Discussão durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 55, de 2026, que "Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027." Defesa da aprovação do projeto, que segundo S. Exa. não trará nenhuma renúncia fiscal, respeitará o pacto federativo e irá contribuir com o desporto feminino.

Autor
Teresa Leitão (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Maria Teresa Leitão de Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 55, de 2026, que "Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027." Defesa da aprovação do projeto, que segundo S. Exa. não trará nenhuma renúncia fiscal, respeitará o pacto federativo e irá contribuir com o desporto feminino.
Publicação
Publicação no DSF de 10/06/2026 - Página 94
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS), FATO GERADOR, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EVENTO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ESPORTE FEMININO, FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA), BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, NECESSIDADE, LEI FEDERAL, ATIVIDADE ESPECIFICA.
  • IMPORTANCIA, APOIO, ESPORTE FEMININO, RESPEITO, PACTO FEDERATIVO.

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Primeiro, eu acho, Presidente, que o relatório foi muito bem distribuído a um ex-atleta, a um ex-campeão, a um símbolo do nosso futebol nacional.

    Mas, hoje, não são só os homens. Hoje, as meninas do futebol, a nossa querida Marta, a Formiga e tantas outras, brilham nos estádios, mundialmente, e nos orgulham. Isso, certamente, levou o Brasil a ter sua candidatura para sediar a Copa Feminina garantida, aceita.

    Nós queremos fazer e vamos fazer da melhor maneira possível. O primeiro passo já é esse: o compromisso que foi assumido pelo Presidente quando reivindicou que a Copa Feminina aqui fosse sediada. Esse compromisso está sendo cumprido com a aprovação desse projeto de lei. Parabenizo o Relator, que citou exatamente isso no contexto do seu relatório. Foi um compromisso. Não vai trazer nenhuma renúncia fiscal, vai respeitar o pacto federativo e, com certeza, vai contribuir com as nossas meninas, com as nossas atletas femininas, porque lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive no esporte. Num esporte notadamente masculino, Senador Romário, hoje a gente tem atletas de primeira linha.

    Então, acho que esse projeto, relatado por V. Exa., ganha esse simbolismo. Eu ressalto a importância de tê-lo aprovado na tarde de hoje.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/06/2026 - Página 94