O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, minha querida irmã, Senadora Damares Alves!

    E tinha que ser você também. Nada acontece por acaso. Tinha que ser uma pessoa sensível, que hoje ocupa, com muita propriedade, a Presidência da Comissão de Direitos Humanos para, neste momento de dor grande que os nossos irmãos...

    Olha, Damares, eu tive a oportunidade de, há uns 25 anos, ir a Caracas, na Venezuela, e foi muito marcante a alegria daquele povo com os brasileiros. Como eles gostam do Brasil, como eles gostam dos brasileiros! E toda essa tragédia de hoje, desses dias, desde anteontem, é algo que aflige, e a gente sente essa dor. O que a gente pode fazer, além de orar – e você colocou muito bem –, é envidar todos os esforços para ajudar esse povo amigo.

    O Brasil já tem uma história de ajuda no Haiti, quando aconteceu aquela tragédia do terremoto, inclusive a Zilda Arns e outros brasileiros morreram, centenas de milhares de pessoas faleceram na tragédia do Haiti em 2010. Nós estamos tendo essa outra tragédia com um irmão-amigo, com um país amigo e irmão nosso também, como é a Venezuela. Então, tanto no Haiti, em que o Brasil foi fundamental no apoio, todo tipo de apoio: psicológico, com ajuda humanitária, de alimento, com o nosso Exército atuando de forma fabulosa lá e também na reconstrução, então, que o Brasil possa fazer esse papel – que é um papel nosso, vocacionado nosso – de cultura de paz, de irmandade, que o Brasil possa fazê-lo com a Venezuela agora. Eu me coloco à sua disposição. A senhora, como minha líder na Presidência da Comissão de Direitos Humanos, se tiver que fazer uma viagem à Venezuela para colocar luz lá, mais ainda, foco do Senado do Brasil, eu estarei à sua disposição para ir.

    Quero agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre por ter concedido à senhora, mesmo sem ser da Mesa Diretora, abrir esta sessão. Eu acho muito importante, sob todos os aspectos, para que a gente possa também fazer nossos discursos regionais sobre a situação que vive o Ceará, que vive o Brasil.

    Então, Sra. Presidente, eu quero cumprimentá-la, cumprimentar a senhora por ter aberto a sessão também. Muito obrigado à senhora, que passou a semana inteira em Brasília, trabalhando. Nós nos encontramos aí na segunda-feira, na terça-feira. Quero cumprimentar também todos os colegas, os que não puderam ir, mas, enfim, que estão conectados conosco, que estão neste momento, no Brasil, trabalhando. Quero cumprimentar quem está em casa agora, os brasileiros, as brasileiras que nos acompanham, que oram por nós. A guerra que a gente vive é espiritual, e eu agradeço cada oração. É por ela que nós estamos firmes e fortes; por elas, por essas orações.

    Quero também agradecer a esses funcionários abnegados da Mesa Diretora que fazem o trabalho aí, servidores do Senado Federal. Quero agradecer aos nossos funcionários do nosso gabinete, assessores, como o Francisco, que está aí presente, graças a Deus, com saúde.

    E quero, Sra. Presidente, falar hoje sobre o leilão de reserva da capacidade do setor elétrico, um assunto que está me deixando de cabelo em pé pelos desdobramentos dele. Eu estou observando, estudando – já fiz requerimentos de informação –, mas hoje eu quero tratar desse assunto sério, que atinge diretamente todos os brasileiros, 100% dos brasileiros, que é a energia.

    Até hoje, os graves escândalos de corrupção que a gente está tendo no Brasil, como o petrolão, que nós tivemos, mensalão e agora o do Banco Master, atingiram níveis alarmantes, na casa de R$50 bilhões – "b" de bola, "i" de índio –, bilhões de reais. Mas olha só: há um sério risco de ocorrer outro grave escândalo, que está se desenhando e pode chegar a mais de R$500 bilhões – R$500 bilhões! – e até ultrapassar, chegando a R$1 trilhão. Sendo aqui bem conservador: R$500 bilhões, mas pode chegar a R$1 trilhão. Olha a gravidade disso! Ninguém está se apercebendo, com tanta coisa acontecendo no Brasil e no mundo.

