O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu, primeiro, gostaria de aproveitar esta ocasião para parabenizar a Senadora Teresa Leitão pela condução, agora, da Liderança do Governo frente à Casa do Senado Federal. Ao mesmo tempo, eu não poderia deixar também de registrar a minha solidariedade ao Senador Jaques Wagner por tudo o que está acontecendo no Brasil, por esse processo de criminalização que a política vem sofrendo de todos os lados, seja da direita, seja da esquerda, seja do centro. E isso não poderá, Sr. Presidente, dar em boa coisa na política. Isso é fato.

    Portanto, nós precisamos refletir sobre o que está acontecendo na política nacional, porque não é razoável que a qualquer cidadão, seja ele um cidadão comum, civil ou mesmo um Senador da República, não se possa impor a presunção da inocência em qualquer que seja a investigação realizada pela Polícia Federal, pelos órgãos de controle, pelo Tribunal de Contas da União, ou mesmo pela polícia civil, ou por qualquer entidade que possa fazer qualquer tipo de investigação sobre um cidadão tradicional, comum, ou mesmo um Parlamentar, seja ele Senador da República ou Deputado Federal.

    Mas o tema, Sr. Presidente, que nos traz aqui no dia de hoje é a PEC 14. Com todo o respeito ao posicionamento de V. Exa., que preside esta Casa – e o senhor sabe do respeito e do reconhecimento que eu tenho pela sua posição e pela sua biografia também –, mas eu confesso que não acho justo que essa PEC 14... V. Exa., há duas semanas, disse publicamente a todos que essa pauta seria votada, seria discutida na primeira sessão do Plenário do Senado Federal. Nós temos mais de 370 mil brasileiras e brasileiros, pais e mães de família, que esperavam ansiosamente que essa PEC pudesse ser votada aqui no dia de hoje. E, como todos nós sabemos da sua correção, da sua retidão e, principalmente, que a sua palavra empenhada tem valor, então a expectativa de todos nós no Brasil, inclusive da grande maioria dos Senadores aqui na Casa, era de que essa PEC pudesse ser deliberada e votada no dia de hoje, porque, se quase 70 Senadores que apoiaram o regime de calendário especial para aprovação aqui na Casa... Se isso não for democrático, eu não sei mais o que é democracia no Senado Federal. Isso aqui está expresso num documento assinado por quase 70 Senadores. Nós votamos na Comissão de Constituição e Justiça duas semanas atrás, Presidente Davi, e essa matéria foi votada e aprovada por unanimidade.

    Agora, qual é a razão – com todo o respeito, eu faço essa consulta a V. Exa., com todo o respeito! –, qual é a razão de nós empurrarmos com a barriga a aprovação da PEC 14 para depois das eleições? Porque isso é o que significa a gente esperar cinco sessões para votar em primeiro turno. Não há sentido nisso! V. Exa. disse um dado que é correto: o Ministério da Previdência estabeleceu e estipulou um cálculo de quase R$2 bilhões, que essa PEC representa R$2,5 bilhões ao ano.

    E vejam bem todos os pacotes e incentivos que foram aprovados, inclusive por esta Casa e pelo Governo Federal: só o programa Desenrola 2, que foi implementado nesse primeiro semestre, vai impactar no orçamento da União deste ano R$23 bilhões; as taxas das blusinhas que foram isentas vão impactar no orçamento da União R$10 bilhões; o financiamento dos nossos taxistas e mototaxistas...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... que são legitimamente necessários que sejam apoiados para a renovação dos seus veículos, vai ter um impacto no orçamento da União de R$30 bilhões, e também foi aprovado; a MP 1.358 – dos combustíveis, a subvenção – vai gerar um impacto no orçamento da União de quase R$20 bilhões; o aumento do auxílio vale-gás para até R$135 vai impactar mais R$1 bilhão; o pacote da segurança pública – Brasil contra o Crime Organizado – vai impactar R$11 bilhões, ou seja, nós estamos falando aqui de um pacote de mais de R$100 bilhões, Presidente Davi. O que são R$2 bilhões em um pacote de incentivos que o Governo já aprovou e já implementou, de mais de R$100 bilhões, que deve já estar batendo na casa dos R$150 bilhões?

    Então, eu não acho... Com toda a franqueza, com todo o respeito a V. Exa. – esse é o meu sentimento –, mas eu não acho justo nós empurrarmos com a barriga a aprovação da PEC 14 para o final deste ano, depois das eleições, e essas pessoas esperando há tanto tempo a aprovação dessa matéria. Qual o sentido disso? O que nós vamos ganhar com isso? A não ser deixar de corrigir uma injustiça histórica com esses brasileiros e brasileiras que estão esperando há tanto tempo.

    Então, eu faço aqui a V. Exa., que é um ser humano, que é uma pessoa sensível a essa causa, que é uma pessoa democrática, que reflita e que, se entender que isso é factível, possa rever essa decisão, Presidente Davi, porque nós temos 70 Senadores que o apoiam nessa decisão. Isso é democrático! Então, eu faço esse apelo a V. Exa., há tempo de a gente poder fazer essa votação. Evidentemente, o senhor, como Presidente desta Casa, tem a legitimidade e a palavra final, mas fica aqui o meu apelo para que o senhor possa reavaliar essa decisão, porque ela é importante para o Brasil e é importante para os nossos agentes de saúde.