Pela ordem durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos."

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Licitação e Contratos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos."
Publicação
Publicação no DSF de 18/06/2026 - Página 35
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, AQUISIÇÃO, GENEROS ALIMENTICIOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUSENCIA, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, EXCEÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, a instituição que tem mais credibilidade no país é exatamente o corpo de bombeiros militar dos estados e também aqui do Distrito Federal.

    Todos os dias, esses profissionais estão na linha de frente no atendimento à população. São eles que chegam rapidamente ao acidente de trânsito, às emergências médicas, aos desastres naturais e às mais diversas situações, em que cada minuto pode significar a diferença entre a vida e a morte. O atendimento pré-hospitalar prestado pelos bombeiros é um serviço essencial que salva vidas, reduz sequelas e oferece segurança às famílias brasileiras.

    O que é que eu peço, Presidente? É que hoje a gente não pode destinar nenhuma emenda de saúde para o corpo de bombeiros, e o corpo de bombeiros presta esses relevantes serviços à saúde. Então, aqui ninguém obriga ninguém a destinar emenda, mas abre o caminho para poder realmente, espontaneamente, colocar recursos, se quiserem, porque nós precisamos realmente prestigiar esta instituição corpo de bombeiros, que realmente presta um serviço relevante, Presidente.

    Então, era para colocar o extrapauta, o Projeto de Lei 18, que permite isso. O Projeto de Lei 18, de 2021, é de autoria do Deputado Guilherme Derrite, relatado pelo Senador Wilder Morais.

    Está tudo pronto para ser votado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/06/2026 - Página 35