O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Para discursar.) – Perdoado, Presidente.

    Depois dessa fala do senhor hoje, o senhor está perdoado em todos os sentidos. Parabéns pela coragem e determinação!

    Eu quero aqui – só antes de começar meu pronunciamento aqui, Sr. Presidente – falar sobre esse assunto que o Senador Irajá acabou de mencionar, sobre agentes de saúde e endemias.

    Quando eu era Prefeito de Senador Canedo, à época, agente de saúde e endemias, Senador Irajá, era contrato, era um programa federal. E, à época, quando foi autorizado, o município que quisesse efetivar agente de saúde e endemias... Senador Canedo, município de que eu era Prefeito, foi o primeiro a efetivar no Estado de Goiás. Quase apanhei dos meus colegas, mas nós fizemos e fomos buscar ajuda; o Governo Federal ajudou. Só acho que agora, nesse assunto, Senadora Tereza, o Governo Federal também tem que participar e ajudar, principalmente com os municípios que passam por dificuldades.

    Mas parabéns, Senador Davi e Senador Irajá, e contem com o meu apoio! Aliás, eu já assinei esse apoiamento.

    Aqui eu quero registrar, também, quem está nos acompanhando aqui: o Glauber Melo – cadê o Glauber? –, esse jovem aqui, Presidente Davi, que está ali num bate-papo gostoso; o Dr. Luciano Cosac – obrigado a você, Luciano; Glauber, obrigado, você é um jovem que gosta de política e está nos acompanhando –; também o pessoal de Orizona, Goiás: o Vereador Carlos Eduardo, já está aqui presente; Vereador Daniel Hipólito e a Ingredy Lorrane, que é a esposa do Vereador e está aqui – queria conhecer aqui o nosso Plenário, Senadora Tereza Cristina, e está aqui nos visitando.

    Bem, prezados Senadores e prezadas Senadoras, esta Casa tem trabalhado e debatido temas importantes para o nosso país, sempre com muita seriedade, colocando os interesses da nação acima de qualquer ideologia partidária ou debates eleitoreiros, como realmente tem que ser. E com esse espírito eu quero, mais uma vez, chamar a refletirmos sobre a PEC 65, que apresentei em novembro de 2023 e que garante autonomia financeira e orçamentária ao nosso Banco Central. Hoje, mais que nunca, é necessário que o Brasil proteja o Banco Central de qualquer interferência, seja interna ou externa, e, acima de tudo, fortaleça essa instituição tão importante para o país.

    Foram realizadas diversas reuniões de discussão e alinhamento, tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto em gabinetes e ministérios, inclusive com o próprio Banco Central. O Relator, nosso amigo, Senador muito competente do nosso Amazonas, Plínio Valério, fez um trabalho de extrema competência, ouvindo a todos que queriam agregar e discutir o texto de forma séria. Inclusive, alterou o seu texto diversas vezes, incluindo sugestões e atendendo demandas do Governo. Tudo isso para conseguirmos um consenso em torno da proposta, visto a urgência de aprovarmos esse texto.

    Há mais de um ano, estávamos prestes a votar essa PEC na CCJ. Quando o Governo pediu mais um tempo para negociar, o pedido do Governo foi atendido; demandas do Governo foram contempladas pelo Relator. Mais um ano se passou e, apenas na semana passada, o texto foi finalmente votado e aprovado na CCJ. E aqui estamos hoje, com um texto pronto, que garante o pleno funcionamento do Banco Central e que também atende diversas demandas do Governo.

    E quem confirmou isso foi o próprio Presidente do Banco Central, quando esteve na Comissão de Assuntos Econômicos mês passado. Ele afirmou que, para atender às demandas do Governo, foi ao Ministério da Fazenda, do Planejamento e à Casa Civil para refletir sobre os pontos de crítica desses ministérios. Foi, então, à AGU, para chegar a uma redação que atendesse a todos os pontos apresentados. A AGU, então, formulou uma proposta com a concordância do Banco Central e a levou ao Relator, Senador Plínio Valério, que atendeu integralmente o texto, apenas agregando dispositivos de proteção ao Pix e garantindo direitos adquiridos de servidores.

