Pronunciamento de Renan Calheiros em 10/06/2026
Como Relator durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Manifestação de discordância em relação à proposta de retirada de pauta dos destaques do projeto.
- Autor
- Renan Calheiros (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Fundos Públicos,
Linha de Crédito:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Manifestação de discordância em relação à proposta de retirada de pauta dos destaques do projeto.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/2026 - Página 68
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA.
- DEFESA, DELIBERAÇÃO, DESTAQUE, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EDUCAÇÃO.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Como Relator.) – Presidente, eu já conversei, inclusive com o Senador Camilo Santana, com o Senador Rogério, com a Senadora Tereza e com outros Senadores, e nós acolhemos a emenda, fechando definitivamente qualquer possibilidade de que qualquer recurso garantido por lei – inclusive o de educação – seja drenado nesse limite que nós estamos autorizando o Governo a criar, se o Governo entender que há uma necessidade de se definir uma nova política pública que reestruture as dívidas agrícolas. Isso já está no próprio texto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Presidente Renan Calheiros, eu ainda não posso encerrar a discussão.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – V. Exa. pode ler a redação que V. Exa. incorpora ao texto para este atendimento?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Para ficar registrado o que V. Exa. está incorporando.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Farei isso, com muita honra.
Inclua-se, como parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei 5.122, de 2023, o seguinte texto, abro aspas: "Parágrafo único. Esta Lei será aplicada sem prejuízo do cumprimento do disposto no art. 2º, inciso III, da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina 50% dos recursos do Fundo Social para área de educação".
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Sr. Presidente, nós estamos fazendo aqui uma redundância. Isso não é discurso político, pelo amor de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não, Presidente Senador...
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – Ninguém está usando recursos nem da saúde, nem da educação, nem nada. Eu estou acolhendo a sugestão, mas já é uma redundância! Por favor.