Projeto de Lei n° 5102, de 2023
Autoria: Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5102/2023
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
O que é
A proposta transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em universidades tecnológicas federais. Essas novas universidades terão autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem a ampliação da oferta de educação tecnológica em nível superior e técnico, com expansão de cursos de graduação, pós-graduação, licenciatura e formação profissional. O projeto também pode estimular o desenvolvimento de pesquisas aplicadas e de serviços voltados à inovação tecnológica, aproximando as instituições de ensino das necessidades da comunidade e do mercado de trabalho. Além disso, a proposta busca garantir a continuidade dos cursos já existentes e preservar a trajetória acadêmica dos estudantes atualmente matriculados, sem necessidade de adaptação curricular. A reorganização administrativa prevista no texto também pode assegurar a manutenção dos quadros de pessoal e da estrutura de gestão das novas universidades, permitindo a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 10/07/2026 a 30/07/2026
- Último local:
- 09/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/07/2026 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5102/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5102/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5102/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5102/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 09:57:56, Ofício SF nº 884, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 169, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5102, de 2023, que Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 34/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5102, de 2023, que Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 26/05/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado também o Requerimento nº 31/2026-CE, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 31/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5102/2023, que “dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ)”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 26/05/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado também o Requerimento nº 31/2026-CE, de urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/07/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 169/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5102, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 09:57:56, Ofício SF nº 884, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 169, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 884/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5102, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 09:57:56, Ofício SF nº 884, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 169, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 885/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n°5102, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 885, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 85 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026) A matéria é retirada da pauta. |
| 09/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 84 | Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.102, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9.6.2026. |
| 03/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/06/2026) Retirado de pauta. |
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 78 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 78 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa. |
| 27/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 231-239 - DSF nº 77 | Em reunião realizada em 26/05/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado também o Requerimento nº 31/2026-CE, de urgência para a matéria. |
| 27/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 36 | A matéria vai à CE. |
| 04/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 228-237 - DSF nº 2 | Autuado o Projeto de Lei nº 5102/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 26/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Camilo Santana (encerrado em 26/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/05/2026 - 03/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/07/2026 - 30/07/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), AUTARQUIA, UNIVERSIDADE FEDERAL, TECNOLOGIA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIOS, BELO HORIZONTE (MG), RIO DE JANEIRO (RJ), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, PATRIMONIO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPETENCIA
- Matérias relacionadas:
- 10/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 885, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 885/2026
- 10/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 09:57:56, Ofício SF nº 884, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 169, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/07/2026 às 09:57:56.
- MPSF 169/2026
- OFSF 884/2026
- Autógrafo - PL 5102/2023
- 09/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 15/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 9 de junho de 2026)
A matéria é retirada da pauta. - Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 85
- 08/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.102, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria e o Requerimento foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9.6.2026. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 84
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2026.
Discussão, em turno único.
- 02/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/06/2026)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 82
- 29/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/06/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 31, de 2026, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 78
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 216 - DSF nº 78
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o REQ nº 31/2026-CE, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 31, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria.
- 26/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Camilo Santana por deliberação da matéria.
- 26/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/05/2026, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado também o Requerimento nº 31/2026-CE, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 231-239 - DSF nº 77
- P.S 34/2026 - CE
- REQ 31/2026 - CE
- 26/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:06.
- 25/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/05/2026.
- 19/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.
- 14/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Camilo Santana, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/04/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório.
- 27/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 36
- 03/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5102/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 228-237 - DSF nº 2
- PL 5102/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2026 16:55