    Então, quem é que vai pagar isso, Senadora Presidente Damares? O povo, em dez anos, através do aumento da sua conta de energia mensal em 10%. O Brasil é um dos países mais ricos do planeta em oferta de energia, e não apenas hidráulica e de petróleo, mas principalmente em energias limpas e renováveis, como a energia solar e a eólica, com destaque para o grande potencial do Nordeste, especialmente da minha Terra da Luz, do Ceará.

    De maneira geral, a questão energética não é um problema nacional. Há mais oferta do que consumo de energia. Há apenas um gargalo em algumas regiões do país, no horário de pico de consumo, entre 18h e 21h, período em que não há geração de energia solar. Mas, Senadora Damares, já existe solução tecnológica através do emprego de baterias gigantes em escala, que durante o dia acumulam a energia solar para ser utilizada à noite – solução limpa, eficiente e cinco vezes mais barata quando comparada à poluente termoelétrica movida a gás, carvão ou óleo diesel, que querem empurrar goela abaixo dos brasileiros, sabe lá para quais interesses.

     Em março – em março! –, o Governo Lula realizou o leilão de reserva de capacidade do setor elétrico, que está repleto de denúncias de irregularidades em negócios que chegam – como eu falei aí, estima-se – a mais de R$500 bilhões. Para ser preciso o número: R$515 bilhões, mas pode aumentar.

    Ações na justiça movidas por entidades nacionais, como, por exemplo, Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria), geraram uma insegurança jurídica que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a adiar a homologação do leilão.

    Esse leilão, Presidente, já começou errado, desde a sua origem, em sua concepção, por priorizar termoelétricas movidas a gás, carvão e óleo diesel, pois são pesadas estruturas, muito poluentes e caríssimas. Como é um sistema de reserva, para atingirem seu potencial de carga, elas precisam ser ligadas com horas de antecedência. A melhor solução energética são as baterias conhecidas pelo nome de Bess, que atingem seu potencial de carga instantaneamente. Diferentemente das termoelétricas, as baterias são sistemas flexíveis, muito mais econômicos, pois acumulam energia solar durante o dia.

    Houve uma decisão muito estranha, Presidente, do Ministério de Minas e Energia – e eu chamo a atenção ao Brasil –, muitíssimo estranha, do ministério do Governo Lula, alterando o edital do leilão na véspera, a apenas três dias de sua realização, aumentando em até 100% o valor do "preço-teto". Com isso, o rombo a ser coberto pelo povo, através do aumento da conta de energia, está estimado aí na ordem de R$ 515 bilhões.

    Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, admitiu ter recebido muita pressão – sabe de quem? – de agentes do mercado. Dois grandes grupos econômicos venceram, oferecendo um deságio de apenas 5%. Atenção para o que eu vou dizer agora. Quem são esses dois grupos gigantes econômicos? Foram eles a J&F, dos irmãos Batista, e o BTG Pactual, de André Esteves, com claros indícios de um jogo de "cartas marcadas". Da mesma forma que eu coloco entre aspas "cartas marcadas", eu digo que o "preço-teto", de que eu falei a pouco, é entre aspas também.

    A opção pelo uso das baterias, em vez das termoelétricas, poluentes e caras, reduziria, Presidente, 80% desse custo, além de produzir energia limpa. Essa é a solução já empregada em muitos países – sabe quais? –: Estados Unidos da América, Alemanha, Austrália e Reino Unido. A China se destaca com uma perspectiva de gerar 180GW até 2027.

    Há vários processos tramitando na Justiça, porque esse leilão, além de ferir decisões ambientais tomadas na COP 30, recentemente realizada no Brasil, fere também dispositivos legais. Viola, por exemplo, Presidente, a Lei 14.133, das licitações, ferindo o princípio da competitividade, ao fatiar o edital, ignorando outros dois princípios, o do desenvolvimento sustentável e o da economicidade. Viola também a Lei 8.987, das concessões, ao ferir frontalmente o princípio da modicidade tarifária. Além disso, viola a própria Constituição Federal, nossa Carta Magna, Presidente, em seu art. 37, que obriga o serviço público a cumprir o princípio da eficiência.

    Esse caso também foi submetido ao Tribunal de Contas da União. Num extenso relatório, a equipe técnica do tribunal confirmou a ocorrência de várias irregularidades com o leilão e sugeriu o envio do processo à Polícia Federal e ao Cade. Mas, surpreendentemente, no último dia 17 – olhem só –, os demais ministros seguiram o voto do Relator, Jorge Oliveira, e não suspenderam o leilão, por entender que poderia causar riscos ao abastecimento de energia no nosso país, no Brasil.

