O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Como Relator.) – Presidente, eu tive a oportunidade, que me foi concedida pelo Presidente da CAE, Renan Calheiros, a quem agradeço a atenção, a prestimosidade, inclusive, agora há pouco, permitindo, com seu empenho pessoal, que essa matéria já viesse à votação hoje em Plenário. Como se trata de uma resolução, é terminativa e já permitirá, imediatamente, que Fortaleza possa ter acesso a uma linha de crédito que é das mais baratas do mundo.

    A CAF, que outrora se chamou Cooperação Andina de Fomento, é uma instituição multilateral de países da América Latina, integrantes ali ou que estão na região geográfica dos Andes. Depois essa instituição virou o Banco da América do Sul de que o Brasil passou a ser sócio, e o Brasil é um dos países, junto com Colômbia, junto com Peru, junto com Equador, que disponibilizam esses recursos.

    Portanto, não é uma operação com um banco particular, com um banco privado, é um banco de desenvolvimento, que, no caso específico, tem um cuidado especial de ajudar o município na elaboração do projeto. Então, eles mandam técnicos do banco para interagir com os secretários municipais e com o próprio Prefeito para que o município possa ter uma ajuda, uma orientação naquilo que é prioritário para a utilização desses recursos.

    O nosso Senador Girão fez referência a R$4 bilhões concedidos no período de 2019 a 2025. No ano passado, Fortaleza, nesta gestão, não fez nenhum novo financiamento; e não fez porque estava incapacitada de fazer. Então, houve um sacrifício, houve ações de austeridade na administração pública, já na gestão do Prefeito Evandro, que permitiram que o Município de Fortaleza voltasse a ter, no ranking feito pelo Ministério da Fazenda, um conceito B+, que permite, então, que o município ou o ente federativo possa ter acesso a crédito internacional.

    Então pode ficar tranquilo, Senador Girão, de que todas essas instituições, Cofiex, Seain, Ministério da Fazenda e o próprio Senado Federal, através das exigências que são estabelecidas – salvo engano – na Resolução 43 do Senado Federal, são extremamente rigorosas e só permitem a entes federativos fazer financiamento se eles tiverem, efetivamente, capacidade de pagar, no futuro, esses financiamentos.

    Então, é óbvio que a gestão do Prefeito Evandro vem pagando financiamentos feitos em outras gestões, e é razoável – penso eu – que ela possa, credenciada como está, segundo esse rigoroso critério estabelecido pela resolução do Senado e pelo Ministério da Fazenda, estar apta a contratar um novo financiamento.

    Pode ter certeza de que o maior beneficiário disso será a população de Fortaleza, que não pode esperar para que a gente melhore as nossas condições de tráfego, para que o trabalhador que usa o transporte público possa ir mais rápido para o seu trabalho, para que os ciclistas que usam ciclovias possam ter mais segurança e para que a cidade possa ser uma cidade mais acolhedora para a sua população como um todo. De maneira, Sr. Presidente, que eu quero aqui justificar o nosso parecer favorável, em função de todos esses argumentos já descritos.

    É importante para Fortaleza e para o Estado do Ceará que a nossa capital possa ter essa linha de financiamento, que será liberada ao longo de alguns anos. Isso não é imediatamente; é ao longo de alguns anos, segundo a execução, e o fortalezense vai ser testemunha dessa execução.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.