O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Confúcio Moura; Senador Girão, que fez uma fala na tribuna neste momento; senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, ontem eu tive, aqui neste Plenário, uma conversa muito produtiva com o Senador Davi Alcolumbre. Falamos sobre a PEC 221, de 2019, que está na CCJ, depois de ter sido aprovada na Câmara, eu diria que praticamente por unanimidade – foram somente 22 votos contra no primeiro turno e 19 no segundo turno.

    Tudo indica que, aqui no Plenário do Senado, vamos na mesma toada: vamos aprovar essa PEC tão importante para o povo trabalhador brasileiro. Essa PEC trata da escala 6x1, do fim dessa jornada de trabalho. E, da jornada de trabalho de 44 horas, estaríamos caminhando para as 40 horas semanais, sem redução salarial.

    O Presidente Davi, ao qual aqui, mais uma vez, eu agradeço, marcou, de fato, o dia 1º de julho, em que nós teremos aqui uma grande sessão de debates temáticos sobre a redução de jornada, e disse também que ele, nesse mesmo dia, vai receber, pelo pedido que fizemos, as centrais sindicais, da mesma forma como ele recebeu o setor empresarial.

    Muito obrigado, Presidente Davi, que fez aqui no Plenário, ontem, um desabafo – eu sou daqueles que pensam que, quando alguém acusa alguém, tem que provar.

    Também estarão presentes nesse evento, tanto no Plenário como também com o Presidente Davi, os Deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Está previsto também o Vereador Rick Azevedo, que lidera o movimento Vida Além do Trabalho.

    Nesse mesmo dia, eu diria que teremos aqui um palco iluminado, fazendo um bom debate sobre a importância de reduzirmos a jornada de trabalho, como fizemos 40 anos atrás na Assembleia Nacional Constituinte.

    O Presidente Davi... Havia uma onda no ar de que poderia não haver este debate no dia 1º. O Presidente Davi foi muito firme, chamou seu assessor: "Diga que eu ajustei com o Paim, ajustei com o Laércio [que é o primeiro signatário, o Senador] que vai ter o debate, sim, nesse dia 1º de julho, sobre esse tema tão importante".

    Nesse dia serão ouvidos Senadores, Senadoras, líderes empresariais, líderes sindicais e outros estudiosos do tema, como o Dieese, o Diap e a entidade dos empresários.

    Mas avanço, Sr. Presidente, para dizer que, hoje pela manhã, eu recebi em meu gabinete, com enorme satisfação, o Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Ele, que é Prefeito da capital gaúcha, Porto Alegre, Sebastião Melo, foi muito cortês. E o tema é o mesmo: jornada de trabalho. Ele deixou claro que a entidade que ele preside não é contra a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, para 40 horas. Ele enfatizou que essa entidade de Prefeitos de todo o país quer discutir a transição dos contratos em vigência no serviço público, a maioria de empresas terceirizadas.

    Eu disse, com muito carinho, ao Prefeito Melo, que os Deputados trataram de forma diferenciada os contratos públicos das terceirizadas com as prefeituras nessa PEC 221. E, ao mesmo tempo, estendi a ele o convite – com a liberdade que o Presidente Davi já nos deu – para que venha, no dia 1º de julho, fazer a sua exposição, ele ou alguém por ele indicado, em nome dos Prefeitos de todo o país, para esse primeiro debate da jornada de trabalho. Para mim foi importante ouvir que os Prefeitos não são contra a redução da jornada de trabalho, querem só discutir de forma, digamos, mais aprofundada a questão da transição.

    Presidente, a sociedade brasileira está nos acompanhando todos os dias, quer seja aqui, quer seja pela imprensa, quer seja nos debates que estão acontecendo em todo o país. É um tema que vai ao encontro da dignidade humana, da saúde física e mental das pessoas, de homens, de mulheres, eu diria até dos jovens, se estão numa empresa ou não estão, porque uma jornada exaustiva se reflete na família. Estamos aqui falando também da educação, do ensino técnico, do lazer, do desenvolvimento do país.

    A redução da jornada conversa, dialoga, com o crescimento, inclusive, do mercado interno, do comércio. Enfim, é mais dinheiro circulando, é mais gente trabalhando. Falei aqui, ontem, de uma perspectiva de quase 4,5 milhões de novos empregos, além de fortalecer a previdência.

    Segundo o Ipea, mais de 31,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras formais cumprem jornada de 44 horas semanais, o equivalente a cerca de 74% dos empregados com jornada registrada. São justamente os trabalhadores de menor renda, de menor escolaridade, os mais atingidos pelas jornadas extensas.