    Vamos aqui relatar algumas dessas irregularidades: 90% das usinas existentes e 99% das novas venceram o leilão no limite máximo do preço-teto. A Usina de Santa Cruz, localizada no Rio de Janeiro, vinha cobrando R$488 pelo megawatt-hora. Agora, com as novas regras definidas pelo leilão de reserva, passará a receber sabem quanto? R$1.430. É quase três vezes mais. O outro caso é o da usina de Linhares, que vai passar de R$185 para R$800 o megawatt-hora – ou seja, nós temos aí quase quatro vezes o valor.

    Segundo o jornal Valor Econômico, a Usina Termelétrica Norte Fluminense, localizada no Rio de Janeiro, foi adquirida antes do leilão por cerca de R$1 bilhão – "b" de bola, "i" de índio – pela empresa Âmbar, braço energético da J&F, dos irmãos Batista.

    Lembram-se da JBS? Lembram-se do que aconteceu no Brasil no passado? Pois é, fiquemos atentos, liguemos os fios.

    Deverá receber essa empresa, a termoelétrica Norte Fluminense, no primeiro ano do novo contrato, cerca de R$1,7 bilhão – "b" de bola, "i" de índio – mesmo permanecendo desligada. Olhem que coisa interessante!

    O ideal em leilões desse tipo é não precisar ser utilizado; ou seja, as termoelétricas só entram em operação de forma emergencial, em caso de risco de falta de energia. Então, se o sistema está funcionando bem... Elas não podem ficar paradas o ano inteiro, mas continuarão recebendo do Governo os generosos valores contratados. Afinal, quem paga a conta é sempre o cidadão, que é obrigado a consumir energia. É ele quem paga o pato.

    Diante disso tudo, Sra. Presidente, já me encaminhando para o fim, é necessário um posicionamento mais firme da Aneel, que é uma agência reguladora e não um órgão subordinado ao Governo, como parece. É preciso reformular a concepção desse leilão, consultar mais especialistas, ampliando os estudos técnicos para encontrar a melhor alternativa para a população brasileira que seja eficiente, econômica e sustentável.

    Eu encerro com estes dois pensamentos. Já que eu falei do Reino Unido aqui, eu quero falar da Margaret Thatcher, ex-Primeira-Ministra do Reino Unido. Olhe o que ela falou, Sra. Presidente: "Não existe essa coisa de dinheiro público, existe só o dinheiro do pagador de impostos". É quem vai pagar a conta no final, é quem paga o pato. E a gente precisa ter cuidado, porque são eles que pagam o nosso salário, são eles que pagam o custo do Senado. Nós temos que ter a responsabilidade de defender a população, defender o cidadão. E eu vou encerrar com Epicteto, sábio filósofo da antiga Grécia, referência do estoicismo. Olhe o que ele disse: "A verdadeira riqueza não consiste em ter muitas posses, mas em ter poucas necessidades".

    Que Deus abençoe, Sra. Presidente, a todos os brasileiros neste final de semana de muita paz! Que os venezuelanos sejam acolhidos! Que Deus intervenha para que vidas sejam salvas, para que os corações do mundo inteiro se unam para ajudar aquela nação amada!

    O Brasil já fez a Operação Acolhida – maravilhosa –, que precisa estar sempre aberta, porque, como a senhora falou, existe um regime ainda lá, existe perseguição, e a gente não pode ver o sofrimento de um povo, que, aos milhões, chegou ao Brasil nos últimos anos, muitos deles em pele e osso, com fome, pessoas formadas, pessoas que tiveram oportunidade, que tiveram que sair com a roupa do corpo, pelo regime de Maduro e companhia, de que o Governo Lula, infelizmente, vergonhosamente, passa a mão na cabeça, assim como faz com o Hamas, assim como faz com tantos outros regimes totalitários do mundo e com grupos terroristas, infelizmente. Não é à toa, Presidente, que eles não querem classificar essas organizações do Brasil – as facções criminosas – como terroristas, porque isso, de certa forma, equipara-nos aos amigos dele lá no exterior. Então, tem muita coisa estranha, e a gente precisa continuar combatendo o bom combate.

    Que Deus nos guie e nos abençoe! Que Jesus lhe dê muita luz, minha Presidente Damares! Eu te admiro muito. E você sabe que estou com você para o que der e vier. Muita paz!