão de Constituição e Justiça e passa por este Plenário. Não precisa ir para a Comissão de Assuntos Sociais, não precisa ir para a Comissão de Assuntos Econômicos. Ela tem que vir para cá!

    Então, não se pode admitir qualquer medida protelatória para a votação disso que é o desejo de toda a população brasileira.

    Sr. Presidente, eu quero dizer que, ao votarmos pelo fim da escala 6x1, pela adoção da escala 5x2, com no máximo 8 horas diárias de trabalho, nós, ao fazermos isso, estaremos não apenas corrigindo uma distorção histórica, mas também construindo um país mais justo, mais equilibrado e mais humano.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.