Pronunciamento de Fabiano Contarato em 09/06/2026
Pela ordem durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas." Apelo para que o projeto seja pautado e defesa de sua aprovação.
- Autor
- Fabiano Contarato (PT - Partido dos Trabalhadores/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Regulamentação Profissional,
Remuneração:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas." Apelo para que o projeto seja pautado e defesa de sua aprovação.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/06/2026 - Página 98
- Assuntos
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, PAUTA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, COLETA, RESIDUO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, AREA PUBLICA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FONTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, APLICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), DIREITO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALIQUOTA MAXIMA, PREVISÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, PLANO DE SAUDE.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Pela ordem.) – Eu entendo, Sr. Presidente, a serenidade de V. Exa., o equilíbrio. Eu até entendo também que, quando a gente se manifesta aqui no Senado a respeito do piso salarial, às vezes isso não é muito bem compreendido. Mas eu não poderia... Eu não estaria sendo honesto, intelectualmente comigo, pelo carinho que eu tenho com os garis e as margaridas. E me perdoe estar tocando nesse assunto. O senhor me perdoe. Não se sinta pressionado por mim.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Excelência, deixa eu lhe dizer – permita-me apenas interrompê-lo – que todos os Senadores e todas as Senadoras têm o direito de fazer quaisquer manifestações no Plenário do Senado Federal. Eu entendo e compreendo todas as manifestações de todos os meus colegas, Senadores e Senadoras, que defendem as agendas em que acreditam.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – Eu acredito nessa agenda.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – E é por isso que eu não tenho nenhum problema e não precisa pedir desculpas. V. Exa. está amparado pelo voto e pelo mandato legitimado nas urnas do Espírito Santo.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – Eu sei, Presidente.
Eu queria aqui fazer uma homenagem a todos os garis e margaridas. No meu Estado do Espírito Santo, nós vamos ser beneficiados com mais de 300 mil servidores. Nós temos aqui um salário de R$1.659, Senador Davi. O que esses garis e margaridas pedem é apenas R$3 mil de piso salarial. Eu queria que nós tivéssemos a responsabilidade de entender o valor do trabalho desses garis e margaridas.
Eu só não consigo entender por que a determinadas categorias aqui dentro do Senado, com todo o respeito, é estendido um tapete, literalmente um tapete vermelho, e aí estão cada vez mais com supersalários. Agora, quando você vê aí o trabalho invisibilizado... Quando nós acordamos, as escolas estão limpas, os hospitais, as vias públicas. Eles são submetidos a toda e qualquer sorte de infortúnio, de periculosidade, em comportamento insalubre, perigoso, e a gente fica com resistência para aprovar um piso salarial para um gari e uma margarida.
Eu só queria fazer essa reflexão porque nós temos a possibilidade, sim, é possível a gente aprovar esse piso salarial dos garis e margaridas, que é o PL 4.146.
Senador, nós sabemos também que, constitucionalmente, um dos mecanismos do trabalhador, às vezes, é a mobilização através de greve.
Eu só estou fazendo este alerta porque, no meu estado, no dia 22 agora, eles vão entrar em greves. E, se isso for um comportamento nacional...
Veja, o que eu estou pedindo, simplesmente – já foi aprovado –, é pautar o PL 4.146, que estabelece o piso de R$3 mil para um gari e uma margarida, Senador Izalci.
Com todo o respeito, qual é a dificuldade disso?
Por que, para determinados servidores, nós aprovamos aqui fundos, supersalários, R$100 mil? Nós temos servidores públicos, Senador Davi, que só de tíquete-alimentação ganham R$3 mil. Eu só estou falando de tíquete-alimentação!
Agora, quando você está fazendo aprovar um piso de um gari e de uma margarida, tem toda dificuldade. Da mesma forma, com todo o respeito, o fim da escala 6x1.
Eu queria ver, com todo respeito, eu queria ver se nós, aqui, Senadores, ganhássemos R$1.621 trabalhando numa escala 6x1, a grande maioria. Eu queria ver se você fosse mulher que não tem uma creche para botar seu filho, ganhando R$1.621 numa escala 6x1.
(Soa a campainha.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – Isto acontece com os garis: eles ganham R$1.600, trabalhando exaustivamente, num ambiente insalubre, perigoso. E nós criamos resistência para aprovar um piso para um gari ou uma margarida.
No meu estado, Espírito Santo, nós tivemos uma companheira da limpeza, Senador Izalci, Evani, com quem aqui eu me solidarizo, que foi presa, presa por estar lutando por um direito pela categoria, e ela é representante sindical.
Então, eu faço um apelo aos Senadores e Senadoras: por gentileza, tenham empatia, tenham empatia para com quem menos ganha! Tenham empatia porque, infelizmente, quando se fala que o Congresso Nacional representa o povo, está longe de essa representatividade ser do povo, porque o que eu tenho visto aqui é que nós representamos determinadas castas. Para determinadas categorias, estende-se tapete vermelho.
Agora, quem são...
(Interrupção do som.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – Já vou concluir.
Quem são os Parlamentares, efetivamente, que estão defendendo os trabalhadores, aqueles que mais precisam, o hipossuficiente? Quem é que está defendendo aqui o fim da famigerada escala 6x1? Isso equivale ao crime de redução à condição análoga de escravo previsto no art. 149.
Quem está aqui defendendo, efetivamente, um piso salarial de R$3 mil para um gari e uma margarida?
Agora, por favor, sejamos honestos intelectualmente, porque, para determinadas categorias, todos nós aqui empreendemos esforços, aprovamos, fazemos discursos, louvamos.
Eu queria que tivesse aqui representante dos garis como Senador. Eu queria, sim, representante das mulheres, representante dos pobres, da população preta. Aí, sim, eles teriam legitimidade.
Se eu não tiver empatia para me colocar na dor de um gari ou de uma margarida para pleitear o piso deles, quem é que vai estar aqui falando por eles? Quem é que vai falar por eles?
É fácil falar.
(Interrupção do som.)
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) – Com todo respeito, o Congresso Nacional está longe de representar a população mais pobre.
Eu queria muito que entrasse por este plenário aqui um representante maior dos trabalhadores, dos pobres, dos pretos, dos pardos, dos indígenas, dos quilombolas, dos garis, das margaridas, dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem. Aí, sim, nós teríamos uma representatividade em que todos somos iguais perante a lei.
Desculpe o desabafo.