O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, sempre é uma satisfação usar a tribuna sob a orientação de V. Exa.

    Presidente, o Senado promoveu, no dia 1º de julho, aqui, um amplo debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. Estiveram presentes Senadores, Senadoras, Deputados Estaduais e Federais, Ministros de Estado, centrais sindicais, confederações, movimentos sociais, representantes de empresários, associações, cooperativas, especialistas e representantes dos três setores da economia nacional. Quero enaltecer a pluralidade e o alto nível do debate. Esse encontro durou mais de dez horas. Falaram 56 convidados.

    Foi uma sessão temática presidida pelo Senador Laércio Oliveira e por mim. Aliás, o Senador Laércio foi o primeiro signatário do requerimento do pedido da sessão. Quero agradecer também suas palavras sobre o nosso trabalho no Senado e também por ter dividido a Presidência dos trabalhos com este Senador. Muito obrigado, Senador Laércio.

    Agradeço também ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, por terem pautado esse tema lá na Câmara, já votado, e aqui está pronto para que a CCJ e o Plenário votem.

    A sessão do dia 1º ocorreu depois de uma conversa que tivemos, eu e outros Senadores, com o Presidente Davi. Ele recebeu, inclusive, nesse dia, as centrais sindicais e fez um questionamento fundamental, que virou notícia e o debate continua até hoje. Ele disse: "Qual o motivo de colocarem uma regra de transição na PEC 221, de 2019, aprovada na Câmara?". Eu disse a ele que, de fato, na Constituinte de 1988 – e eu estava lá –, quando da redução da jornada de 48 horas para 44, não houve, no texto da Constituição, regra de transição.

    Quero também aqui deixar meus cumprimentos à Líder do Governo no Senado, Senadora Teresa Leitão, que fez uma bela fala; ela lembrou que esse tema é debatido há décadas. Da mesma forma, quero enaltecer as palavras de todos os Senadores e Senadoras, entre os quais – que usaram a palavra – Rogério Carvalho, Cleitinho e Jayme Campos, que fizeram falas incisivas sobre a importância do fim da escala 6x1. Destaco também a posição do Senador Romário, Senador Styvenson, Senador Zequinha Marinho, Jader Barbalho e tantos outros, Zenaide Maia, que se posicionaram, também, contra a jornada 6x1, favoráveis à 5x2.

    Sr. Presidente, eu posso dizer, Senador Chico Rodrigues – que tem também uma posição semelhante à minha –, que 80% dos oradores que aqui estiveram foram favoráveis à redução da jornada. Há questões pontuais a serem resolvidas, segundo eles. Entendo que elas poderão ser resolvidas na implementação, como foi feito depois da promulgação da Constituição de 1988.

    Senadora Damares – que já está aqui também, como sempre –, é uma satisfação falar sob a escuta muito atenta, como sempre, de V. Exa.

    É fundamental que o Senado vote, o quanto antes, a PEC 221, de 2019 – ela já foi aprovada na Câmara; de 513 Parlamentares, somente 19 votaram contra. Pesquisas apontam que mais de 80% da população brasileira apoia o fim da escala 6x1, passando, então, para a 5x2. Com isso, haverá a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Estamos tratando de políticas humanitárias, de distribuição de renda, de solidariedade e de justiça social; estamos falando do presente e do futuro de gerações; estamos falando de famílias, de saúde física e mental, de mais tempo para o estudo, para a qualificação profissional, para a cultura, para o lazer, a convivência do dia a dia da nossa gente. Estamos falando das famílias. Estamos falando, acima de tudo, da vida, inclusive religiosa e espiritual.

    Esse debate acompanha a própria história da humanidade, está presente em diferentes manifestações da cultura, da política e do pensamento social. A literatura mundial há muito tempo reflete sobre o excesso de trabalho e o desejo humano para a dignidade e convivência. Como eu disse aqui no dia 1º, Charles Dickens, em Tempos Difíceis, em 1954 – ou seja, há mais de 170 anos –, retratou os impactos da Revolução Industrial sobre os trabalhadores. Émile Zola, em Germinal (1885), denunciou as condições desumanas enfrentadas pelos mineiros.

    Abolicionistas escritores, como Joaquim Nabuco, André Rebouças, Luiz Gama, Castro Alves, Maria Firmina dos Reis, Machado de Assis, antes da Lei Áurea (1888), tratavam já desse tema tão grave que seria a escravidão, o trabalho escravo.

    André Malraux, em A Condição Humana (1933), refletiu sobre a luta dos seres humanos por dignidade em tempos de profunda transformação social.

    Patrícia Galvão, a brasileira Pagu, em Parque Industrial (1933), expôs a dura realidade das operárias brasileiras.

    John Steinbeck, em As Vinhas da Ira (1939), mostrou o drama dos trabalhadores expulsos da terra e condenados à miséria durante a grande depressão.

