O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discutir.) – Presidente, quero me dirigir ao Relator, também, por extensão, ao Deputado Luizinho, nosso Líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, e fazer minhas parte das palavras do Relator.

    Eu também acho que esse projeto, veja bem, apresentado nos piores momentos do covid, tinha como escopo, portanto, guarnecer o país para que aqui, primeiro, se produzissem remédios. Que remédios? Em primeiro lugar, vacinas.

    O ano de 2020 foi o ano da explosão do covid e a primeira encomenda de vacinas foi feita em dezembro de 2020. Portanto foi, Dra. Eudócia, inspirado por aquele temor, até irracional, que se apossou de todos nós, porque nós não sabíamos o que era aquela coisa e também não sabíamos como combatê-la correta e completamente. Então, o primeiro mérito é o mérito de oferecer um arcabouço de defesa para a saúde pública, criando uma metodologia de classificação de quem pode nos ajudar e, naturalmente, procurando nacionalizar a produção daquilo que fosse essencial – naquela época, não sabíamos o que era essencial, agora sabemos – e de tudo o que viesse a se mostrar como necessário. Todas as publicações, romanceadas ou não, do covid para cá, mostram que nós estávamos desaparelhados estruturalmente. Este, portanto, é um projeto estrutural e, por isso, a iniciativa do Deputado Luizinho merece o maior respeito e a nossa aprovação.

    Eu apresentei uma emenda que não será motivo de postergação da votação, mas quero deixar aqui consignado. Historicamente, eu fui procurar, não sendo médico, Dr. Rogério Carvalho... Não sendo médico, fui à China e à Índia atrás dos princípios básicos, os sais, no ano 2000, para que o Brasil pudesse tornar-se independente dessa dependência que existe ainda hoje – ainda hoje. Quando nós víamos o Butantan produzir vacina, os princípios básicos vinham de avião. E eram celebrados, não é assim?

    Da mesma forma, nós somos dependentes. E comparava-se, na época do covid – lembram? –, que nós tínhamos muito mais preparo para tratar de animais do que de seres humanos em matéria de vacina. Nós aqui éramos exportadores de vacina, por exemplo, para gado, para suínos, mas éramos absolutamente dependentes na questão da vacina, até que iniciativas como a do Butantan e a do Governo Federal também, sob o Governo Bolsonaro, foram tomadas.

    O que eu quero dizer com isso? Nós ainda não temos integralmente colocado o princípio de um estímulo à pesquisa e à produção. Por isso, eu considero que este projeto deve ser aprovado, e vou votar a favor, mas deve ser avaliado. Eu quero saber, daqui a um ano da aprovação do projeto, como é que evoluíram as pesquisas sobre as enfermidades que mais afetam o povo brasileiro – Senadora Eudócia, mais uma vez vou... Por exemplo, em matéria de oncologia. A senhora é que trouxe para esta Casa esta preocupação, e eu procurei fazer coro e ser seu sacristão nessa liturgia.

    Eu quero saber quanto nós vamos evoluir na questão do diagnóstico precoce e as pesquisas para isso, e não apenas na oncologia, mas nas enfermidades que estão se tornando mais comuns, porque a nossa população está amadurecendo – para não dizer que está envelhecendo – e passando a ter doenças mais complexas.

    Então, a minha única sugestão, Senador Rogério, seria colocar, nem que fosse no regulamento da lei, para não dificultarmos a tramitação, uma indexação: qual é o nosso grau de dependência nas enfermidades de hoje quanto a princípios básicos, pesquisa, medicamentos e/ou vacinas; e qual será a evolução dessa dependência. Porque, se esse projeto tem verdadeiramente o escopo de ampliar o nosso aparato de defesa, nós temos que medir a evolução desse aparato de defesa.

    Então, não é uma causa para se impor um retardamento na sua aprovação, mas é algo de que o Governo, o Estado brasileiro tem que prestar contas a toda a sociedade. Está recebendo aqui um grande aparato para aumentar a nossa capacidade de pesquisa, prospecção, diagnóstico e terapêutica. Tem que haver um índice, tem que haver um indexador e uma evolução que mostre: melhorou ou ficou como estava? Entraram agentes novos? As nossas universidades, os institutos de pesquisa, inclusive de institutos federais, não só de universidades – e eu tenho acompanhado isso –, dão mostras de uma resposta positiva para o escopo deste projeto?

    Aí, sim, a iniciativa do Deputado Luizinho e o nosso voto a favor estarão dando resultados mensuráveis. O que não se pode mensurar será sempre um palpite, será sempre o mecanismo do "achômetro".

    É a única observação que eu faço para consignar o meu voto a favor, pelo histórico que eu aqui resumi, pelo conhecimento que tenho da dedicação do Deputado Luizinho nisso e pela convergência com o escopo, eu repito, do projeto. Mas quero relembrar: vai ser necessário avaliar o quanto vamos evoluir de fato.

    Muito obrigado.