Pela ordem durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Jornada de Trabalho, Remuneração:
  • Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 221, de 2019, Fim da escala 6x1, que "Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências."
Publicação
Publicação no DSF de 17/06/2026 - Página 61
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP).
Texto integral

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela ordem.) – Se V. Exa. permitir, eu me sinto à vontade, porque a imprensa, Sr. Presidente, me procura sobre a conversa que eu tive com o senhor. Foram dois pontos. Primeiro, que nós manteremos... E V. Exa. me garantiu que haverá um grande debate sobre a escala 6x1 no próximo dia 1º de julho. A segunda questão é que V. Exa. me disse, com toda tranquilidade – e para mim isso foi importante –, que, como recebeu empregadores, receberá, sim, os representantes das centrais sindicais no próprio dia 1º.

    Eu agradeço muito a V. Exa. Eu gosto dessa transparência entre nós de eu falar na tribuna o que nós falamos. E foram dois pontos só: debate no dia 1º e, no próprio dia 1º, V. Exa. receberá todas as centrais que estão escaladas para falar.

    Era isso.

    Eu agradeço muito a V. Exa. Sei que, no que depender de V. Exa., aqui tudo vai tramitar dentro do bom senso e do equilíbrio. Por isso eu faço esse agradecimento de público.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/06/2026 - Página 61