O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, hoje é, sem dúvida nenhuma, um dia histórico no Senado Federal. Primeiro, eu gostaria de parabenizar a aprovação da indicação do nosso Ministro Benedito Gonçalves como novo Corregedor Nacional de Justiça, uma decisão acertada do Senado Federal, uma pessoa de uma biografia irretocável e com folhas de serviço prestados ao nosso país.

    E segundo, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, também é um dia histórico, porque nós aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 14, a PEC sonhada e esperada pelos nossos agentes comunitários de saúde, de combate a endemias, que representam mais de 370 mil pais e mães de famílias, brasileiras e brasileiros que trabalham diuturnamente, garantindo saúde pública de qualidade aos brasileiros de todo o país.

    Seja da zona urbana, nas comunidades, seja na zona rural, nos distritos rurais, nos rincões do Brasil, são os nossos agentes de saúde que, entre outras ações, desenvolvem um combate a várias endemias e pandemias, como nós vivenciamos, num passado recente, a pandemia do coronavírus, em que os nossos agentes foram fundamentais na luta da sobrevivência de tantos brasileiros. Se não fosse por esses bravos soldados, que são, na verdade, o nosso SUS de carne e osso, nós teríamos certamente milhões de brasileiros que teriam perdido as suas vidas naquele combate da pandemia do coronavírus. Esses mesmos agentes promovem a saúde pública do nosso país, de todos os estados da Federação, promovem a saúde preventiva, que o SUS vem praticando em todo o território nacional.

    Então, hoje, nós aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, que a PEC 14 possa ser finalmente votada no Plenário do Senado Federal. E, por essa razão, Sr. Presidente, nós apresentamos um requerimento, assinado por quatro Líderes de bloco, para a aprovação do calendário especial. Por se tratar de uma emenda à Constituição, ela tem um tratamento diferenciado no nosso Regimento – não é um regime de urgência, mas é uma aprovação do calendário especial.

    Então, o apelo que faço a V. Exa., em nome dos demais Líderes que subscreveram esse pedido de requerimento de calendário especial, é que nós possamos, por uma questão de justiça, votar essa PEC 14 neste dia de hoje, já que nós temos um quórum qualificado, com mais de 70 Senadoras e Senadores presentes no Plenário do Senado Federal, e por ser também um tema que é pacificado nesta Casa, praticamente um tema que será aprovado por unanimidade.

    Então, portanto, eu faço este apelo a V. Exa.