    Quando falamos em reduzir a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, estamos falando de mais qualidade de vida para milhões de brasileiros. Mais tempo livre significa mais circulação de pessoas nas cidades, mais circulação significa mais consumo, mais consumo significa mais vendas para o comércio. E provamos isso, porque dizíamos da tribuna, na Constituinte, e alguns duvidavam, mas foi exatamente o que aconteceu, tanto é que o desemprego no Brasil, hoje, está em torno de 4%, 5%. Mais vendas significam mais produção industrial, mais produção gera o quê? Mais empregos. Mais empregos geram o quê? Mais arrecadação para estados e municípios. É o fortalecimento do mercado interno que sempre foi um dos principais motores do crescimento brasileiro.

    Assim como foi o debate que enfrentei também da questão do salário mínimo, disseram que aquela minha ideia de inflação mais PIB iria quebrar o país. Foi capa de um jornal, eu não vou citar o nome: "Paim quer quebrar o país". E o salário mínimo, inflação mais PIB, chegou a mais de US$350. E todos dizem que é muito pouco, que tem que ser um pouco mais.

    Enfim, eu repito a história: como...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... é o salário mínimo fundamental para o mercado interno, é também uma jornada reduzida. As famílias brasileiras respondem por mais de 60% do PIB. Quando o trabalhador tem mais tempo disponível para viver, para consumir, para estudar e – por que não dizer? – passear, viajar, frequentar atividades culturais...

    Sabem quando foi que eu comecei a conhecer mais atividades culturais? Por não ter tempo, Presidente, eu reconheço aqui: foi a partir do momento em que eu disse que não ia mais concorrer, porque o meu trabalho era de dia aqui e de noite em casa, estudando o que eu ia trabalhar no outro dia. A partir do momento em que eu não vou mais concorrer, ficou mais... deu para ir reduzindo um pouco. Agora eu me dou o direito de ver no teatro a história de Mandela; de ver num teatro uma história muito linda, daquela que foi a grande companheira do nosso querido Garrincha...

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Fora do microfone.) – Elza Soares.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Elza Soares! Nada melhor que um Presidente que ajuda o homem na tribuna.

    Fui ver e fiquei empolgado com a história de Elza Soares, que reflete um pouco a história de Garrincha. E eu fui ver outras peças de teatro, porque agora eu me convenci do quanto eu perdi, ao longo desses 40 anos, por não estar mais num teatro.

    Parabéns; vida longa à cultura!

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Ao se praticar esporte, conviver com a comunidade, toda a economia local é beneficiada. Quem ganha com isso? Ganha a padaria do bairro – sim, a padaria do bairro! –, ganha o supermercado, ganha a farmácia, ganha o restaurante, ganha o salão de beleza, ganha o comércio de rua, ganha o setor de serviços, ganham as pequenas e médias empresas, mas ganham também as grandes empresas, senão a GM, no Rio Grande do Sul, que tem milhares de trabalhadores, não tinha aplicado já a jornada de 40 horas, Cleitinho – porque você tem um projeto que exatamente fixa as 40 horas semanais.

    Ganham também as prefeituras: arrecadam mais ISS, recebem maior participação no ICMS, fortalecem as economias locais.

    A lógica é simples, Sr. Presidente, e eu vou terminar no tempo que V. Exa. me deu. A lógica é simples: trabalhador exausto consome menos, fica deitado no sofá. Eu sei, por causa do meu tempo: eu pegava às 6h da manhã e saía às 8h da noite. Não é que eu trabalhava porque – eu sempre disse que a minha jornada era 6x2 – eu queria mais; é que eu tinha que fazer hora extra para sobreviver! Exausto consome menos; trabalhador valorizado movimenta a economia.

    Por isso, reafirmo meu compromisso histórico com o fim da escala 6x1 e com a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução do salário.

    Foi uma luta grande na Constituinte. Os argumentos daquela época, Presidente, eram os mesmos que eu ouço hoje; não mudaram uma vírgula! Não mudaram uma vírgula.

    Ajudamos a reduzir de 48 para 44 horas. Deu certo, e a luta continuou: uma

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... luta por mais emprego, por mais qualidade de vida, por mais saúde, por mais convivência familiar, por mais consumo e desenvolvimento, por um mercado interno forte, por cidades mais dinâmicas, por mais arrecadação para os municípios, por um Brasil mais justo, mais humano e mais próspero.

    Estamos falando aqui de políticas humanitárias. Eu espero que assim caminhe a humanidade. O mundo todo está fazendo este debate. No Brasil, não poderia ser diferente.

    Dr. Confúcio, muito obrigado pela tolerância de V. Exa.