A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco/UNIÃO - TO. Para discursar - Presidente.) – Neste momento, convido todos para assistirmos ao vídeo preparado pelo Grupo Mulheres do Brasil especialmente para essa solenidade.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    Eu gostaria de saudar o Sr. Embaixador da Palestina, Sr. Marwan Jebril; representando a Embaixadora do Reino Unido, a Sra. Primeira-Secretária para Assuntos Políticos e Desenvolvimento, Cara Garven; a Sra. Defensora Pública-Geral da União, Tarcijany Linhares Aguiar; a Sra. Ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, a Sra. Kátia Magalhães Arruda; o Sr. Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud), Claudio Providas; o Sr. Presidente do Conselho Federal de Odontologia, o Sr. Jairo Santos Oliveira; a Sra. Vice-Presidente em exercício do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Ana Adalgisa Dias Paulino; representando o Conselho Federal de Química, a Sra. Conselheira Federal e Coordenadora do Comitê da Mulher na Química, a Sra. Andréa Cristina Delgado Piluski; a Sra. Presidente da Rede Governança Brasil, Cristiane Nardes; a Sra. Presidente do Conselho Regional de Biomedicina do Estado do Paraná e Diretora do Conselho Federal de Biomedicina, Daiane Camacho; a Sra. Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares Técnicos em Odontologia, Filomena Barros; a Sra. Presidente do Conselho da Mulher Empresária, Ivonice Campos; a Sra. Vice-Presidente da Diretoria Executiva do Instituto de Relações Governamentais, Mariana Guimarães Borborema de Sousa; o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ipira, Santa Catarina, o Vereador Genésio Stockmann; a Sra. Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka.

    Eu gostaria de saudar todas as mulheres aqui presentes de maneira indistinta e, ao mesmo tempo, lembrando a cada uma de vocês o que vocês representam aqui nesta sessão solene: nós representamos milhares de mulheres, muitas mulheres inclusive invisibilizadas, silenciosas e que sofrem no dia a dia toda a responsabilidade da representação de mais de 50% da população.

    Neste momento aqui, nesta sessão solene, nós vamos receber a agenda legislativa com temas prioritários, numa ação conjunta do Congresso Nacional – Câmara e Senado – e o Grupo Mulheres do Brasil, pelo simbolismo que tem essa agenda legislativa para todas nossas pautas – nós mulheres.

    E eu quero agradecer a presença dos homens que estão aqui conosco. Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com a nossa representação, mostre para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos.

    Passo à minha fala, representando neste ato todas as minhas colegas Senadoras, os colegas Senadores e o nosso Presidente Davi Alcolumbre.

    Inicio a minha fala com três pontos da história brasileira. Até 24 de fevereiro de 1932, mulheres não podiam votar. Até 11 de outubro de 1962, mulheres casadas só podiam trabalhar com autorização de seus maridos. Até 17 de abril de 1995, mulheres podiam ser obrigadas a mostrar que não estavam grávidas para obter um emprego. Em cada uma dessas datas, a condição feminina mudou para melhor no Brasil, e mudou porque nós, mulheres, nos mobilizamos para que mudasse. Superamos obstáculos, lutamos juntas e não desistimos até obtermos direitos que sempre deveriam ter sido nossos.

    O Grupo Mulheres do Brasil concretiza a força dessa unidade. Tinha uma reunião inicial de 40 mulheres em 2013, hoje somos mais de 140 mil ativistas, dos mais diversos perfis, trabalhando pelos direitos femininos dentro e fora do Brasil. São herdeiras de Bertha Lutz, principal líder do movimento do voto feminino, e de Carlota Pereira de Queiroz, a primeira Deputada Federal eleita no Brasil. Somos contemporâneas de Maria da Penha, ativista no combate à violência contra a mulher, e de Benedita da Silva, primeira mulher negra Vereadora carioca, Deputada Federal Constituinte, Senadora e Governadora pelo Rio de Janeiro. Partilhamos da mesma inspiração dessas mulheres e passamos às próximas gerações. Nossa luta é e sempre foi pela equidade de gênero neste país, pela partilha equitativa no palco dos debates dos lugares de poder.

    Senhoras e senhores, a apresentação dessa agenda legislativa sinaliza dois fatos importantes. O primeiro é que nós, mulheres, conquistamos espaços importantes na sociedade. O segundo é que esses espaços ainda são insuficientes para garantir equidade de gênero no Brasil. O documento que será apresentado hoje se estrutura em sete eixos fundamentais para que nos aproximemos ainda melhor da meta de equidade.

    O primeiro eixo: enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo eixo: participação política e representatividade. Terceiro eixo: autonomia econômica e trabalho. Quarto eixo: saúde da mulher. Quinto eixo: orçamento sensível ao gênero. Sexto eixo: educação e formação. Sétimo eixo, ou seja, por último, mas não menos importante: violência digital, inteligência artificial e ambiente online.

    A agenda destaca legislações já aprovadas e que necessitam de apoio para a sua efetiva implementação. Lista também projetos que tramitam no Congresso, cuja aprovação pode trazer mudanças significativas na condição feminina no país. Nenhum dos eixos apresentados na agenda pode ser negligenciado. Não haverá verdadeira transformação democrática sem que todos eles se concretizem.