    No cinema, Charles Chaplin já fazia um alerta, em Tempos Modernos (1936), quando mostrou o trabalhador submetido ao ritmo frenético das máquinas, em um sistema que agredia a condição humana. Ele disse: "Vós sois homens, não são máquinas".

    A história também nos ensina. Quando assumiu a Presidência dos Estados Unidos, em 1933, Franklin Delano Roosevelt defendeu a redução da jornada de trabalho como uma das formas de enfrentar o desemprego provocado pela grande depressão. A lógica era simples e profundamente humana: distribuir melhor o trabalho para gerar mais oportunidades. Naquele mesmo ano, chegou a tramitar no Congresso norte-americano o chamado Black-Connery Bill, que propunha uma jornada máxima de 30 horas semanais em diversos setores da economia. Poucos anos depois, em 1938, ainda com Roosevelt, veio a Lei de Normas Justas de Trabalho, uma das mais importantes legislações trabalhistas da história dos Estados Unidos. Ela instituiu a jornada de 40 horas semanais – pelo que nós estamos lutando hoje –, o pagamento de horas extras, salário mínimo federal e limites ao trabalho infantil, um marco que influenciou legislações trabalhistas em todo o mundo.

    No Brasil, Getúlio Vargas estabeleceu, em 1932, a jornada de 48 horas semanais, regra em seguida consolidada na CLT, de 1943. Até então, não havia limites, era o caos; tinha-se que trabalhar 8, 10, 12, 14, até 16 horas por dia. Décadas depois, na Assembleia Nacional Constituinte, em 1987 e 1988 – eu estava lá, participei do debate, do diálogo, fui Constituinte –, conseguimos reduzir, sem nenhum trauma nacional ou risco de quebrar isso ou aquilo, como alguns dizem. Nós saímos de 48 para 44 horas, exatamente quatro horas a menos, como estamos propondo hoje.

    Participei ativamente daquele debate. Fui Deputado Constituinte. Cumprimento aqui o centrão da época, porque eles foram fundamentais para ajudar a construir o diálogo. Nós queríamos já as 40 horas, e eles disseram: "De uma vez só não dá. Vocês têm hoje 48. Então, vamos fazer o acordo nas 44 horas semanais". E assim foi feito. Votamos por unanimidade. Ninguém saiu prejudicado, nem politicamente, ou seja, reduzimos quatro horas. É o mesmo que estamos propondo hoje, 40 anos depois.

    A Constituinte foi um grande exemplo de diálogo democrático. Tivemos a oportunidade de construir o consenso e promover o avanço ao lado de homens e mulheres que fizeram história neste país. Lembro: Ulysses Guimarães, Mário Covas, Jarbas Passarinho, Delfim Netto, Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco – todos foram Constituintes –, Luiz Inácio Lula da Silva, Moema São Thiago, Abigail Feitosa, Benedita da Silva e tantos outros. Não vou citar os 513 e os 81 Senadores porque não tenho tempo. Lembro que o Presidente da República naquele período era José Sarney, que não criou nenhum obstáculo. Ele foi importantíssimo naquele processo, assim como os seus Ministros. Construímos juntos um grande entendimento que consolidou, na Constituição Cidadã, as 44 horas semanais.

    Agora, 40 anos depois, o Congresso Nacional demonstra sua capacidade de diálogo sobre os grandes desafios do país. Este Senado foi palco da aprovação da Lei Áurea em 1888, quando pétalas de rosas e orquídeas foram lançadas das galerias em celebração à libertação dos escravos. Ao longo de sua trajetória, esta Casa debateu crises e soluções, desafios e avanços, desenvolvimento econômico e inclusão social, aprovou marcos históricos que transformaram a vida da população brasileira. O meu sonho, confesso, é ver este Plenário coberto de pétalas de rosas e orquídeas por ter aprovado o fim da escala 6x1, garantindo, então, a escala 5x2.

    Esse tema não é apenas uma discussão trabalhista, é uma discussão sobre desenvolvimento e produtividade, é uma discussão sobre qualidade de vida, saúde pública. É uma discussão sobre o futuro da nossa gente. O mundo está mudando: as novas tecnologias, a inteligência artificial, estão aí. A automação, a robótica, a cibernética já fazem parte da realidade. Temos que olhar firmemente para a pejotização que está aí: ela pode quebrar a Previdência Social.

    O trabalho está mudando. A economia está mudando. A sociedade está mudando. E nós temos a responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja a serviço das pessoas e não somente do lucro porque, no fim das contas, o desenvolvimento só tem sentido quando ele melhora a vida humana. Nenhum indicador econômico é mais importante do que a dignidade das pessoas. Nenhuma estatística vale mais do que a saúde de um trabalhador ou de uma trabalhadora. Nenhum avanço tecnológico será verdadeiramente um avanço se não resultar em mais qualidade de vida, mais justiça social, mais felicidade para o nosso povo.

