Pronunciamento de Irajá em 17/06/2026
Não classificado durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Não classificado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
- Autor
- Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
- Nome completo: Irajá Silvestre Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
-
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Não classificado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2026 - Página 41
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Eu queria parabenizá-lo, Senador Davi Alcolumbre, pela coragem e, acima de tudo, pela sensibilidade num tema tão importante e caro aos nossos agentes de saúde do Brasil, que merecem – assim como existe a aposentadoria especial dos nossos valorosos professores, assim como já foi também instituída aposentadoria especial para os policiais –, ou seja, é merecida também a essa categoria, como V. Exa. destacou bem, de bravos soldados no combate à pandemia do coronavírus, porque nós vivemos uma grande tragédia no Brasil, onde perdemos mais de 700 mil vidas naquela pandemia. Se não fosse a atuação dos nossos agentes de saúde, nós teríamos ultrapassado a casa de milhões de brasileiros que teriam morrido naquela tragédia, sem contar o trabalho diuturno que os agentes fazem, da saúde preventiva nas famílias: as visitas às casas, diuturnas, na zona rural e na zona urbana, nos rincões do Brasil; o combate a endemias – como a cólera, como a dengue – que assolam as famílias brasileiras. São os agentes de saúde que promovem esse combate direto. São os soldados dos nossos SUS, do Sistema Único de Saúde brasileiro. Aliás, se tem um SUS de carne e osso, eles se chamam agentes de saúde e de combate a endemias.
Portanto a sua manifestação – o seu pronunciamento – vai ao encontro do sentimento de mais de 400 mil pais e mães de família. São brasileiros e brasileiras que, de forma corajosa, fazem esse ofício e que merecem o nosso respeito e a nossa admiração no Senado Federal.
E, respeitando a democracia, a vontade soberana do Senado Federal – o desejo majoritário desta Casa, como V. Exa. mesmo pronunciou –, quase todos os Senadores já assinaram o apoiamento a essa PEC.
Então, eu queria cumprimentá-lo e agradecer-lhe, em nome dos nossos agentes, pela sua decisão e pelo seu espírito público ao resolver pautar essa PEC na semana que vem.
Muito obrigado, Presidente Davi.