O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Para discutir.) – Senador Hiran... Agora, sim.

    Sr. Presidente, Sr. Relator e Srs. Senadores, a Emenda 65, que o Senador Renan acaba de acatar, não é apenas uma proposta técnica de renegociação das dívidas; ela é um ato de justiça com os agricultores que foram esquecidos pelo sistema. Enquanto produtores que sofreram perdas até 2011 tiveram acesso a rebates e renegociações, aqueles que enfrentaram a seca prolongada de 2012 e 2013 a 2018 nas Regiões Norte e Nordeste ficaram à margem, acumulando dívidas da dívida ativa da União ou em cobrança pela AGU, sem qualquer oportunidade de alívio.

    Esta emenda corrige essa injustiça, ao ampliar o prazo até 31 de dezembro de 2018, incluindo agricultores familiares, mini, pequenos e médios produtores, aqueles que realmente perderam tudo e não têm capacidade de pagar.

    Ao autorizar a AGU a oferecer os mesmos descontos disponíveis no FNE e no FNO e ao conferir ao BNDES responsabilidade legal de participar dessa renegociação, criamos um sistema equitativo, em que a mesma dívida decorrente do mesmo problema climático recebe o mesmo tratamento. Isso não é privilégio; isso é coerência.

    A aprovação dessa emenda, agora confirmada pelo Senador Renan, Relator da matéria, traz um alívio imediato e estrutural; mais que isso, ela simplifica o sistema, ao unificar regras entre o FNE, o FNO, a AGU e o BNDES, eliminando procedimentos distintos para a mesma situação.

    Sr. Relator, querido amigo Senador Renan, essa emenda aprovada agora, acatada por V. Exa., é reconhecer que o agricultor que sofreu com a seca em 2015 merece os mesmos direitos daquele que sofreu em 2011. Ela é justiça, é coerência, é responsabilidade com quem alimenta o Brasil.

    Portanto, repito o que eu falei agora há pouco, ao defender a inclusão desse projeto, aqui bem lembrado pelo colega Senador Zequinha Marinho, ali do meu lado, do Estado do Pará: ela não é uma matéria da oposição, ela não é uma matéria da situação; ela é uma matéria do Brasil, ela é uma matéria dos produtores, de quem bota comida na mesa, de quem está todo dia ali na lida, fazendo chuva ou fazendo sol, se virando, mas está lá se arriscando, está lá fazendo a sua parte, para colocar o Brasil onde ele sempre esteve, protagonista, sendo exemplo para o mundo e, obviamente, para todos nós.

    Então vamos, neste dia de hoje, fazer a justiça, votando esse projeto. Espero que o Governo ajude lá na Câmara e que, o mais rápido possível, a gente possa colocá-la em prática para trazer essa justiça e esse alívio aos produtores do nosso Brasil, em especial do meu querido Maranhão.

    Muito obrigado, Presidente.