Pronunciamento de Hamilton Mourão em 17/06/2026
Pela ordem durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65, de 2023, que "Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central." Defesa da instrumentalização do Banco Central do Brasil com a finalidade de cumprir sua missão institucional.
- Autor
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RS)
- Nome completo: Antonio Hamilton Martins Mourão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Pública Indireta,
Sistema Financeiro Nacional:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 65, de 2023, que "Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central." Defesa da instrumentalização do Banco Central do Brasil com a finalidade de cumprir sua missão institucional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/06/2026 - Página 46
- Assuntos
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMPRESA PUBLICA, PODER DE POLICIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, AUTONOMIA FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
- DEFESA, AUTORIA, AMPLIAÇÃO, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), SUPERVISÃO, PIX, GOVERNO FEDERAL.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) – Presidente, queria cumprimentar o Senador Vanderlan Cardoso pela exposição que fez, os meus colegas Senador Izalci, Senadora Tereza Cristina, Senadora Damares.
Queria deixar claro a V. Exa., Presidente, que essa emenda constitucional é o ápice de todo um processo que começou 60 anos atrás com a criação do Banco Central, veio com o fim da conta movimento, com a independência do banco.
Existe um velho aforisma na instituição que eu servi por 46 anos, o Exército Brasileiro: quem dá a missão dá os meios. O Banco Central recebeu a missão e não tem os meios, ele precisa desses meios.
Presidente, vou apelar agora à sensibilidade e vou dizer a V. Exa.: será um ponto brilhante da legislatura presidida por V. Exa. nós aprovarmos essa emenda constitucional aqui. Vamos em frente, Presidente.