Pronunciamento de Izalci Lucas em 17/06/2026
Pela ordem durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos."
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Licitação e Contratos:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos."
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2026 - Página 35
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUSENCIA, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, EXCEÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, a instituição que tem mais credibilidade no país é exatamente o corpo de bombeiros militar dos estados e também aqui do Distrito Federal.
Todos os dias, esses profissionais estão na linha de frente no atendimento à população. São eles que chegam rapidamente ao acidente de trânsito, às emergências médicas, aos desastres naturais e às mais diversas situações, em que cada minuto pode significar a diferença entre a vida e a morte. O atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros é um serviço essencial que salva vidas, reduz sequelas e oferece segurança às famílias brasileiras.
O que é que eu peço, Presidente? É que hoje a gente não pode destinar nenhuma emenda de saúde para o corpo de bombeiros, e o corpo de bombeiros presta esses relevantes serviços à saúde. Então, aqui ninguém obriga ninguém a destinar emenda, mas abre o caminho para poder realmente, espontaneamente, colocar recursos, se quiserem, porque nós precisamos realmente prestigiar esta instituição corpo de bombeiros, que realmente presta um serviço relevante, Presidente.
Então, era para colocar o extrapauta, o Projeto de Lei 18, que permite isso. O Projeto de Lei 18, de 2021, é de autoria do Deputado Guilherme Derrite, relatado pelo Senador Wilder Morais.
Está tudo pronto para ser votado.