O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Excelência, eu creio que V. Exa. tenha solicitado a deliberação do Projeto de Lei 5.122, de 2023, para deliberação na tarde de hoje. Foi isso que V. Exa. solicitou?

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) – Foi, exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu vou fazer a votação deste item. Eu estou aguardando S. Exa. o Senador Renan Calheiros, que está no Ministério da Fazenda com o Ministro Dario Durigan, que me informou, ainda há pouco, pelo telefone, que infelizmente não conseguiu construir um entendimento com os nossos colegas Senadores sobre um texto adequado, que o Governo pudesse apoiar, para a deliberação do dia de hoje.

    Eu quero dizer a V. Exa. e a todos os Senadores que eu estou, há algum tempo, aguardando a discussão deste assunto em relação à possibilidade de construirmos um entendimento. Como esta matéria foi modificada pelos Senadores e pelas Senadoras em várias reuniões, em várias discussões, e inclusive votadas na Comissão no dia de hoje, eu vou publicamente externar o que eu ouvi do Ministro da Fazenda, para que todos, V. Exas. e todos, possam entender o que nós estamos tentando construir; e digo que, infelizmente, nós não tivemos a possibilidade de ter um acordo com o Governo. O Ministro me informou que o texto que será relatado pelo Senador Renan Calheiros deste projeto no dia de hoje não tem o acordo, o entendimento e o apoio do Governo. Porém, todavia, eu fiz um compromisso público, aguardando há alguns meses para a deliberação deste assunto no Senado.

    Eu respeito integralmente a posição do Governo e de S. Exa. o Sr. Ministro, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado Federal tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os Senadores, com as Senadoras, com os Deputados em várias ocasiões. Então, publicamente, eu vou informar que não há o acordo com o Governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE.

(Manifestação da plateia.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Queria pedir a todos os nossos convidados que, por gentileza, não façam manifestação nem a favor nem contra a decisão da Presidência. A Presidência está tomando uma decisão institucional.

    Os Senadores estão apelando há algum tempo para que eu delibere esse projeto. Há algum tempo eu estou pedindo um acordo com o Governo. Infelizmente, o acordo não chegou. Eu vou me desobrigar, na condição de Presidente do Senado Federal, e vou submeter à votação do Plenário do Senado o relatório do Senador Renan Calheiros, aprovado na CAE no dia de hoje.

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) – Muito bem, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Líder Weverton, deixe-me votar só o item 6 e, enquanto o Senador Renan não chega, eu dou a palavra a V. Exa.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – Tá bom.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Projeto de Lei nº 121, de 2015 (nº 5.635/2005, na Casa de origem), do Deputado Onyx Lorenzoni, que regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.

    Pareceres:

    - nº 902, de 2016, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1;

    - nº 17, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Otto Alencar, contrário à Emenda nº 2;

    - nº 96, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2; e

    -nº 35, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2, em reexame.

    Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)

    Não temos Senadores inscritos para discutir.

    Está encerrada a discussão.

    Passamos à sua apreciação.

    A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.

    Votação do projeto e das emendas em turno único, nos termos do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e do parecer da Comissão de Assuntos Sociais, em reexame, que são favoráveis ao projeto e contrários às emendas.

    As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Está aprovado o projeto.

    A matéria vai à sanção presidencial e será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

    Concedo a palavra ao Senador Weverton e, em seguida, ao Senador Renan Calheiros.

    Líder Weverton, com a palavra, V. Exa.