O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela Liderança.) – Presidenta, meus cumprimentos. Boa tarde a V. Exa., querida companheira Senadora Zenaide.

    Saúdo nossos colegas presentes e os que já tiveram a oportunidade de ocupar a tribuna, entre os quais o Ministro Camilo Santana, a quem faço de novo, porque sempre haverei de fazê-lo pública e reservadamente, o reconhecimento à sua passagem, sem evidentemente esquecer a sua presença como exímio administrador público do nosso amado Ceará, mas particularizando esses últimos três anos e quatro meses da passagem do Ministro Camilo Santana.

    E, aqui mesmo, meu amigo, colega Senador Camilo, como integrante convicto, defensor das causas apresentadas pelo Governo do Presidente Lula, eu sempre fiz questão de salientar e de realçar as ações do nosso Governo. Ao fazê-lo, lembro cada um dos seus companheiros, dos nossos companheiros, condutores e condutoras, entre os quais, quando trazia aqui as grandes conquistas por parte do Ministério da Educação, não deixava de fazer as devidas, necessárias e justas homenagens à sua exitosa passagem como Ministro da República, o que é muito fácil.

    Aqui, sempre, a Senadora Zenaide, o meu companheiro Plínio Valério, que tem todo o respeito de mim, como também recebemos dele. Temos posições antagônicas, mas sabemos nos tratar, e bom seria que sempre fosse assim.

    O que nós sempre postulamos desta tribuna e onde quer que nós estejamos é exatamente fazer as relações comparativas entre aquilo que estamos a entregar, aquilo que efetiva e de forma concreta estamos a vivenciar daquilo que deixamos de ter nos quatro anos anteriores.

    Na educação, é algo assim colossal, absurdo quando você expõe não de maneira emocional, mas de maneira racional o que nós deixamos de ter antes de 2023 e o que passamos a ter a partir de 2023.

    Então, como V. Exa. mais uma vez aqui está, eu queria render as minhas homenagens, porque já as fiz e faço com muita tranquilidade, faço com muita convicção.

    Quero saudar os demais outros companheiros presentes.

    Como a nossa Presidente Zenaide Maia chama-me à lembrança, rápida homenagem devemos fazer, minha querida profissional da medicina, a uma senhora que dedicou literalmente, abnegadamente a sua vida profissional como médica e que nos deixou fazendo essa passagem depois de ter entregado a sua vida, a sua capacidade, a sua formação profissional e científica a tantas centenas de milhares de pessoas que buscavam a sua ajuda, o seu acompanhamento, o seu conhecimento.

    Eu me refiro à Dra. Angelita Gama, que, na semana passada, deixou-nos, mas eu tive a oportunidade – porque alguns dos meus familiares se serviram dos seus préstimos profissionais – de conhecê-la e de ver uma figura que unia conhecimento e dedicação, inclusive abrindo mão de outros desejos pessoais dela, como mulher, para servir. Formada, dedicada e extremamente envolvida com todos aqueles e aquelas que a procuravam, essas são as minhas homenagens à Dra. Angelita e a todos os seus familiares que, pesarosamente, sentem pela sua ausência.

    Desta tribuna, nós tivemos a oportunidade de ouvir, e deverá ser o tema recorrente, porque não há como negar a prioridade desse tema para que sobre ele nós nos debrucemos... Senador Plínio Valério, amanhã nós estaremos também tratando sobre uma matéria que V. Exa., há dois anos, se corre de tratar com muito afinco, que são as questões que envolvem a PEC do Banco Central, na condição de Relator da matéria, mas nós estamos tratando da discussão do modelo ora vigente da escala 6x1, pela necessidade de modificá-la para uma justa e digna posição que o Congresso Nacional, através da iniciativa provocativa, no melhor sentido, assume de defender a escala 5x2, do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Vem essa matéria ao Senado Federal e, evidentemente, nós não podemos deixar de reconhecer as tarefas que devem ser desincumbidas por este fórum de debate coletivo. Nós não vamos deixar de fazê-lo, mas penso, e tenho falado assim, Ministro Camilo Santana, Senador Camilo Santana, que nós não podemos postergar, nós não devemos procrastinar essa apreciação, porque não há razões para que desconheçamos os inúmeros fundamentos que a cercam e, em defesa dessa matéria aqui foram trazidos pela professora, querida companheira Senadora Teresa Leitão; foram trazidos por V. Exa. e por todos aqueles que têm a sensibilidade de saber que nós estaremos avançando, até porque fazer essa mudança não significa que o Brasil está a fazê-la como sendo a primeira nação. Essas experiências estão sendo adotadas e há resultados também auferidos por aquelas outras nações que assim entenderam a necessidade de você reservar aos trabalhadores e às trabalhadoras as melhores condições para que eles possam produzir até mais, que são saúde mental, saúde física e a oportunidade de estar mais próximo dos seus familiares.

