O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG. Para discursar - Presidente.) – Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e próximo Presidente do Tribunal da Cidadania, uma satisfação recebê-lo entre nós nesta sessão solene.

    Saúdo a Sra. Juíza Vanessa Mateus, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, e em sua pessoa, todos os magistrados brasileiros aqui representados por V. Exa.

    Meus cumprimentos também ao ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente da Escola Nacional da Magistratura, ora homenageada. É uma satisfação também, Desembargador Nelson Missias, de Minas Gerais, tê-lo conosco compondo este dispositivo.

    Saúdo todas as senhoras, todos os senhores, que nos brindam com suas honrosas presenças, representando também o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Sr. Juiz Renato de Andrade Siqueira; o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar, Edmundo Franca de Oliveira; o Sr. Presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Rafael Casado da Silva; o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Eldsamir Mascarenhas; o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, Carlos Alberto Martins Filho; o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos; a Sra. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, Ana Marques Veras; a Sra. Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio; a Sra. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Eunice Haddad; a Sra. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia, Fabíola Cristina Inocêncio; a Sra. Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Janiara Maldaner Corbetta; o Sr. Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Thiago Elias Massad; o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, Allan Martins Ferreira; o Sr. Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Francisco Duarte Conte. É uma satisfação recebê-los, como todas as autoridades, senhoras e senhores aqui presentes.

    Em primeiro lugar, em nome da Presidência desta sessão, eu cumprimento o Senador Weverton pela iniciativa de promover este requerimento para que homenageássemos a Escola Nacional da Magistratura pelos seus 75 anos de existência. Por esta razão, aqui hoje estamos para celebrar esses três quartos de século da Escola Nacional da Magistratura. É notável que chegue a esses três quartos de século como uma instituição cada vez mais relevante, cada vez mais importante para o ensino e o debate jurídico.

    De um lado, a instituição construiu, ao longo de décadas, uma tradição de ensino fundada nos princípios do fortalecimento técnico continuado, na difusão de boas práticas jurídicas e na melhoria da formação dos juízes. De outro, a escola aponta para o futuro: investe em novos meios tecnológicos de ensino, amplia parcerias com instituições estrangeiras renomadas e concentra esforços para manter a formação humanística como norte da profissão jurídica.

    Dito isso, agradeço também a homenagem que a mim é rendida, na condição de Senador da República. Não a recebo como algo pessoal: entendo o gesto como manifestação de apreço que a escola, ao fazer os seus 75 anos de existência, tem pelo Senado Federal brasileiro, o qual tenho a honra de integrar. É, ainda, um símbolo do quanto tem sido vital para a nossa democracia o diálogo produtivo e permanente entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

    A democracia em nosso país – tenho convicção – está cada dia mais fortalecida. Percalços enfrentados servem tão somente para revigorá-la e fortalecê-la. A democracia e o Estado de direito não são algo pronto e acabado; como toda obra humana, são algo em permanente construção e evolução. A democracia se faz no dia a dia de nossas atividades públicas.

    Diante disso, a constante atenção ao princípio da separação dos Poderes, principalmente sob o viés da harmonia entre eles, é um dever e uma missão de todo e qualquer agente do Estado brasileiro: significa dizer que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual dentro de suas atribuições, devem estabelecer um diálogo institucional, visando à cooperação para o bom funcionamento do estado e o bem-estar da sociedade.

    Ao longo desses anos de mandato, tenho trabalhado para aperfeiçoar o nosso sistema jurídico, apoiando mecanismos que possam trazer benefícios para a sociedade, para o poder público e para os setores privados.

    Assim, o Senado tem procurado sugerir instrumentos capazes de proporcionar maior segurança jurídica, por meio de projetos que visem à redução de ambiguidades e conflitos institucionais.

    Regras mais claras garantem estabilidade, previsibilidade e confiança nas relações sociais, econômicas e institucionais. A segurança jurídica é um pilar essencial quando pensamos em garantir o progresso do país, atraindo investimentos e reduzindo incertezas.

    O Senado também tem se ocupado da modernização das leis sem prescindir do apoio da Escola Nacional da Magistratura. A proposta da reforma e da atualização do Código Civil, por exemplo, incorpora as vastas transformações sociais e tecnológicas das duas últimas décadas.

    Questões como relações digitais, novos modelos de família e responsabilidade civil em ambientes online não existiam há 20 anos. A reforma e a atualização pretendem harmonizar a realidade jurídica com a realidade social, reduzindo lacunas normativas e divergências jurisprudenciais. Além disso, a experiência que particularmente tive na Presidência do Senado fez-me ver o quanto é importante agir para manter o equilíbrio entre Judiciário, Congresso, Executivo e demais instituições públicas em um nível saudável. Sempre que pude, trabalhei para defender os atores que trabalham no sistema de justiça.

    Tenho absoluta deferência, como tem o Senado Federal, pelos membros da magistratura, pelos membros do Ministério Público, pelos advogados públicos e privados, pelos defensores, pelos servidores, enfim, por todos aqueles que se dedicam diuturnamente para fazer valer os direitos dos cidadãos.

    Nesse ponto, gostaria, em nome do Senado Federal, de dizer que podem contar com esta Casa bicentenária pela busca da inovação, do desenvolvimento e do fortalecimento do Poder Judiciário e de suas funções essenciais à Justiça.

    Antes de encerrar, eu quero reiterar aqui a razão de ser desta sessão, honrando e externando todo o nosso apreço à Escola Nacional da Magistratura, presidida por um mineiro de notável capacidade, o ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Nelson Missias, por quem tenho um singular apreço pessoal, por sua figura e pelo que representa para a magistratura mineira e brasileira, e a todos os integrantes da Escola Nacional da Magistratura, que celebram esta data muito marcante de 75 anos de existência.

    Expresso aqui o meu mais vivo desejo de que todos nós, Parlamentares, magistrados, sociedade civil, continuemos unidos no ideal de defesa do Estado de direito, do Estado democrático, na valorização das instituições públicas e no entendimento de que apenas com o diálogo encontraremos soluções para os problemas que afligem o Brasil.

    Viva a Escola Nacional da Magistratura pelos seus 75 anos de existência! Muito obrigado. (Palmas.)

    Solicito, neste instante, à Secretaria-Geral da Mesa que exiba o vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG) – Registro a presença do Sr. Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, João Carlos Souto, e também do Exmo. Sr. Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ex-Presidente da ENM, Caetano Levi Lopes. Seja muito bem-vindo, Desembargador Caetano.

    Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Desembargador Nelson Missias de Morais, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM).