Pela ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da aprovação da indicação e elogios à trajetória profissional do indicado.

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 210, de 2026, que "Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 27 (vinte e sete) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar audiências públicas, colher subsídios técnicos e formular propostas normativas de aprimoramento institucional do Poder Judiciário." Anúncio de apresentação do requerimento.

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal, Poder Judiciário:
  • Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028." Defesa da aprovação da indicação e elogios à trajetória profissional do indicado.
Poder Judiciário:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 210, de 2026, que "Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 27 (vinte e sete) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar audiências públicas, colher subsídios técnicos e formular propostas normativas de aprimoramento institucional do Poder Judiciário." Anúncio de apresentação do requerimento.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2026 - Página 49
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, BENEDITO GONÇALVES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
  • ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, MEMBROS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, INFORMAÇÕES, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, ATO NORMATIVO, ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, JUDICIARIO, DEFINIÇÃO, CODIGO DE ETICA, DISCIPLINAMENTO, MAGISTRATURA, INSTRUMENTO, ATUAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), COMBATE, ABUSO, PROCESSO JUDICIAL, PERSEGUIÇÃO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, CUMPRIMENTO, TETO REMUNERATORIO, VERBA, NATUREZA INDENIZATORIA.

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu ouvi atentamente algumas falas aqui que me antecederam, e eu quero falar de um juiz de carreira, de uma pessoa que tem uma carreira longa no sistema de justiça brasileiro, que entrou por mérito em todos os cargos que ocupou, que é Ministro do STJ. É uma pessoa que não responde a nenhum tipo de processo – a tudo aquilo de que foi acusado indevidamente, ele respondeu.

    Eu quero dizer que o debate político é muito importante, mas tem horas que o debate político ultrapassa determinados limites, que é o limite da agressão à biografia de pessoas que dedicaram as suas vidas à construção do sistema de justiça brasileiro.

    Então, Presidente, eu sinto que o debate político tenha caminhado para este lugar, um lugar que não agrega, que não traz informações que ajudem a gente a fazer um grande debate sobre a Corregedoria do CNJ. Aqui deveríamos estar discutindo qual é o papel da Corregedoria do CNJ e as mudanças que nós precisamos fazer no Judiciário brasileiro.

    Inclusive, Presidente, eu apresentei um requerimento à Mesa, propondo a criação de uma Comissão temática, uma Comissão Temporária, para discutir a reestruturação do Judiciário brasileiro, que é o debate que a gente precisa fazer no Senado da República, que a gente precisa fazer no Brasil, que é discutir como o nosso Judiciário deve funcionar, para que ele possa atender melhor a população brasileira, para que a gente possa garantir o direito à Justiça, para que a gente possa ampliar ainda mais o acesso à Justiça; e não ficar aqui defendendo posições e transformando o sistema judiciário num puxadinho do debate político rasteiro, menor, sem relevância e que não agrega nada à vida do povo brasileiro nem ao Brasil.

    Então, eu quero aqui defender, em nome do respeito, em nome da história e da biografia do Ministro Benedito Gonçalves.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2026 - Página 49