Discussão durante a 83ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2025, que "Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira." Considerações sobre a matéria, que, segundo S.Exª., contribui para fortalecer as agências reguladoras, cuja capacidade de fiscalização e atuação institucional vem sendo comprometida.

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Atividade Política, Atuação do Senado Federal, Direitos Individuais e Coletivos, Imprensa:
  • Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.
Agências Reguladoras, Execução Financeira e Orçamentária:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 73, de 2025, que "Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira." Considerações sobre a matéria, que, segundo S.Exª., contribui para fortalecer as agências reguladoras, cuja capacidade de fiscalização e atuação institucional vem sendo comprometida.
Publicação
Publicação no DSF de 17/06/2026 - Página 87
Assuntos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Outros > Imprensa
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, ARTIGO DE IMPRENSA, VEJA, ACUSAÇÃO, ORADOR, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA BANCARIA, EXTERIOR, CRITICA, DIVULGAÇÃO, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, DEFESA, HONRA, RESPONSABILIDADE, AUTORIA, ATAQUE, AUTONOMIA, LEGISLATIVO.
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRIAÇÃO, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA, EMPENHO, ATIVIDADE FIM, AGENCIA REGULADORA, REQUISITOS, APLICAÇÃO, RECEITA, ORGÃO, TAXA, FISCALIZAÇÃO, FUNDOS.
Texto integral

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para discutir.) – Presidente, eu primeiro quero me solidarizar com V. Exa., eu não estava aqui no início da sessão, e dizer que o senhor tem o nosso respeito, o nosso carinho. E isso tudo que está acontecendo no Brasil, a gente espera que essa página possa ser virada, e a gente possa ter responsabilidade com as pessoas. Com as pessoas e com a família principalmente das pessoas, porque nós da política temos couro grosso, mas nem sempre, as nossas famílias precisam estar submetidas a isso. Então a minha solidariedade, o meu carinho, e o senhor sabe da minha amizade.

    Depois eu queria cumprimentar o Marcos Rogério por esse projeto, e meu querido colega Laércio Oliveira.

    Ele vem no tempo certo, Laércio. A gente tem visto aí a deterioração das agências reguladoras do país. Se nós não colocarmos um projeto como esse que está sendo aqui votado – e eu tenho certeza de que vai ser aprovado –, é melhor fechar as agências. As agências estão perdendo, cada vez mais, o seu foco de fiscalizar. Enfim, nós vimos aí o que tem acontecido, e as agências, às vezes, são criticadas e punidas, mas elas não têm hoje condições de poder fazer o trabalho, o serviço para que elas foram criadas.

    Então parabéns pelo projeto, e o PP vai encaminhar "sim".

    Obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/06/2026 - Página 87