A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente Camilo Santana, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, e todos que estão nos assistindo pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais.

    Eu quero perguntar aqui: Estado mínimo para quem? Eu tenho escutado, cada vez mais, discursos sofisticados tentando convencer o povo brasileiro de que o caminho para o país é o chamado Estado mínimo. E eu pergunto: mínimo para quem?

    É muito fácil defender estado mínimo quando nunca se precisou depender do Sistema Único de Saúde. É muito fácil atacar programa social quando nunca faltou comida dentro de casa. É muito fácil chamar direito de gasto quando nunca se viveu a insegurança de não saber se haverá remédio, emprego ou comida amanhã.

    Agora perguntem à mãe que passa a noite numa UPA com o filho doente no colo se ela quer um Estado mínimo, ou seja, com menos médico, menos enfermeira para atendê-lo?

    Perguntem à mulher vítima de violência doméstica, que depende de medida protetiva, assistência social e independência financeira para sobreviver. Perguntem ao aposentado que precisa de medicamento de alto custo. Perguntem ao trabalhador informal que sabe que basta uma doença na família para a pobreza bater à porta.

    Isso não é teoria econômica, gente. Isso é a vida concreta de uma grande parte do povo brasileiro.

    Eu sou médica, venho de saúde pública. Eu conheço o Brasil que madruga na fila de hospital, conheço a mãe que chega de madrugada em uma UPA com o filho febril nos braços. Conheço a angústia de quem espera um exame, uma cirurgia ou um leito hospitalar e talvez por isso eu tenha tanta dificuldade em aceitar que tentem transformar a presença do Estado onde o povo mais precisa em problema econômico.

    Isso aqui, gente, é o seguinte: quando é para aumentar um salário mínimo ou aumentar os recursos para a saúde, para a educação e para a segurança pública, dizem logo: "Vai onerar o bolso do contribuinte e vai gastar demais". Porque, quando se fala de Estado mínimo, quase sempre estão falando em Estado mínimo para o povo, porque, para o sistema financeiro, nunca faltou Estado, nunca faltou socorro, nunca faltou renegociação. Nunca faltaram benefícios e isenções fiscais bilionárias.

    Agora, quando é para investir em saúde pública, educação pública, segurança pública, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento regional, aí aparece alguém, dizendo que falta dinheiro, que se precisa de ajuste fiscal, que o Estado está grande demais. Grande demais para quem? Porque, na hora H, quando acontece a tragédia, a enchente, o incêndio, o assalto, o acidente, a cirurgia urgente, quem o povo procura não é o mercado financeiro, é o Estado, é o corpo de bombeiros, é a polícia militar, é a escola pública, é o hospital público, é a assistência social, é o SUS.

    O que eu quero dizer com isso? Que neste país vivemos à mercê de uma modalidade exótica: o capitalismo estatal. O grande capital quer o Estado mínimo quando se trata de usar os impostos para investir no social e em políticas públicas, mas, quando é para ser salvo, é o Estado brasileiro que salva o banqueiro. É o contribuinte brasileiro que salva o banqueiro da falência.

    No Brasil e no mundo todo não há discurso liberal consistente sem a mão amiga do Estado. As grandes empresas, os bancos dependem sim de concessões estatais. São todos liberais, mas à custa do capital público, que mantém o grande capital privado nesta nação.

    Temos que chamar às obrigações os privilegiados, intocáveis, que fizeram e fazem fortuna à base do dinheiro público. É isso que eu chamo de capitalismo selvagem: privatizam os lucros e socializam os prejuízos, prejudicando a população mais carente e vulnerável. E quem paga a conta é sempre o povo brasileiro. É isso que eu chamo, e eu digo isso porque o Brasil precisa crescer, claro que precisa, mas nenhum país cresce de verdade abandonando o seu povo, gente.

