A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Muito obrigada, Sra. Presidenta. É um prazer vê-la presidir esta sessão.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, todos aqueles que nos assistem pelos canais da TV Senado e pelas redes sociais, eu não quero deixar de falar hoje de um assunto que é um tema recorrente em todas as rodas políticas e administrativas do país.

    Acho que nós precisamos reforçar o compromisso do Senado com a garantia do descanso merecido às trabalhadoras e aos trabalhadores do Brasil com o fim da escala 6x1. Subo nesta tribuna para verbalizar essa ideia de que precisamos aprovar o fim da escala 6x1, no Senado, para garantir um direito fundamental às trabalhadoras e aos trabalhadores do Brasil.

    A Câmara dos Deputados fez a sua parte. Na noite do último dia 27 de maio, foi aprovada a proposta de emenda constitucional, a PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho, no Brasil, das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, com dois dias de descanso garantidos. Foram expressivos 472 votos a favor, ante apenas 22 Parlamentares que se posicionaram contra trabalhadores e trabalhadoras.

    Estamos diante de uma reivindicação histórica e legítima da classe trabalhadora que expressa a imperiosa necessidade de reequilibrar as relações entre trabalho, dignidade e qualidade de vida.

    A ampliação do tempo disponível para além da jornada de trabalho não representa apenas uma demanda por descanso, significa direito de viver plenamente, com condições de participação na vida social, na vida familiar, na vida política, cultural e religiosa, bem como de cuidado com a saúde física e mental.

    Uma sociedade verdadeiramente justa e desenvolvida exige que reconheçamos trabalhadoras – sobretudo mulheres – e trabalhadores, em sua integralidade, como sujeitos de direito cuja existência não pode ser reduzida exclusivamente ao trabalho. Mulheres, jovens, mães, avós, vocês precisam de mais tempo e merecem isso.

    Há, sim, esse marcante recorte de gênero, já que em sua maioria são as mulheres que assumem essas responsabilidades não remuneradas, acumulando, assim, jornadas de trabalho totais ainda mais elevadas e, consequentemente, exaustivas.

    Essa jornada 6x1, atrasada, impõe limites concretos à qualidade de vida das trabalhadoras, com ênfase muito mais elevada em nós mulheres. As mulheres precisam e merecem ter uma vida plena e feliz, o que essa escala não permite. Como conciliar trabalho, estudo, lazer, cuidados com a casa, acompanhamento da vida escolar dos filhos e atenção a familiares que necessitam de cuidados quando se dispõe de apenas um dia livre por semana?

    Essa restrição, senhoras e senhores, contribui para reproduzir ciclos de exclusão social e econômica, limitando as possibilidades de ascensão profissional, formação e desenvolvimento pessoal. Vou dar apenas outro exemplo: o trabalho rural, este que desempenha um papel fundamental na produção de alimentos, no desenvolvimento econômico e na geração de riqueza para o país. No entanto, milhares de homens e mulheres que trabalham diariamente nos canaviais, lavouras, viveiros, fazendas e demais atividades agrícolas enfrentam jornadas intensas, sob condições climáticas adversas e grande desgaste físico.

    A manutenção da atual jornada de trabalho reduz significativamente o tempo disponível para o descanso, a convivência familiar, a participação comunitária, a qualificação profissional e os cuidados com a saúde. Para quem vive do trabalho no campo – e cumprimento a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe) –, o direito ao repouso adequado é muito mais intenso. É uma necessidade concreta para preservar a segurança, a saúde física e mental e a qualidade de vida. (Pausa.)

    Não podemos admitir, diante dessa realidade, uma suposta alternativa cuja ideia promete aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e dá aos trabalhadores a possibilidade de escolherem se querem trabalhar mais ou menos tempo. Essa conversa de negociação em que acordos individuais prevalecem sobre acordos coletivos garantidos por lei entre patrão e empregado é o típico diálogo entre a corda e o pescoço, entre o pescoço e a guilhotina.

    O que é regulado por lei, por acordos coletivos, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, tem o respaldo de uma negociação que quando não é possível ser exitosa na mesa de negociação, vai aos tribunais, vai ao dissídio, e não uma posição individual que acirra inclusive a competitividade, em alguns ambientes de trabalho, e retira aquela visão da construção coletiva do trabalho para o bem comum, não unicamente para valorizar individualmente um trabalhador e uma trabalhadora que, às vezes, são levados a fechar um acordo individual até por pressões, pressões muitas vezes disfarçadas, mas que a gente sabe que, na realidade concreta da vida do trabalho, no mundo do trabalho, isso acontece.

    Então, eu quero alertar para isso: não vamos trocar o direito a um dia a mais de folga por um salto na escuridão, que, sim, pode possibilitar até uma escala 7x0, sem folga semanal. Repito, acordos individuais entre partes desiguais favorecem patrões, não quem vive do suor do seu trabalho. Os que alegam que a redução da jornada inviabilizará a economia ignoram a própria história.

    No início do século XX, era comum trabalhar entre 12 e 16 horas diárias, inclusive aos sábados e domingos. Trabalhadores frequentemente não tinham direito a folgas regulares, ao descanso mínimo, e isso mudou, e não houve quebradeira geral e nem aumento de preços. O trabalho infantil era amplo, similar ao de adultos, e férias remuneradas praticamente inexistiam para a maior parte da classe trabalhadora, tornando o descanso um privilégio de poucos. E isso mudou, sem que houvesse sobressaltos ao chamado setor produtivo e às dinâmicas econômicas. Ao contrário, essas conquistas contribuíram para construir uma sociedade mais justa, produtiva, desenvolvida e civilizatória.

    Durante muito tempo, não havia a ideia de um salário mínimo, e os ganhos eram frequentemente arbitrários, baixos e insuficientes para assegurar condições dignas de sobrevivência. Segurança e saúde no trabalho eram praticamente desreguladas, licença-maternidade e proteção às mulheres eram inexistentes, e isso veio mudando desde a CLT. Hoje temos, inclusive, a licença-paternidade. Foram conquistas que melhoraram as condições de vida e trabalho da maioria da nossa população, antes amplamente desprotegida. Estamos falando, portanto, de mais qualidade de vida. Estamos falando de redução do adoecimento físico e mental. Estamos falando de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

    A história demonstra que a ampliação de direitos não impede o crescimento econômico. Setores empresariais que levantam preocupações sobre custos, reorganização produtiva e impactos econômicos já têm as respostas da história de luta, de trabalhadores e trabalhadoras, que acabou com jornadas ainda mais sobre-humanas, conquistou salário mínimo e descanso semanal, licença-maternidade, licença-paternidade, aposentadoria, direito à sindicalização e negociação coletiva.

    Nesta quadra da história, senhoras e senhores, vai acabar a nossa luta. O apoio da sociedade vai acabar com a escala 6x1, com manutenção de salário, emprego e crescimento econômico, reafirmando uma agenda de justiça social.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – É, portanto, um compromisso ético inadiável do Parlamento brasileiro superar a escala 6x1, o que fará de nós um país com relações de trabalho e relações sociais mais humanas, equilibradas e sustentáveis para todas as pessoas.

    O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados. Por menos horas e mais vida!

    Eu confio que o Senado vai dar essa resposta positivamente, Sra. Presidenta.

    Muito obrigada.