    Sr. Presidente, se me permitir – eu tenho ainda seis minutos –, eu quero concluir com algo que eu tinha que falar. Eu estou muito preocupado com a situação do terremoto na Venezuela, já foram quase 4 mil pessoas que morreram.

    Por isso, Presidente Chico Rodrigues, a Venezuela enfrenta uma das maiores tragédias naturais de sua história após dois fortes terremotos que atingiram o país em 24 de junho de 2026, provocando destruição generalizada, especialmente na região norte do país. Números mais recentes: mortos, em torno de 3,5 mil; feridos, 16,47 mil; desabrigados, 17.345 pessoas. Essa tragédia provocou o colapso de centenas de edifícios e graves danos à infraestrutura urbana; hospitais operando acima da capacidade, com falta de equipamento e medicamentos; interrupções de fornecimento de energia elétrica, de água, serviços de transporte em diversas localidades; mobilização de equipes nacionais e internacionais, para resgatar sobreviventes e prestar assistência comunitária.

    O mundo viu uma menina que, depois de três dias, foi descoberta embaixo de escombros. E ela ainda sorriu e fez assim: "Estou viva", graças àqueles voluntários que conseguiram tirá-la daquele lugar.

    Especialistas consideram esse o mais grave desastre sísmico da Venezuela em mais de um século. A ONU estima que milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária, enquanto os trabalhadores de busca e recuperação continuam. Voluntários, mas são heróis anônimos.

    O número de vítimas ainda pode aumentar. Nossa solidariedade ao povo venezuelano, de tanta dor e sofrimento. O mundo todo está orando, olhando para o povo da Venezuela e ajudando-o.

    Senhoras e senhores, ao longo dessas últimas semanas, o centro de integração do meu estado, Cipp, que é o Centro de Integração Paulo Paim, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, transformou-se em um verdadeiro ponto de encontro e de esperança, porque sabem que tudo que chega lá é encaminhado para os venezuelanos. Ali recebemos doações para serem enviadas à Venezuela, vindas de inúmeros municípios do Rio Grande do Sul. Vou citar alguns: Porto Alegre, Canoas, Esteio, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Parobé, Montenegro, Caxias do Sul e Bento Gonçalves – só alguns. Centenas de voluntários participam do recebimento, triagem e classificação, organizando os materiais, preparando as cargas humanitárias destinadas às famílias atingidas pelo terremoto.

    O primeiro carregamento foi de 15 toneladas de ajuda humanitária em operação coordenada também – aqui um elogio – da Defesa Civil em parceria com a Secretaria de Estado do Rio Grande do Sul. Registro meu profundo reconhecimento a todos os servidores, voluntários e instituições que tornaram possível essa missão. Teremos novos envios, com certeza, pela frente. Trabalhamos para consolidar nossas parcerias logísticas, aguardando a confirmação de mais voos humanitários, que permitirão ampliar ainda mais essa corrente de solidariedade.

    O Cipp (Centro de Integração Paulo Paim), Chico Rodrigues, é um espaço grande. Está todo ele lotado. Nossa expectativa é de que, no próximo dia 10 de julho, toda ajuda remanescente consigamos então despachar, garantindo que os donativos cheguem rapidamente para aqueles que mais precisam.

    Quero agradecer, de forma muito especial, às organizações que lideram essa iniciativa, os Migrantes e Refugiados Unidos do Rio Grande do Sul e a Redeven (Rede de Venezuelanos no Brasil), que tem desempenhado um papel fundamental na busca e na coordenação dessa ação humanitária que o nosso espaço, lá, está participando.

    Agradeço também à Defesa Civil, agradeço ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, às entidades sindicais, aos movimentos sociais, a organizações da sociedade civil e a cada cidadão e cidadã que fez a sua doação. As atividades da arrecadação continuam.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Eu peço a todos que remetam para os centros em todas as cidades, que eles remetam para Canoas; de Canoas, eles são despachados para os aeroportos, inclusive de Paraná e Santa Catarina.

    Por isso, faço um apelo para aqueles que puderem contribuir com água potável, roupa e outros itens de primeira necessidade, remédios, alimentos... Toda ajuda é bem-vinda. Toda ajuda faz diferença. Toda doação representa um gesto de amor ao próximo.

    Costumo dizer que a solidariedade – aqui eu termino, Presidente – é a forma mais bonita do exercício da cidadania. É o amor amigo. Ela une povos, rompe barreiras, reafirma nossa condição humana, direitos humanos – Senadora Damares, V. Exa., que é Presidente da Comissão –; não tem fronteira.

    É isso, Presidente. Agradeço muito a V. Exa.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – V. Exa. tinha até me convidado, mas sei que que a Senadora Damares poderá presidir, porque eu tenho que abrir a Comissão de Educação. Vamos discutir, lá, por que está faltando comida para os estudantes nos institutos do nosso país. É para lá que eu vou agora.