O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG) – Agradeço a todas as autoridades pelos pronunciamentos.

    Neste momento será entregue, pelo Sr. Desembargador Nelson Missias de Morais e pela Sra. Juíza Vanessa Mateus, uma medalha comemorativa em reconhecimento à dedicação e à contribuição significativa para o fortalecimento da Escola Nacional da Magistratura ao longo desses 75 anos, às seguintes autoridades: ao Exmo. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão; à Sra. Monica Sapucaia Machado; e a mim, Senador Rodrigo Pacheco.

(Procede-se a entrega pelo Sr. Desembargador Nelson Missias de Morais e pela Sra. Juíza Vanessa Mateus de medalha comemorativa, em reconhecimento à contribuição para o fortalecimento da Escola Nacional da Magistratura.) (Palmas.) (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG) – Eu gostaria, em nome da Presidência desta sessão e em nome também da Presidência do Senado, do Senador Davi Alcolumbre, de agradecer penhoradamente a presença de todos, a realização deste evento e, particularmente, o recebimento desta homenagem, desta medalha.

    Normalmente, o autor do requerimento preside a sessão. O Senador Weverton, que é o autor do requerimento, teve um infortúnio, não pôde presidir, e eu, na condição de homenageado, acabei precisando também presidir a sessão, o que é um pouco inusual. No meu discurso inicial, eu já fiz o agradecimento por esta homenagem que recebo e que guardo no meu coração, deste reconhecimento da Escola Nacional da Magistratura e da magistratura brasileira em relação ao nosso trabalho ao longo desses oito anos no Senado Federal.

    Eu cumprimento também a Monica pelo recebimento desta homenagem e, na sua pessoa, todos os profissionais da educação do Brasil, notadamente do Ministério da Educação. Sou testemunha do quão positiva foi a nossa agenda em favor da Escola Nacional da Magistratura no Ministério da Educação, recebidos naquela ocasião pelo então Ministro, Camilo Santana, nosso colega Senador da República, num dos muitos pleitos da Escola Nacional da Magistratura que pudemos acompanhar.

    Quero fazer, particularmente, um reconhecimento também a um dos homenageados, o Ministro Luis Felipe Salomão, pelo que ele representa, não só para a magistratura, mas para o direito no Brasil. Eu sou testemunha, desde os meus tempos de Câmara dos Deputados, da dedicação do Ministro Luis Felipe Salomão aos temas nacionais que envolvem o direito. Lembro que o conheci em 2015, no meu primeiro ano parlamentar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, quando se dedicava, ele próprio, a um projeto de mediação que foi votado naquela ocasião na Câmara dos Deputados.

    Depois, já como Senador, pude conviver com o Ministro Luis Felipe Salomão em diversos temas de interesse não só da magistratura, mas, repito, do direito brasileiro. Um deles foi a Comissão de Juristas que instituí como Presidente do Senado, relativa à atualização do Código Civil, presidida pelo Ministro Salomão e que nos entregou um anteprojeto hoje debatido como projeto de lei no Senado Federal. E outras tantas matérias que, nesta condição que tem o Ministro Salomão de acadêmico, doutrinador, profundo conhecedor do direito, tem se dedicado nessa relação...

    O SR. LUIS FELIPE SALOMÃO (Fora do microfone.) – Sobre a recuperação judicial...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG) – Exato.

    ... com o Congresso Nacional – como bem lembrado aqui pelo Ministro Luis Felipe Salomão, a lei da qual fui o Relator no Senado, relativa à recuperação judicial, extrajudicial, que votamos também, entregamos uma norma muito positiva para o país.

    Amanhã, será deliberado, na CCJ do Senado Federal, um projeto também que teve a participação muito ativa do Ministro Salomão e de outros Ministros do STJ, relativo à regulamentação da emenda constitucional da relevância em relação ao conhecimento dos recursos especiais ao STJ, que será muito importante para a Justiça brasileira, para permitir que haja um filtro para o conhecimento de recursos que chegam ao Tribunal da Cidadania.

    Então, essa é uma demonstração de que esse diálogo muito maduro entre o Parlamento e as carreiras jurídicas é muito importante para o aprimoramento das leis no Brasil.

    Lembro-me de uma passagem que me honrou muito, o Ministro Salomão – e permito-me aqui participar com os nossos colegas e convidados –, quando ele foi alçado à condição de Corregedor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, sabatinado pelo Senado e submetido ao Plenário deste Senado sob a minha Presidência, aprovado com larga vantagem e com louvor, e eu assinei aquele ofício encaminhando à Presidência da República a sabatina aprovada e o nome do Ministro Luis Felipe Salomão.

    E calhou, pelo acaso – um acaso constitucional –, do então Presidente Jair Bolsonaro fazer uma viagem ao exterior e eu assumir a Presidência da República em exercício, numa das três vezes que assumi a Presidência da República. E um ato muito relevante feito pelo Presidente da República em exercício foi a nomeação do Ministro Luis Felipe Salomão. Então, eu participei, tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, como Presidente da República em exercício, daquele momento da nomeação do então Corregedor Nacional de Justiça, que fez um belíssimo trabalho, como é praxe na sua vida profissional, trabalho feito com muita dignidade, com muita ética e com muita competência. Então, essa homenagem ao Ministro Luis Felipe Salomão é justíssima, mais justa que a homenagem que eu recebi, porque ele fez muito mais pela magistratura do que eu fiz.

    Então, aqui, em nome de todos os homenageados, eu quero deixar esse agradecimento à Escola Nacional da Magistratura e também à Associação dos Magistrados Brasileiros, que desempenham um papel muito importante nessa interlocução institucional associativa com o Parlamento brasileiro, por esta homenagem.

    Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, em homenagem aos 75 anos da Escola Nacional da Magistratura, agradeço a todas as autoridades, senhoras e senhores que nos honraram com a sua participação.

    Está encerrada a sessão.

    Muito obrigado.