O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, eu quero insistir num tema e vou pedir muito a sua atenção, como a dos demais Senadores, que é a questão da PEC da escala 6x1, que está para vir para a nossa discussão aqui no Senado.

    A Senadora Tereza Cristina, que agora assume a Presidência, com certeza vai me ouvir nisso que eu vou dizer.

    Nós temos enfrentado matérias seriíssimas que esta Casa precisa, como Casa revisora, enfrentar, dizer "sim" ou dizer "não". Estão aí as dezenas de aposentadorias especiais de todas as categorias que as merecem. Eu e a Senadora Tereza Cristina tentamos, lá na CCJ, pedir vista, e a pressão foi de tal ordem que resolvemos abrir mão, para uma discussão maior aqui no Plenário desta Casa.

    É seriíssimo, o impacto fiscal disso é enorme, a bomba fiscal que essas coisas representam são imensas, e votar essas coisas em período pré-eleitoral é uma loucura. As pessoas não estão fazendo contato com a realidade fiscal deste país. A escala 6x1 é a maior de todas as bombas fiscais que nós podemos aprovar.

    Eu estava conversando, Senadora Tereza Cristina, com muitos agricultores da região sudoeste daqui do Paraná, do agronegócio, pessoas que trabalham com granjas, que criam frango, cooperativas que criam frango. Eles me apresentaram um cálculo, uma conta que fizeram, demonstrando que, se eles tivessem que implementar a escala 5x2, teriam que contratar mais 3 mil funcionários. Por que eles teriam que contratar mais 3 mil funcionários? Porque a natureza não tira folga. Os frangos precisam comer todos os dias da semana, a granja tem que ser limpa, tem que ser cuidada todos os dias da semana.

    Na escala 6x1, eles estão organizados para isso, têm o número de funcionários adequado para isso, então todos acabam tirando um dia de folga por semana. Mas, quando você coloca 5x2, eles teriam que contratar mais 3 mil funcionários. Primeiro, no sudoeste do Paraná, não existem esses 3 mil funcionários. Teriam que importar, talvez da Venezuela ou coisa que o valha, mas, se importassem, teria um problema: não tem casa para essas pessoas morarem.

    Bom, assim como na criação de frangos a natureza não tira folga, na criação de suínos também não tira folga; na criação de bovinos também não tira folga. Quer dizer, se toda uma economia que está estruturada numa escala 6x1 mudar do dia para noite para uma escala 5x2, ela se desestrutura.

    Os países do Mercosul, vizinhos nossos, que passaram para essa escala fizeram a transição em oito anos – todos eles, em oito anos –, e nós queremos fazer em um mês ou dois. É uma coisa inviável, e foi aprovado quase que pela unanimidade da Câmara.

    O que é mais grave nisso tudo, Senadora Cristina, é que essa medida vai fazer com que a população mais humilde do nosso país trabalhe mais – é quase que a instituição de uma escala 7x0 para os 40% que trabalham na informalidade. Esquecem-se disso, dizem que querem ajudar o trabalhador, dizem que querem ajudar os mais pobres, mas é o contrário: 40% da força de trabalho do Brasil é informal; por óbvio, eles não terão nenhum benefício da escala – nenhum! E o que é pior: os que vão passar para a escala 5x2 vão provocar aumento de custo, vão provocar inflação. Porque é o caso da granja: ou o cara paga a hora extra e aumenta o preço do frango, ou o cara contrata mais funcionário e aumenta o preço do frango igualmente, e assim é com tudo. Ou diminuímos a produção ou contratamos mais gente: nos dois casos, temos inflação como resultado. E aqueles que não são beneficiados – os 40% informais que não são beneficiados – terão necessariamente que pagar a conta dessa inflação. Quando comprarem arroz, pagarão mais caro; quando comprarem feijão, pagarão mais caro; quando comprarem carne de terceira, pagarão mais caro e, para isso, terão que trabalhar mais – terão que trabalhar mais.

    Então o PT, que tanto gosta de proteger os mais pobres, tinha que ter consciência, tinha que raciocinar um pouco e perceber que essa escala 5x2 vai fazer com que os 40% mais pobres deste país trabalhem mais para comprar a mesma coisa. Então, é uma medida contra os mais pobres, vai beneficiar os sindicalizados, os que têm os melhores empregos. Algumas categorias vão ter benefício, mas 40% vão ter que trabalhar mais. Aí nós queremos fazer aposentadoria, por exemplo, para os agentes de saúde, são 400 mil. Merecem? Merecem. Tem dinheiro? Não tem. É bom o fiscal? É. Só que nós estamos falando de 40% dos trabalhadores brasileiros informais que vão ser prejudicados, da economia que vai ser prejudicada. Estamos vendo o Prefeito de Porto Alegre vindo aí preocupado com o que vai acontecer com os municípios – os da Frente Nacional de Municípios estão preocupados. Estamos vendo os sindicatos das escolas particulares dizendo que as mensalidades das escolas particulares vão aumentar em 15% além da inflação. E assim segue a indústria e toda a economia real falando contra isso. E nós queremos, por causa das eleições e só por causa disso, sem análise nenhuma – nós queremos, não; alguns querem, porque eu não quero –, querem aprovar isso a toque de caixa.

    Então, eu deixo aqui essa reflexão de que essa medida é contra os mais pobres – é contra os mais pobres. E o Senado tem que parar para pensar nesse assunto e não pode embarcar nessa questão como fez a Câmara dos Deputados.

    É isso, minha Presidente.

    Muito obrigado.