Pronunciamento de Izalci Lucas em 17/06/2026
Pela ordem durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65, de 2023, que "Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central."
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Pública Indireta,
Sistema Financeiro Nacional:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65, de 2023, que "Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central."
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2026 - Página 45
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMPRESA PUBLICA, PODER DE POLICIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, AUTONOMIA FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Com relação a essa proposta do Senador Vanderlan, eu participei de todo o debate na CCJ e, de fato, nós precisamos votar essa matéria.
Na última reunião, o Senador Jaques Wagner, que é o Líder do Governo, pediu uma semana para que o Ministro entendesse o projeto – eu até não entendo, porque ele era o Secretário-Executivo.
A gente precisa votar. Tudo que está ocorrendo hoje – nas fintechs, Banco Master, BRB – é em função de falta de estrutura do Banco Central. Então, já tem três anos que nós estamos discutindo essa matéria fundamental para o país, consolidar o Pix na emenda constitucional...
Então, eu apelo a V. Exa. também, pela liderança do PL inclusive, para que a gente possa votar essa matéria o mais rápido possível.