O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Humberto Costa, Senador Esperidião Amin, aqui no Plenário, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu participei, na tarde de ontem, de uma plenária nacional virtual das centrais sindicais para debater o tema da PEC que está aqui na Casa, vinda da Câmara dos Deputados, a PEC que trata da escala 6x1, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial.

    A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara, agora no Senado, é de autoria dos Deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.

    Informo que o Presidente da Comissão de Justiça, Senador Otto Alencar, que iria participar e não o pôde por motivo de força maior, pediu que eu o representasse naquele evento. O Senador Otto Alencar é uma referência para a sociedade civil, ainda assim, a plenária foi fundamental e cumpre um papel muito importante na organização – cumpriu na Câmara e há de cumprir também aqui no Senado –, na articulação e na mobilização em todo o país.

    Na oportunidade, fiz um relato sobre o andamento da matéria aqui no Senado. Entendo eu que a perspectiva é positiva, pois, lá na Câmara, de 513, só teve 22 votos contrários à proposta que foi aprovada no primeiro turno, e 18 ou 19 votos no segundo turno.

    Reafirmei a eles que a mobilização social é fundamental para o avanço desta pauta, como fizeram em relação à votação na Câmara. Informei aos participantes que o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, informou que o Colégio de Líderes deverá se reunir esta semana para tratar dos próximos passos aqui no Senado. Perguntaram-me sobre relatoria. Disse e reafirmo: diversos nomes têm sido mencionados para a relatoria desta PEC da jornada, mas apenas, claro, um será escolhido para conduzir esse importante trabalho.

    Nossa expectativa é de que o relatório esteja em sintonia com o sentimento e o desejo da população brasileira, construindo uma proposta equilibrada, responsável e comprometida com a valorização do trabalho e o desenvolvimento do Brasil, como fez a Câmara dos Deputados.

    Foi informado também, Sr. Presidente, informei ao movimento social que alguns Senadores assinaram a proposta contrária à PEC que veio da Câmara para discutir o tema, mas que eles são favoráveis também – pelo menos um número razoável de Senadores – a que a gente vote favoravelmente a essa PEC da Câmara, que é o fim da escala 6x1.

    Quero reafirmar minha convicção, que tenho expressado aqui praticamente todos os dias: as causas são maiores que os nomes. O mais importante não é quem apresentou a proposta ou quem é o Relator, mas, sim, garantir a aprovação do projeto, que já foi aprovado – no meu entendimento, um projeto razoável – na Câmara dos Deputados, para defender a qualidade de vida e melhores condições para quem trabalha e ajuda a construir diariamente, assim, a riqueza do país.

    Quero também registrar que, pela parte da manhã, ontem, eu conversei com o Lucas Sidrach, do Movimento VAT – Vida Além do Trabalho. Já havia conversado e ampliei também a conversa com o Vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo, porque a chamada do fim da escala 6x1 teve, nas redes sociais, um impacto muito, muito grande e eles foram os primeiros articuladores. Os dois estão convidados para o debate do dia 24 de junho aqui neste Plenário. O Senador Laércio foi o primeiro proponente e nós, naturalmente, estamos juntos, e todas as centrais sindicais se comprometeram a estar aqui para dialogar com os Senadores, Senadoras e aqueles que pensam diferente, como eu creio que aqui também estarão representando setores do empresariado que têm outra visão que não é a nossa.

    Só para concluir, Senador, usando esses quatro minutos, diversos países já avançaram nesse caminho: Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile, Equador e tantos outros. Na União Europeia, a média da jornada semanal é de aproximadamente 36 horas; há países, como a Holanda, com jornada média de 31 horas semanais. A redução da jornada pode beneficiar a economia e a sociedade, diminuir a rotatividade, reduzir os acidentes no trabalho, melhorar a saúde mental, estimular setores como cultura, lazer, turismo – enfim, numa linha de dar mais qualidade de vida a todo o nosso povo.

    Dados recentes do Dieese mostram que 14,8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país – praticamente um em cada três ocupados – estão submetidos à escala 6x1. O levantamento revela ainda que 64% dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais; cerca de 75% dos trabalhadores celetistas trabalham mais de 40 horas por semana; aproximadamente 20 milhões de brasileiros chegam a trabalhar entre 45 e 48 horas semanais, ou mais.

    Segundo ainda o Dieese, 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar diariamente para o trabalho. Muitos deles, nesses deslocamentos, chegam a ocupar um espaço na sua vida de uma hora ou até de duas horas. E tem outros 14,5 milhões – que eu também informo – que ficam em torno de 30 minutos para chegar ao seu trabalho; 7,4 milhões, como eu dizia antes, ficam ali bem próximo, mais ou menos, a uma hora; e 1,3 milhão passa mais de duas horas apenas no deslocamento diário.

    Na prática, milhões de brasileiros passam quase toda a sua vida dedicados ao trabalho e ao transporte. Por isso, defendemos o fim da escala 6x1. Estamos falando de equilíbrio e de bom senso. O principal ponto é a qualidade de vida: jornadas menores significam mais saúde para a nossa gente; significam mais tempo para o convívio familiar, para o estudo, para o lazer, para o descanso...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... para o ensino técnico, para os cuidados com os filhos, com os pais idosos e consigo mesmo.

    Há também um forte impacto econômico e social positivo na redução da jornada de trabalho. Estudos apresentados, agora pela Unicamp e pelo Diap, apontam que a diminuição da jornada semanal, sem redução salarial, pode gerar cerca de 4,5 milhões de empregos diretos e indiretos no nosso país. Trata-se de uma das mais importantes políticas de distribuição de oportunidades de trabalho já debatidas nas últimas décadas, já que a última vez foi há 40 anos, quando nós debatemos e puxamos de 48 para 44.

    Essas pesquisas indicam, ainda, que o aumento da massa salarial dos trabalhadores poderá alcançar R$9,25 milhões, fortalecendo o poder de compra das famílias...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – ... estimulando o consumo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Vou terminar neste minuto, Presidente Humberto.

    Estimulando o consumo e impulsionando os setores estratégicos da economia, como comércio, serviços e indústrias. Mais renda circulando significa mais arrecadação, mais investimento e mais crescimento em todo o país, principalmente fomentando a economia.

    Reduzir jornada é distribuir, de forma mais justa, o trabalho; é permitir que milhões de brasileiros tenham acesso ao emprego formal, à proteção previdenciária e aos direitos trabalhistas; e é também uma resposta moderna aos desafios do século XXI: em um mundo marcado pelos avanços tecnológicos, pela inteligência artificial, pela automação e pela digitalização de processos produtivos, é fundamental que os ganhos de produtividade sejam compartilhados com todos.

    A redução da jornada representa mais emprego...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – ... e mais qualidade de vida. É uma medida que privilegia...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... os trabalhadores, fortalece as empresas e contribui para o desenvolvimento sustentável.

    Nesses 50 segundos, Presidente, quero só dizer que Henry Ford, há 100 anos, adotou o sistema de 40 horas – 100 anos atrás! – nas suas empresas, e o perguntaram por que ele fez isso. "Porque eu terei mais gente trabalhando, produzindo, recebendo, consumindo e comprando meus automóveis", disse para o Presidente dos Estados Unidos, o que salva o país de uma grande crise. Isso há 100 anos.

    Era isso. Obrigado, Presidente.