Pela ordem durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ)." Apelo pela manutenção do projeto em pauta e defesa de sua aprovação.

Autor
Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Educação Superior:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ)." Apelo pela manutenção do projeto em pauta e defesa de sua aprovação.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2026 - Página 90
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Política Social > Educação > Educação Superior
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, MANUTENÇÃO, PAUTA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AUTARQUIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, TECNOLOGIA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIOS, BELO HORIZONTE (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Pela ordem.) – Muito obrigado, Excelência. Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras.

    Esse projeto que está hoje como primeiro da pauta, o 5.102, é uma demanda que existe há 20 anos, que atende plenamente o meu Estado de Minas Gerais e também o Estado do Rio de Janeiro.

    Eu quero aqui colocar e pedir a V. Exa., se possível, de nós mantermos a votação, que é simbólica. Não há nenhuma relação contra nada, nenhum posicionamento; todos são favoráveis. Não tira orçamento de ninguém, mas apenas reconhece duas instituições, Presidente Davi, que prestam um trabalho excepcional à educação pública brasileira.

    Quero citar aqui a V. Exa. a presença da Diretora-Geral do Cefet Minas, a Carla Chamon, que está aqui juntamente com o Conrado Rodrigues, Professor Vice-Diretor; e do Maurício Motta, do Rio de Janeiro.

    Para que o senhor entenda a importância desse projeto, são 40 mil alunos que estão entre os mais bem qualificados pelo MEC na formação. Em cursos de Engenharia, são 2,1 mil vagas no Rio e 1,3 mil vagas só em Minas Gerais, do ensino médio até o doutorado.

    Eles vêm, esses anos todos, buscando o título de universidade federal tecnológica e eu, com toda sinceridade, me pergunto por que um Governo como o atual se coloca contrário a isso, de querer tirar de pauta um projeto tão importante. Nós precisamos fazer justiça a esses professores e servidores.

    Para que os senhores tenham uma ideia, Srs. Senadores, essas instituições estão entre as mais premiadas do Brasil na robótica, na aeronáutica; elas produzem técnicos e doutores que hoje são referência na pesquisa e no desenvolvimento de setores fundamentais, até da defesa no Brasil. Por isso, é muito interessante que nós continuemos essa votação, que ela seja mantida. Semana passada já íamos votar, tiraram de pauta; agora, ficou para a semana que vem.

    Então, se é possível, Presidente, eu aqui me coloco como, pela bancada de Minas Gerais, contrário à retirada e faço o pedido a V. Exa. de que nós façamos essa votação simbólica na tarde de hoje.

     Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2026 - Página 90