Pronunciamento de Rogerio Marinho em 10/06/2026
Pela ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa de que o projeto não trata de repasse de verbas a fundo perdido, mas sim de um mecanismo técnico de securitização. Classificação da agricultura como o principal motor do crescimento econômico do Brasil, merecendo a devida proteção institucional do Estado.
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Fundos Públicos,
Linha de Crédito:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa de que o projeto não trata de repasse de verbas a fundo perdido, mas sim de um mecanismo técnico de securitização. Classificação da agricultura como o principal motor do crescimento econômico do Brasil, merecendo a devida proteção institucional do Estado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/2026 - Página 37
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA.
- DEFESA, IMPORTANCIA, AGRICULTURA, AGRONEGOCIO, ECONOMIA.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Agradeço, Sr. Presidente.
Ao mesmo tempo que louvo a atitude de V. Exa. de buscar um consenso, principalmente com o Governo, quero dizer a V. Exa. e à sociedade que nos assiste neste momento, em especial aos agricultores brasileiros preocupados com a votação deste projeto – aqui nós temos o Senador Heinze, que vai falar em seguida; estava ao seu lado o Deputado Osmar Terra, estava o Senador Esperidião Amin –, que há um trabalho muito forte da Senadora Tereza Cristina em relação a esse tema.
Mas é importante, Sr. Presidente, que nós tenhamos a consciência...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... de que esse é um tema que, ao contrário de tantas outras sinecuras que passam aqui neste Parlamento, trata de securitizar dívidas. Não é uma dádiva, não é um recurso que é jogado a fundo perdido. Trata-se de compilar as dívidas dos agricultores brasileiros e permitir que sejam diferidas, dentro de um prazo e dentro de um juro razoável, para que eles possam fazer frente às intempéries, como V. Exa. relatou, às dificuldades cambiais, a fatos supervenientes, como é o caso do que ocorreu no Rio Grande do Sul, à própria guerra que eclodiu na Europa e que danificou gravemente a nossa infraestrutura logística de escoamento de produção.
E precisamos levar em consideração, Sr. Presidente, que a justiça desse projeto se dá também porque nós estamos tratando do principal vetor de crescimento econômico do nosso país. Nós estamos falando de pessoas, de cidadãos, de seres humanos, mas estamos falando de um importante segmento econômico do Brasil, que é o setor agrícola.
E, Sr. Presidente, é sempre bom falar, neste momento, que qualquer país do mundo usa uma série de artifícios legais para proteger a sua agricultura, como se fosse um bem nacional. O Brasil, não. O Brasil, pelo contrário. Nós nos notabilizamos pela nossa proficiência, pela nossa inovação, pela nossa tecnologia, pelo fato de que nós temos um Código Florestal que é o mais rígido do mundo, que protege as nossas florestas, os nossos biomas, que permite que façamos uma agricultura sustentável, que nos orgulha e que nos mostra que o Brasil está em primeiro lugar no mundo nessa proficiência.
Então, é importante, Sr. Presidente, que haja realmente o bom senso do Governo Federal e que nós possamos casar essa necessidade da sociedade brasileira com a proatividade dos nossos Parlamentares e com a anuência e com a mediação que V. Exa. faz.
Então, era apenas para usar este momento para elogiar a forma com que V. Exa. está conduzindo esse processo. E espero que tenha bom termo.