    E aqui quero abrir um parêntese para falarmos do Pix. Há pouco tempo, circulou na imprensa e, principalmente, nas redes sociais, a informação de que havia a intenção de se criar uma taxação para o Pix. Eu vi muitos Parlamentares fazendo barulho em cima desse tempo, mas nenhuma ação, de fato, foi apresentada; apenas barulho em redes sociais. Inclusive, teve vídeo com milhões de visualizações, mas só isso. Então, sem fazer alarde, sem gritaria, sem ataques, apresentei essa proposta de emenda à Constituição que fortalece o Banco Central, dando condições de manter o Pix em total funcionamento e colocando na Constituição, de forma definitiva, que o Pix não pode ser taxado, não pode ser extinto, não pode ser privatizado. Agora, o Pix é realmente do povo brasileiro.

    Sr. Presidente, semana passada, nós finalmente votamos e aprovamos essa PEC na CCJ. Então, o Governo pediu o prazo de uma semana para sugerir ajustes no dispositivo que trata da relação entre Banco Central e Tesouro Nacional, a pedido do Ministério da Fazenda, antes de votarmos a proposta aqui no Plenário. Atendemos mais este pedido, aguardamos uma semana, e o prazo se esgota hoje.

    Assim, vejo que não há mais razão para atrasarmos ainda mais a votação aqui no Plenário. O Governo teve o tempo que pediu, recebeu o texto para propor mais alterações, mas não deu, Senadora Tereza Cristina, nenhuma resposta até agora – pode ser que daqui a pouco dê alguma resposta.

    Dessa forma, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, venho aqui para dizer que o Brasil precisa de uma resposta desta Casa, e o Banco Central aguarda uma solução que está presente nessa proposta. Esperamos a votação e a aprovação por este Plenário de um texto que tem todas essas demandas atendidas e que tem o apoio de absolutamente todos os chefes de departamento, Secretário-Executivo e chefes de gabinete do Banco Central. São 44 líderes que ocupam os maiores cargos da hierarquia dos servidores de carreira do Banco Central avalizando esse texto. Se eu não me engano, Sr. Presidente, são 45 no total; 44 assinaram o apoio.

    Além do integral apoio desses líderes, o texto do Senador Plínio Valério tem o apoio também de 1.724 servidores da ativa do Banco Central, conforme a última pesquisa realizada pela Associação dos Auditores do Banco Central, a qual responderam 2.241 servidores da ativa, em um quadro de pouco mais de 3,3 mil servidores em atividade, ou seja, com 95% de votos favoráveis a essa PEC.

    Para que todos entendam a urgência dessa PEC, o Banco Central está, há mais de dez anos, passando por vários governos, pedindo a realização de concursos para repor o quadro de servidores. Até então havia uma defasagem de cerca de mil profissionais, e o pedido foi atendido, apenas em 2025, com um concurso de 300 vagas, no qual – chamo aqui a atenção, Senadora Damares, para o absurdo que aconteceu – 40 dos aprovados nem quiseram tomar posse, e hoje apenas cerca de 240 dos aprovados continuam no Banco Central. Esta semana mesmo, três pediram exoneração para tomar posse no Tribunal de Contas da União, que oferece melhores condições de trabalho. E, dessa forma, o Banco Central vai perdendo seus quadros para outras instituições.

    Atenção a estes dados. Em 2021, o primeiro ano em que o Pix foi criado, o Banco Central processou 9,4 bilhões de transações. Saímos de R$5,2 trilhões em volume de operações em 2021 para R$35 trilhões em 2025. E, mesmo com esse aumento astronômico na quantidade de operações e no volume monetário, o Pix mantém uma equipe de apenas 32 servidores, que supervisionam e operam o Pix 24 horas por dia, sete dias por semana, sem direito a qualquer hora extra ou adicional noturno. É uma condição desestimulante, especialmente para quem tem capacidade e conhecimento para passar em outro concurso.

    O Banco Central tinha 5.072 servidores em 2006. O trabalho aumentou, mas a quantidade de servidores diminuiu. Hoje tem pouco mais de 3,3 mil. E entre eles, 350 já estão em período de pedir aposentadoria. Este ano, só na fiscalização, de 600 servidores, 100 poderão pedir aposentadoria, uma redução de mais de 16% já nos próximos meses.

(Soa a campainha.)

    O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO) – O Presidente do Banco Central...

    Já estou encerrando, Sr. Presidente.

    O Presidente do Banco Central também disse, na CAE, que os bancos centrais europeus possuem de 20 a 30 servidores para fiscalizar uma única instituição financeira. Aqui nosso Banco Central tem os números inversos: temos apenas um único servidor para fiscalizar de 20 a 30 instituições.