    Quem produz riqueza neste país é o trabalhador e a trabalhadora brasileira; é quem acorda cedo para pegar o ônibus lotado; é quem trabalha na enfermagem, na agricultura, na construção civil, no comércio, nas escolas, nos aplicativos, nos hospitais; é quem vive no Semiárido, enfrenta a seca e, ainda assim, sustenta este país com as próprias mãos. Não existe riqueza sem trabalho. Não existe desenvolvimento verdadeiro quando quem sustenta este país continua sem acesso pleno aos direitos mais básicos como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

    A Constituição de 1988 fez uma escolha muito clara: a de que cidadania não pode ser privilégio de poucos; por isso nós temos o SUS, por isso nós temos universidade pública, por isso o Estado tem a obrigação de investir na educação básica, em segurança pública, em assistência social, em infraestrutura, em saneamento, em obras estruturantes que integrem o país e levem desenvolvimento às regiões mais pobres. Tudo isso são garantias de cidadania.

    A presença do Estado compreende que a vida humana não pode ser organizada apenas pela lógica do lucro; o contrário disso é a indiferença social. E, quando eu falo da importância do orçamento público, eu falo justamente disto: de o Estado estar presente onde o povo precisa, porque sem orçamento não existe política pública concreta, gente. Sem orçamento não existe prevenção à violência contra as mulheres. Nós temos leis avançadíssimas, mas não são efetivamente executadas por falta de recursos no orçamento. Sem orçamento não existe saúde pública fortalecida. Sem orçamento não existe educação de qualidade. Sem orçamento não existe segurança pública eficiente e nem desenvolvimento regional. O Estado tem que ser do tamanho do seu povo, e nós estamos falando de um país continental, profundamente desigual, marcado por diferenças regionais, sociais e econômicas muito duras.

    Então, o Estado brasileiro não pode ser pensado de forma abstrata, distante da realidade das pessoas. Ele tem que espelhar esse povo, essas diferenças e essas necessidades que são diferentes em cada lugar deste país, porque justiça não é fingir que todo mundo parte do mesmo lugar...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... justiça é reconhecer as desigualdades e compreender que quem mais precisa também precisa de mais presença do Estado, e é por isso que o Estado precisa estar presente onde há mais desigualdade histórica, mais carência dos serviços públicos e mais oportunidades. Precisa estar mais presente na periferia do que no condomínio de luxo; mais presente no Semiárido, no Nordeste, nas regiões que por décadas foram tratadas como o quintal do Brasil; mais presente na vida de quem depende dos serviços públicos para sobreviver com dignidade.

    Eu digo isso porque, infelizmente, para muita gente, o Estado ainda continua sendo mínimo! É mínimo para quem espera meses por um exame; é mínimo para quem não consegue acesso à educação de qualidade; é mínimo para a mulher...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... que sofre violência e não encontra proteção suficiente; e é mínimo também para quem mora sem saneamento básico, sem infraestrutura, sem oportunidade.

    Então, essa luta não é por um Estado grande por vaidade ideológica. Não se trata aqui de defender um Estado pesado e ineficiente, trata-se aqui de defender a vida, gente. Estamos falando aqui de vida! Estamos falando aqui de ter misericórdia do nosso povo que precisa.

    Eu queria falar aqui, Presidente... Queria pedir um pouquinho de espaço para falar sobre essa questão de dois dias de folga por semana de trabalho. Eu vou falar aqui em nome de 11,2 milhões de mulheres que são mães solo deste país,...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – ... que têm um dia de folga por semana para ver seus filhos, que passam 12 horas entre ir e voltar do trabalho.

    Gente, eu queria fazer um apelo aqui, porque eu sei que os empresários são contra: vocês não vão, senhores, ter menos lucros, porque essa mãe e esse pai vão ter um dia pelo menos para comprar! Se ela só tem um dia por semana, com certeza vai ser para organizar, o mínimo, a casa dela com os filhos. Sem falar na saúde mental, que é algo de que a gente, de que a sociedade precisa urgentemente tomar conta. Então, vai ser um homem ou uma mulher mais descansado, mais fácil de lidar e também cuidando da sua família. Não tenho dúvida, gente, de que os filhos, sem a presença do pai ou da mãe, vão custar muito mais caro a este Estado brasileiro.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.