Pela ordem durante a 77ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa da aprovação da matéria, esclarecendo que se trata de um projeto autorizativo e portanto não cria gastos obrigatórios.

Autor
Cid Gomes (PSB - Partido Socialista Brasileiro/CE)
Nome completo: Cid Ferreira Gomes
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Fundos Públicos, Linha de Crédito:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Defesa da aprovação da matéria, esclarecendo que se trata de um projeto autorizativo e portanto não cria gastos obrigatórios.
Publicação
Publicação no DSF de 11/06/2026 - Página 69
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA.
Texto integral

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Pela ordem.) – Parece que se está votando uma celeuma.

    Presidente, isso aqui é uma mensagem, é um projeto autorizativo. Isso não vai obrigar ninguém a gastar nada nem retirar nada de coisa nenhuma. É um projeto que apenas – tão somente, apenas – permite que o Fundo Social também possa ser usado para a agricultura. Simples!

    Quem vai decidir isso é o governo, é o Conselho do Fundo Social, é o BNDES. Não há razão para celeuma nenhuma, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Excelência, V. Exa. repetiu o que, durante o dia inteiro de hoje, o Relator repetiu.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Pois é, e parece que ninguém ouve.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Mas eu queria agradecer a V. Exa., porque V. Exa., com redundância, fez o que foi feito o dia inteiro.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/06/2026 - Página 69