O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Eu quero agradecer a V. Exa. pela (Fora do microfone.)

    diligência de fazer votar esta matéria e queria fazer um brevíssimo histórico.

    Esta matéria decorreu de uma sessão de debates temáticos que realizamos em outubro de 2023, aqui neste Plenário, e surgiu como uma sugestão para atender previamente a tese da diminuição de danos – redução de danos. Recordo que, naquela ocasião, tivemos a presença muito diversificada de especialistas em acidentes climáticos: Carlos Afonso Nobre, talvez o brasileiro que é expoente nesse assunto, e o jornalista Fernando Gabeira, que mencionou a necessidade de uma cartilha e deu o início à elaboração desta proposta.

    Voltamos a realizar outro seminário sobre debate de assuntos climáticos no dia 26 de maio deste ano e novamente tivemos a oportunidade de nos conscientizar dos riscos da iminência de termos novamente o fenômeno El Niño perturbando a nossa vida – a vida do Brasil –, com secas no Norte e com excesso de precipitação pluviométrica, especialmente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

    O que é que nós aprovamos hoje? Nós aprovamos a instituição de um prêmio que terá três categorias, apenas.

    A primeira é um prêmio à tarefa de conscientização. O alvo será sempre o município. É ali que nós moramos, é ali que se devem tomar as providências mais próximas para evitar os piores danos de um acidente climático.

    Por conscientização, entende-se que o município que produzir a melhor cartilha de proteção e defesa civil, entendida como a mais completa e de maior potencial comunicativo para o munícipe, deve ser homenageado com uma placa e um diploma.

    Igualmente, a categoria prevenção, destinada ao município que desenvolver o melhor plano de ação, com medidas estruturais e não estruturais, com vistas a reduzir, limitar ou evitar riscos de desastres, evitar a conversão de riscos em desastres, evitar a instalação ou agravamento de vulnerabilidades e melhorar a resiliência das comunidades potencialmente afetadas por desastres, inclusive por meio de medidas de reconstrução de infraestruturas atingidas por desastres anteriores.

    E, finalmente, a terceira modalidade é a preparação, destinada ao município que produzir o melhor conjunto de medidas voltadas à otimização das ações de resposta e à minimização dos danos e das perdas decorrentes de desastres, inclusive no que se refere à integração e à articulação de todos os órgãos e entidades envolvidos com o enfrentamento a desastres e à elaboração e divulgação de planos de emergência.

    Ou seja, prêmio de conscientização, um prêmio à prevenção e um prêmio à preparação, sem qualquer despesa extraordinária, mas servindo como um farol para orientar, induzir e incentivar o município brasileiro a preparar-se da melhor maneira possível para os desastres climáticos, que nós não queremos que aconteçam, mas que a ciência, a melhor ciência do mundo, vem apregoando como sendo uma ameaça real para o Brasil, neste ano ainda. Não desejando que isso aconteça, o melhor é prevenir.

    Agradeço a V. Exa., agradeço ao Senador Laércio pela atenciosa preparação do relatório e ao Senador Mourão por ter sido Relator na Comissão própria. Muito obrigado, Presidente.