Veto n° 41, de 2026
Ver também: PL 5102/2023
Autoria: Presidência da República
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Política Social > Educação > Educação Superior
Natureza: Veto Constitucional
Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).".
Situação Atual Em tramitação
- Identificação:
- VET 41/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/07/2026
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2023, que "Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/07/2026 | Publicado no DOU Páginas 3 | Publicada no DOU de 31/07/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 639 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102 de 2023. |
- Origem externa:
- MSG 639/2026
- Matérias relacionadas:
- 31/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 31/07/2026 (pag. 3) a Mensagem nº 639 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.102 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 3