    O Banco Central já foi o sonho de muitos jovens. Hoje se tornou apenas um cargo de passagem, pois muitos entram e continuam a estudar para outros concursos, além daqueles que, como dito antes, nem tomam posse quando sabem das condições de trabalho.

    Paralelamente à redução do quadro, o Banco Central passou a supervisionar quatro vezes mais instituições. O número subiu de 350 para 1,6 mil instituições a serem fiscalizadas para proteger o cidadão de prejuízos. Todos concordamos que fica difícil continuar a prestar um serviço de excelência sem conseguir manter seus quadros, sem autonomia para realizar concursos e dar condições dignas de trabalho aos seus servidores.

    Quem viu o Banco Central de 20, 30 anos atrás, hoje vê a atual situação com muita tristeza e preocupação. A pergunta que fica, Sr. Presidente, então é: quem será capaz de votar contra essa proposta? A quem interessa um Banco Central fraco? A quem interessa um Pix fragilizado?

    É importante também esclarecer que o texto da PEC conta com travas para as despesas do Banco Central, inclusive dos salários de seus servidores, que continuarão a obedecer ao teto constitucional para os servidores públicos. O texto traz limites estabelecidos e mais rígidos do que os previstos no arcabouço fiscal. Além disso, o orçamento do Banco Central passa a ser controlado adicionalmente pelo Conselho Monetário Nacional e pela Comissão de Assuntos Econômicos deste Senado Federal, sendo seguramente a entidade com maior controle e transparência sobre seus gastos.

    Diante de tudo o que disse agora, vejo todos os motivos para votarmos e aprovarmos o quanto antes essa importante proposta, que já foi objeto de um pedido, de um apelo, depois de um pedido de socorro e, por fim, de um pelo amor de Deus do Presidente do Banco Central, para que aprovássemos com a máxima urgência a PEC 65, para que o Banco Central não pare, não entre em total colapso operacional, com prejuízos diretos à fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e do Pix, que atende, de forma importante, a todos os cidadãos brasileiros.

    Essa proposta tem como finalidade salvar o Banco Central e evitar um colapso que afetaria todos os cidadãos brasileiros.

    Assim, Sr. Presidente, eu encerro esta minha fala hoje pedindo ao Governo o cumprimento do acordo feito semana passada, de que votaríamos, em Plenário, a PEC de autonomia financeira do Banco Central esta semana, Sr. Presidente.

    Era o que eu tinha a falar, Sr. Presidente.

    Eu quero fazer aqui esse apelo, Presidente Davi. Ora, V. Exa. já nos conhece, o nosso trabalho na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Presidência da CAE. Eu sou do diálogo, sou de ouvir, mas, olhe, é triste a gente ver a situação do Banco Central como está hoje. E nós, aqui nesta Casa, depois de discutirmos tanto na CCJ, de tirarmos esse projeto de pauta algumas vezes, de termos feito um acordo, Sr. Presidente... Acordo, pelo que eu entendo ali no meu Estado de Goiás, é para ser honrado, é para ser cumprido.

    Então, peço aqui a V. Exa. que, na data de hoje, a gente coloque esse projeto como extrapauta para nós votarmos aqui. Nós corremos um risco, Sr. Presidente Davi, de o Banco Central colapsar. Isso é sério, não é brincadeira; se fosse, eu nem estaria aqui pedindo a V. Exa., hoje, Senador Izalci, pelo acordo que foi feito. Nós temos honrado... O Senado Federal – principalmente as Comissões, principalmente a CCJ – tem honrado todos os compromissos, os acordos feitos com o Governo Federal.

    Então, aqui, Sr. Presidente, eu creio que está na hora de votarmos. Na semana que entra, acho que nós não vamos nem ter aqui sessão. As festas juninas começam no país, depois vem o recesso. E quando é, Senadora Damares, que nós vamos votar um projeto tão importante igual a esse para o nosso país?

    Faço aqui, Sr. Presidente, esse apelo.

    Presidente Davi, é um apelo. Se o senhor quiser, tem até lágrima pronta aqui, mas é preciso – é preciso sim – votar esse projeto. E eu queria que ele fosse colocado, se não estiver... Não está na pauta de hoje. Queria que fosse colocado como extrapauta.

    É só isso.

    Obrigado pela paciência e pelo tempo que o senhor me deu.