Pronunciamento de Irajá em 17/06/2026
Pela ordem durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 454, de 2026, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
- Autor
- Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
- Nome completo: Irajá Silvestre Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 454, de 2026, que "Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2026 - Página 39
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REQUERIMENTO, CALENDARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, está na Mesa, para apreciação de V. Exa., o Requerimento nº 454, assinado por 59 Senadoras e Senadores, que trata do pedido de regime de urgência ou de calendário especial para apreciação, no Plenário do Senado Federal, da PEC 14, que trata também do regime de aposentadoria especial aos nossos agentes de saúde e de combate às endemias – nós temos mais de 370 mil pais e mães de famílias que esperam ansiosamente por essa deliberação no Plenário do Senado Federal –, PEC esta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, e também já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Então, faço a V. Exa. este apelo para a apreciação desse Requerimento nº 454.