Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2239, de 2022, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça."

Autor
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RS)
Nome completo: Antonio Hamilton Martins Mourão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Processo Civil:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2239, de 2022, que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça."
Publicação
Publicação no DSF de 01/07/2026 - Página 53
Assunto
Jurídico > Processo > Processo Civil
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CRITERIOS, CONCESSÃO, GRATUIDADE, JUSTIÇA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS.
Texto integral

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) – Presidente, existe o PL 2.239, de 2022, de minha relatoria, que tem requerimento de urgência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, não tem emendas; eu solicito a V. Exa., extrapauta, esse PL...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Hamilton Mourão, a Mesa me informa que V. Exa. já recolheu todas as assinaturas necessárias, do ponto de vista regimental, em relação a podermos incluir esta matéria como item extrapauta, já que foi também aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e a Mesa recolhe a solicitação de V. Exa., defere, e nós vamos incluir esta matéria como item extrapauta no final da deliberação.

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – Muito obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/07/2026 - Página 53