    Eu fiquei um tanto quanto preocupado – e necessário é que cada uma e cada um de nós que entende e que faz a defesa efetiva dessa mudança da escala 6x1 pela escala 5x2... – com uma proposta, uma outra proposta, que é legítima, e nós não podemos aqui pretender pretensiosamente dizer a um outro companheiro que não exerça as atribuições que são de sua competência, produzindo legislativamente aquilo que a sua consciência assim desejar; mas fundamento, ou os fundamentos, e as razões trazidas por uma outra PEC que destrói por completo aquela que veio da Câmara, que traz consigo, no seu âmago, o entendimento, a justiça com o trabalhador, a dignidade para com o trabalhador, eu penso que não pode prosperar e não pode ser um meio, uma alternativa ou um instrumento postergatório.

    Eu respeito a todos os meus companheiros. Inclusive quero louvar a alguns outros que pediram para que as suas assinaturas fossem retiradas, porque entenderam, se sensibilizaram e se convenceram de que não era razoável assim pôr cada uma das mesmas assinaturas, mas também quero levar à consciência dos nossos companheiros que nós já tivemos isso há alguns anos e os resultados não foram bons.

    Senadora Zenaide Maia, com V. Exa. eu também dividia, à Câmara dos Deputados, uma cadeira quando nós nos posicionamos contra a reforma trabalhista, sem desconhecer que algumas mudanças da CLT precisavam ser feitas. Nós dizíamos isto: nós não éramos contra a reforma trabalhista por não conhecermos ou desconhecermos que algumas razões propostas – incluídas no bojo dela, reforma trabalhista – precisavam ser acolhidas, mas não da maneira, Senador Plínio Valério, como ela chegou e terminou sendo votada, não com o voto favorável a nós.

    A discussão se dava de que a reforma trabalhista traria maior segurança ao trabalhador – e não trouxe! –, de que a reforma trabalhista propiciaria melhores condições para os trabalhadores nas ofertas de novos espaços, e isso também não ocorreu. E agora o que se quer, na contramão daquilo que é o avanço para que nós acabemos com a escala 6x1 e tragamos a proposta da 5x2, é fazer com que o empregado, o trabalhador fique submetido às pressões que, sabidamente, são muito maiores e impostas por aqueles que têm a condição de fazer essa imposição que, muitas das vezes, nós vemos por parte daqueles que empregam – não todos, evidentemente não todos, mas alguns agem desta maneira.

    Então, essa proposta se contrapõe àquela que nós estamos a defender, proveniente da Câmara dos Deputados, sem desconhecer a necessidade de que nós a aprimoremos, caso necessário seja, a necessidade de que nós debatamos sugestões provenientes dos nossos e das nossas companheiras. Não há absolutamente dúvidas disso, Senadora Presidente Zenaide Maia, Senador Camilo Santana, mas nós não podemos perder de vista...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... esta oportunidade e levar muito mais tempo à apreciação quando nós pudermos, depois da Comissão de Constituição e Justiça, porque é regimental que pelo menos por uma... E, em se tratando de PEC, não é apenas regimental; é exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes – até o final deste mês –, bem antes das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho.

    São estas as colocações para reverberar, para ratificar, para renovar as posições que eu tenho trazido e defendido em relação a esse tema.

    E, ademais, Senadora Zenaide, para me despedir desta tribuna, por ora, quero lastimar mais uma vez: há alguns meses, ainda neste ano, nós tivemos, por parte dos que não querem defender a nossa soberania, daqueles que se levantam contra as nossas instituições... E aí eu falo do Deputado Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... do ex-Deputado Federal, enfim, do Deputado Eduardo Bolsonaro. Ele, em fuga aos Estados Unidos, promoveu uma ação que os estimulava e os incitava a imporem contra nós, enquanto nação soberana, um tarifaço de 50%. De uma forma firme, com a galhardia, com a responsabilidade do Presidente Lula, defendendo, sim, a política do nosso Itamaraty, a diplomacia, mas sem perder de vista as suas posições, gerando alternativas para suster e evitar prejuízos maiores sobre os setores econômicos nacionais, nós mostramos que não iríamos nos ajoelhar, e assim nós não nos ajoelhamos.

    Pois bem, quando nós imaginávamos que tamanhos rompantes antissoberanos, antipatrióticos, não viessem à tona, foi lá...

(Interrupção do som.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) – ... nosso companheiro – já vou encerrar, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... em não mais do que um minuto –, foi lá um companheiro que tem todo o nosso respeito, companheiro de Casa, que legitimamente se apresenta postulando a Presidência da República, mas que sai do Brasil, vai a outro país e simplesmente se posiciona da forma como ele se posicionou para também instigar e incitar que o Presidente da República dos Estados Unidos da América mais uma vez voltasse a fazer contra o seu país. Assim se deu, e isso não pode ficar simplesmente com o silêncio nosso, de homens e de mulheres responsáveis por manter, por garantir e por suster as pilastras da nossa República. Então aqui fica a minha desaprovação completa a esse posicionamento, repito, antissoberano e antipatriótico adotado pelo nosso colega Senador Flávio Bolsonaro.

    Muito obrigado, Presidenta Zenaide Maia.