O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado Federal e nos segue pelas redes sociais, eu quero manifestar aqui a minha alegria pela vitória da nossa seleção sobre a equipe do Japão no jogo ocorrido ontem, nos Estados Unidos, e a felicidade de estarmos nas oitavas de final na disputa pelo hexacampeonato na Copa do Mundo de Futebol.

    Mas preciso também, Sr. Presidente, manifestar o meu desconforto e a minha preocupação com a enorme irresponsabilidade social das transmissões absolutamente tomadas pelas pragas das bets. O esporte, que deveria formar cidadãos, foi sequestrado e está sendo usado para criar apostadores. O que está acontecendo no Brasil ultrapassou há muito tempo a discussão sobre o setor econômico. Estamos falando de uma tragédia, uma tragédia social que mata pessoas, destrói famílias, dilapida patrimônios; de uma nova crise da saúde pública em nosso país.

    O maior espetáculo esportivo do planeta foi transformado na maior vitrine publicitária das plataformas de apostas. As pessoas estão sendo submetidas a uma preocupante lavagem cerebral, induzidas a todo momento a apostarem, muitas vezes, em indicações absolutamente desastrosas, por vezes seguindo a orientação de narradores, de comentaristas, que são pessoas que, por si sós, são exemplos para quem acompanha e gosta do seu trabalho. É um bombardeio permanente: apostas antes da partida, apostas durante a partida, apostas no intervalo, nas redes sociais, integradas aos comentários, associadas ao entretenimento, apresentadas como diversão.

    Milhões de brasileiros reunidos em família para assistir à seleção passaram a ser tratados como consumidores em potencial de jogos de azar, inclusive crianças – crianças que estão acompanhando todas as televisões. Algumas exageram além das outras: é o caso dessa CazéTV, que usa a internet para fazer a sua publicidade e que está usando e abusando de colocar os jovens, os adolescentes e a população, de um modo geral, expostos a essa tragédia social, que são, como eu disse, as bets. E isso, como eu disse, não tem ocorrido apenas na televisão tradicional, mas também nas plataformas digitais, que dialogam diretamente com crianças, adolescentes e jovens.

    Não se pode considerar normal que o maior evento esportivo do mundo seja uma doutrinação para fomentar apostas. Esse modelo de negócios não pode colonizar o nosso futebol e o ambiente esportivo brasileiro.

    Hoje, praticamente toda a experiência do futebol foi capturada pela indústria das apostas. O campeonato nacional leva o nome de uma bet, os clubes estampam bets em seus uniformes, os estádios exigem bets e têm nome de bets, os programas esportivos são patrocinados por bets, os influenciadores divulgam bets, as transmissões esportivas exibem bets, as redes sociais promovem bets. Pouco a pouco, criou-se a falsa impressão de que torcer e apostar são partes inseparáveis da mesma experiência. Não são – e não podemos aceitar que se tornem.

    A paixão pelo esporte, pelo nosso futebol, não pode ser associada e confundida com esse câncer social que são as apostas promovidas pelas bets. Torcedores não podem ser convertidos em apostadores, adoecidos e viciados por um modelo danoso que tanta desgraça tem trazido à vida pessoal, familiar e social no Brasil.

    A Secretaria Nacional do Consumidor instaurou investigação para apurar a publicidade de apostas veiculada durante as transmissões da Copa do Mundo. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária já recomendou a suspensão de campanhas exibidas nesse contexto. As emissores e plataformas, os responsáveis pelas transmissões não podem ser alheios a isso, não podem ser irresponsáveis ao dano que estão provocando na vida das pessoas.

    Para mim, essas bets deveriam ser proibidas no Brasil, proibidas de operar. Os poucos impostos que pagam e os míseros empregos que geram não compensam as enormes mazelas que provocam. Aqui no Senado, já apresentei um projeto de lei, o PL nº 3.754, de 2025, para ao menos – ao menos – minorar o impacto deletério dessas bets no país. E, paralelamente, com o Senador Eduardo Girão e outros Parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, foi criada a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, de que tenho o prazer de participar. Quero, Senador Girão, que, antes desse recesso, nós possamos fazer o lançamento dessa frente e começar a debater e a fazer ações, porque chegamos a um ponto terrivelmente perigoso para a população brasileira.

    A minha proposta endurece significativamente as regras para a publicidade das apostas; eleva a idade mínima para participação e exposição à publicidade; impõe restrições aos horários e aos formatos dos anúncios; limita a atuação promocional das empresas; estabelece mecanismos para conter o superendividamento. São medidas inspiradas em um princípio muito simples: nenhuma atividade econômica pode explorar sem limites as vulnerabilidades humanas. Já fizemos isso com o tabaco e avançamos muito: o Brasil diminuiu significativamente o número de fumantes e já vem há algum tempo, nessa toada.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Já fizemos isso em outras áreas sensíveis. Passou da hora de fazer o mesmo em relação às apostas esportivas.

    Este não é um debate ideológico. O vício não pergunta em quem alguém votou. O endividamento não distingue partidos. O sofrimento psicológico não conhece esquerda nem direita. Esta é uma causa da sociedade brasileira, uma sociedade que está sendo terrivelmente vitimada por essa praga social que são as bets. Nossas crianças, nossos adolescentes estão todos expostos a essa miséria, e não podemos fechar os olhos para isso ou normalizar essa publicização e apologia do vício.

    Como diz a cientista política Esther Solano, que está conduzindo uma pesquisa sobre o tema, os efeitos sociais dessas bets são devastadores, devastadores! Elas estão destruindo a saúde mental das pessoas, esgarçando o tecido familiar e, como atesta Esther Solano, nós ainda não temos noção do buraco a que essas apostas estão lançando a nossa sociedade.

    Então, quero aqui reiterar a minha posição absolutamente contrária à proliferação dessas bets e, em especial, à essa apropriação indébita do nosso futebol por essas empresas que têm contado com a conivência dos empresários de transmissão para difundir apostas e favorecer esse destrutivo vício que...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... tanto mal tem provocado ao Brasil e à própria população brasileira.

    Vou concluir, Sr. Presidente.

    O futebol pertence ao povo, não pertence às plataformas de apostas. As emoções da Copa do Mundo pertencem às famílias, não pertencem às odds nem aos algoritmos que estimulam apostas sucessivas. A esperança da juventude brasileira deve estar na educação, no esporte, na cultura, na ciência, no trabalho e no empreendedorismo, jamais na ilusão de que um clique predatório e doentio possa substituir o esforço de uma vida inteira.

    Eu pretendo, juntamente com outras Senadoras e outros Senadores, fazer com que a frente parlamentar instalada possa agir para conter essa ameaça das bets e proteger as famílias brasileiras dessa mazela, que tem se alargado e tanto mal tem causado à vida e à saúde das pessoas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, desculpe-me por ter extrapolado aqui o meu tempo. Muito obrigado!