A SRA. CARINA COSTA DE OLIVEIRA (Para discursar.) – Boa tarde a todas e a todos.

    Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, autoridades, amigos e amigas presentes, senhoras e senhores, é uma honra participar desta sessão em celebração ao Dia Mundial dos Oceanos. Agradeço especialmente o convite feito pela Oceana, pelo Senador Nelsinho Trad, pelo PainelMar e pela Frente Parlamentar Ambientalista.

    Gostaria de iniciar a minha fala com uma simples ideia, mas que eu penso ser fundamental: nenhum país consegue proteger o oceano sozinho. O oceano conecta continentes, conecta economias, povos e ecossistemas; a poluição não respeita fronteiras, a mudança do clima não respeita fronteiras, a perda da biodiversidade marinha não respeita fronteiras. Por isso, a proteção do oceano depende necessariamente da cooperação internacional e do fortalecimento do direito do mar.

    Nesse contexto, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar representa um dos maiores marcos jurídicos da história contemporânea. Ela estabeleceu regras para a utilização dos espaços marinhos, para a proteção ambiental e para a convivência pacífica entre os Estados; mas os desafios evoluem e o direito também precisa evoluir. Foi justamente essa necessidade de evolução que levou à ratificação do Acordo BBNJ sobre biodiversidade marinha além da jurisdição nacional, o mais importante avanço internacional em governança oceânica dos últimos anos – talvez das últimas décadas –, criando mecanismos relacionados a áreas marinhas protegidas, à avaliação de impacto ambiental, ao compartilhamento de benefícios decorrentes de recursos genéticos e ao fortalecimento das capacidades científicas dos países em desenvolvimento.

    Por isso, eu gostaria de registrar o meu reconhecimento ao Senado Federal, em especial ao Senador Nelsinho Trad, que teve papel fundamental na rápida tramitação desse decreto legislativo, que depois foi aprovado e ratificado como Tratado BBNJ nesta Casa. Esse é um exemplo concreto de como o Parlamento pode contribuir diretamente para a proteção do oceano e para o fortalecimento da posição do Brasil no âmbito internacional, mas há uma lição importante que eu preciso destacar: os tratados internacionais, por si sós, não transformam a realidade. A efetividade dos tratados depende de implementação nacional. Depende de leis, depende de instituições, depende de políticas públicas, depende de orçamento, depende de articulação da sociedade e depende da atuação do Congresso Nacional.

    O Brasil possui um dos patrimônios costeiros e marinhos mais significativos presentes na Amazônia Azul. No entanto, ainda enfrentamos desafios significativos para transformar compromissos internacionais em resultados concretos, nacionais. Precisamos fortalecer, portanto, a governança costeira e marinha de modo integrado, de modo adaptativo, de modo participativo, sob uma perspectiva ecossistêmica. Precisamos avançar, por exemplo, no tema do Planejamento Espacial Marinho, instrumento essencial para organizar os múltiplos usos do oceano e reduzir conflitos entre conservação, pesca, energia, transporte marítimo, entre outras atividades.

    E há um tema que conecta diretamente as negociações internacionais com o cotidiano da população, que é o tema da poluição plástica. Hoje, Estados estão negociando um tratado global sobre plásticos para enfrentar esta grave ameaça aos ecossistemas marinhos. Enquanto a negociação está acontecendo no plano internacional, é fundamental que o Brasil fortaleça esse tema na sua legislação interna.

(Soa a campainha.)

    A SRA. CARINA COSTA DE OLIVEIRA – Para concluir, no âmbito nacional, eu vou destacar quatro pontos principais: primeiro ponto, Planejamento Espacial Marinho; segundo ponto, a democracia do conhecimento, o conhecimento horizontal entre povos e comunidades tradicionais, que também são produtores de conhecimentos, e eu queria também destacar a necessidade de horizontalidade entre as ciências naturais e as humanidades; terceiro ponto, garantir direitos territoriais a populações que dependem do mar para viver; e, quarto ponto, legislar para reduzir a poluição causada por plásticos.

    Já me encaminho para o final, Presidente.

    O direito tem uma função preventiva, e a prevenção é sempre menos custosa do que a reparação. O derramamento de óleo de 2019, que atingiu mais de 3 mil quilômetros da nossa costa, deve permanecer como uma lição para a nossa mentalidade marítima e para a nossa cultura oceânica.

    Neste Dia Mundial dos Oceanos, eu queria deixar uma mensagem simples: proteger o oceano...

(Soa a campainha.)

    A SRA. CARINA COSTA DE OLIVEIRA – ... não é apenas uma agenda ambiental; é uma agenda de desenvolvimento, é uma agenda de saúde, é uma agenda de segurança alimentar, é uma agenda de justiça social e é também uma agenda de responsabilidade jurídico-política de Estado, e não de governo. O oceano conecta todos nós, e a responsabilidade pela proteção do oceano é também de todos nós.

    Muito obrigada.