O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de parabenizar o Senador Laércio. Primeiro, pela sua competência, sempre apresentando projetos pertinentes, projetos que vão ajudar a sociedade brasileira, como é nesse caso, em que ele apresenta um projeto para que não sejam contingenciados os recursos das agências reguladoras. Porque a agência reguladora não pertence a um Governo, o papel da agência reguladora é exatamente regular as relações, principalmente com as concessionárias brasileiras. E essas agências têm um poder, também, de arrecadação muito grande.

    E olhem que absurdo: o Governo contingenciar recursos para que elas possam fiscalizar o serviço ao cidadão brasileiro, isso em todas as áreas. Hoje nós temos o maior número de acidentes frontais em muitas estradas e, mais ainda, mais de 40 mil mortes em acidentes de trânsito no Brasil. E muitas dessas estradas concessionadas, infelizmente, estão esburacadas. Isso não pode acontecer.

    E aí nós vamos falar de todas as agências, nos nossos portos, onde a Antaq tem um papel fenomenal, a agência de aviação civil, e assim vai por todas as áreas. Então, faltar recurso para essas agências é um absurdo! E este Governo, que está aí, só aumentando impostos e só aumentando a gastança. Então, é inaceitável.

    Por isso, eu quero parabenizar também, aqui, o Senador Marcos Rogério, que foi o Relator do projeto lá na Comissão de Infraestrutura, e que foi aprovado, também, por unanimidade. Tenho certeza da importância de todos os Senadores votarem, Senador Davi Alcolumbre, exatamente porque é a forma de mostrarmos também para o Governo que nós estamos apoiando, sim, aqui, o papel das nossas agências reguladoras.

    Inclusive, quero aqui colocar que fiz um projeto de lei, aliás, uma emenda à Constituição, que já foi aprovada aqui no Senado e está lá na Câmara dos Deputados, e que precisa ser aprovada urgentemente, exatamente para que contratos de longo prazo ou qualquer contrato que foi feito através de uma concessão pública não possa ser política de Governo, tem que ser política de Estado! Não pode um contrato feito para perdurar durante 30, 40, 50 anos; entra um Governo de plantão e quer mudar aquilo que já foi assinado e foi convencionado, enfim, com parecer do Tribunal de Contas, com a agência reguladora que ali fez a concessão.

    Então, Senador Laércio, mais uma vez, parabéns por esse projeto que vai dar condições para que as nossas agências possam fazer a fiscalização, principalmente, e atender, acima de tudo, o cidadão.

    Eu ainda quero – o Senador Esperidião quer falar, mas só mais um pouquinho, como está aguardando o quórum – registrar que amanhã estaremos na cidade de Barra do Garças, na divisa de Mato Grosso com Goiás – Barra do Garças, Aragarças, Pontal do Araguaia, General Carneiro –, e eu quero aqui agradecer a todos os Prefeitos dessas cidades, aos Vereadores, porque faremos, lá, amanhã, uma audiência pública extremamente importante, autorizada por uma diligência externa da Comissão de Infraestrutura.

    Nesta audiência, nós vamos discutir sobre a questão da duplicação da BR-070, que sai daqui de Brasília e vai passando por todo Mato Grosso, chega à divisa de Goiás, até a Serra de São Vicente, principalmente, onde, ali, essa estrada foi construída pelo governo do estado. E eu quero aqui fazer justiça ao ex-Governador Júlio José de Campos porque fez o trabalho, tanto dessa estrada, da BR-070, mesmo sendo BR, como também da BR-163, grande parte dela foi asfaltada pelo governo do estado na época do Governador Júlio Campos.

    E agora chegou o momento de trabalharmos para que possamos fazer o projeto.

    Já conseguimos. Hoje eu estive com o Diretor-Geral do Dnit, o Dr. Fabricio, e lá amanhã teremos várias autoridades. Estará lá também o Mauro Barbosa, que é um servidor e hoje faz um grande trabalho à frente da nossa Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, com apoio do IBL (Instituto Brasil Logística) e da Confederação Nacional do Transporte. É um evento que teremos, inclusive, depois de amanhã, em Primavera do Leste, na mesma circunstância, porque teremos lá, Senador Esperidião Amin, no sábado, a inauguração da primeira ferrovia por autorização do país, fruto de um trabalho que fizemos aqui, aprovando o novo marco regulatório das ferrovias.

    Isso permitiu, então, que nós pudéssemos ter o avanço da ferrovia, que sai lá de Santos, chega a Rondonópolis, Mato Grosso, e agora avança de Rondonópolis até a BR-070, no Município de Dom Aquino, bem próximo de Primavera e Campo Verde, onde então, na quinta-feira, teremos essa outra audiência.

    Presidente Davi, eu quero agradecer à Presidência por, inclusive, ter autorizado que servidores do Senado estejam lá acompanhando a transmissão da TV Senado.

    Fica aqui o registro, e aqui convido a população de Barra do Garças para que amanhã, às 14h, estejamos na Câmara de Vereadores e, na quinta-feira, às 10h, lá no Sest Senat, em Primavera do Leste.