    Antes de prosseguir, é importante frisar ainda que todas as temáticas vinculadas ao gênero são atravessadas pelo racismo. Se é verdade que as mulheres sofrem violência, discriminação, restrição de direitos, também é verdade que males atingem com mais força as mulheres racializadas. Assim, questões de gênero e racismo não podem ser pensadas separadamente.

    Dito isso e reiterando a importância de todos os eixos temáticos da agenda, quero sublinhar os temas de educação, de representatividade e de orçamento, pois eles produzem efeitos multiplicadores que reforçam os demais eixos.

    Educação de qualidade para as mulheres é a chave para a ocupação de espaços de liderança nos setores públicos e privados. Ela é alicerce para a maior presença feminina na política, na ciência e nos negócios. Por isso, devemos enfrentar obstáculos como a pobreza menstrual, que dificulta o acesso à escola, o assédio digital e presencial nas instituições de ensino, além do desestímulo a que meninas e mulheres busquem a formação nas ciências exatas.

    Importante ainda ressaltar que a derrubada da misoginia em escolas e universidades se vincula ao eixo do combate à violência digital. Não apenas no sentido de proteger mulheres contra deepfakes, contra a perseguição digital, contra o cyberbullying, mas também de promover a educação de meninos e homens. Se desejamos reduzir os índices de violência contra a população feminina, é indispensável educar desde o berço os homens para respeitar meninas e mulheres. Punir quem nos fere, estupra, mata é necessário; responsabilizar quem produz ou dissemina discursos misóginos é fundamental. Porém, sem educação, manteremos presídios lotados de assassinos e cemitérios repletos de mulheres assassinadas.

    Senhoras e senhores, outro eixo que desejo abordar é o da participação política e o da representatividade. Nesse ponto, deixo os números falarem por si. As mulheres são 51,5% da população brasileira, mas ocupam apenas cerca de 18% das vagas na Câmara e 19% no Senado. A sub-representação é gritante e não pode seguir assim.

    Dentre as medidas em tramitação no Congresso, destaco o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, que propõe reservar para as mulheres 20% das cadeiras do Legislativo federal, estadual e municipal, mantendo-se a cota de 30% para a participação feminina nas chapas eleitorais. A manutenção dessas duas condições é inegociável. O projeto é um passo importante rumo a um dos principais objetivos do Grupo Mulheres do Brasil: ocupar pelo menos metade das vagas nas casas legislativas do país. Nada mais justo, visto que representamos mais da metade da população. É preciso mais mulheres legislando sobre todos os temas, especialmente sobre violência de gênero, direitos reprodutivos, educação, mercado de trabalho, pois quem vive essas dificuldades pode construir soluções legislativas mais adequadas à realidade feminina.

    Por último, senhoras e senhores, quero destacar o eixo orçamentário e a razão é óbvia: pouco se faz sem recursos financeiros.

    Nossa agenda defende um orçamento sensível ao gênero, em que verbas sejam alocadas a políticas públicas para as mulheres e tais verbas sejam monitoradas até atingirem os seus objetivos. Destaco, nesse sentido, o Projeto de Lei Complementar nº 218, que tramita no Congresso em paralelo a outras matérias similares. Criar um orçamento sensível a gênero é transformar palavras em ações. Os valores destinados à população feminina indicam o nível de compromisso dos Parlamentos com as mulheres brasileiras.

    Chegando ao fim da minha fala, senhoras e senhores, ressalto um último ponto: a mudança que desejamos depende da colaboração masculina. É preciso que os homens do Brasil se conscientizem de que as mulheres não são suas inimigas, são parceiras na construção deste país. Não imploramos vantagens; demandamos, sim, a justa equidade! Não buscamos favores. Nós queremos o respeito pela nossa representação.

    Vários países do mundo já asseguraram a equidade de gênero na representação em todas as instâncias. Por isso, não se trata de um mero discurso. A representatividade e a equidade neste país, em todas as instâncias – no Judiciário, no Executivo e no Legislativo –, é imperante. E nós precisamos lutar para que todas as Câmaras de Vereadores tenham a representação feminina, para que as mulheres sejam respeitadas nos seus direitos.

    E, já finalizando, eu só gostaria de chamar a atenção: nós vivemos, neste momento, um ano de campanha eleitoral. Neste momento, centenas, milhares de mulheres na sua representação política, sofrem, no dia a dia, o assédio e a violência nas suas campanhas, na sua representatividade e na internet, considerada, ainda, por muitos na sociedade como um lugar sem regra e sem lei. Milhares de mulheres são submetidas a situações abomináveis de violência. E essa situação precisa ser enfrentada não só por nós – políticas, candidatas –, mas pela sociedade, porque, se hoje é feito com uma mulher que você talvez não conheça, a abertura, a prerrogativa de tornar essa prática normal e aceitável significa que amanhã você, mulher, pode estar sofrendo – na sua vida privada, na sua representação – igual violência. É por isso que eu gostaria de dizer da importância de cada uma de nós na nossa representação.

    Parabéns a essa iniciativa, às colegas Senadoras e Deputadas, mas, acima de tudo, à sociedade de homens e mulheres que entendem que não se trata de uma busca isolada de espaço para a mulher na nossa representação. Um país só é justo quando homens e mulheres são igualmente respeitados, atendidos e representados.

    Muito obrigada.

    Parabéns por esta sessão.

    Quero convidar a Senadora Damares para estar conosco aqui e agradecer a presença do Senador Fabiano Contarato.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Convido, para fazer uso da palavra, a Sra. Deputada Federal Jack Rocha, Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.