Pronunciamento de Dr. Hiran em 30/06/2026
Pela ordem durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
- Autor
- Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
- Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 14, de 2021, que "Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências."
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/07/2026 - Página 62
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA VOLUNTARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, GARANTIA, INTEGRALIDADE, PARIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REQUISITOS, IDADE, ATIVIDADE ESSENCIAL, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR TEMPORARIO, TERCEIRIZAÇÃO, EXCEÇÃO, EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGULARIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, REGIME JURIDICO, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) – Presidente Davi, Sras. e Srs. Senadores...
Eu quero aqui fazer o registro, Presidente, primeiro da sua coragem e da sua pertinência para encarar esse tema tão importante para o Brasil. Eu quero registrar também a presença aqui do nosso Governador eleito de Roraima, o nosso Governador Arthur Henrique, Presidente, que foi eleito com mais de 60% dos votos do nosso estado. Infelizmente, tem uma resistência do Supremo Tribunal Federal, que diz que ele deveria se desincompatibilizar em seis meses, como se ele fosse Mãe Dináh, porque ele não adivinharia que iria haver uma cassação do melhor Governador do nosso estado, que foi Antonio Denarium.
Mas ele foi eleito – o adversário dele, na cadeira, teve 30% dos votos, e ele mais de 60% –, de forma que eu tenho muita honra de receber aqui, Presidente, Arthur Henrique, o Vice, Subtenente Velton, que está ali à nossa esquerda, e o nosso Prefeito de Boa Vista, meu querido irmão, Marcelo Zeitoune, que é médico e Prefeito de Boa Vista também, que vieram lhe dar um abraço.