A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Quero cumprimentá-lo e dizer que eu fico tão feliz quando é o senhor que está presidindo, fico tão à vontade com o senhor presidindo... Que Deus abençoe Roraima! Que Deus o abençoe!

    Presidente, no dia 13 de julho agora, nós vamos comemorar 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais extraordinárias leis de proteção da criança e do adolescente do mundo.

    Eu quero lembrar que o ECA é de 1990, mas toda a base dele vem ali da Constituição de 1988. Durante toda a Constituinte, eu estava aqui como ativista pela infância, dormindo na Esplanada, gritando pelo art. 5º da Constituição, para que na Constituição estivesse claro que criança e adolescente são prioridade absoluta. O legislador foi muito feliz em colocar que é prioridade absoluta – não é só prioridade, é absoluta –, e esse princípio a gente traz depois para a construção do ECA em 1990, a Lei 8.069, de 1990, em que eu também ajudei, nas grandes discussões Brasil afora, para a gente trazer uma legislação que atendesse às nossas demandas daquele momento.

    É claro que o ECA não ficou parado no tempo e no espaço. Nós estamos todos os dias aqui no Senado discutindo matérias e projetos de lei de aperfeiçoamento do ECA – 36 anos, dia 13.

    Nós temos muitos avanços, Presidente, na proteção da infância: nós diminuímos a mortalidade infantil, nós diminuímos a questão do trabalho infantil no Brasil. Nós tivemos avanços com o ECA: nós temos um instrumento importante que é o conselho tutelar, nós temos delegacias de repressão ao crime contra crianças e adolescentes – nós temos avanços, mas ainda precisamos fazer muito.

    Hoje eu queria fazer uma homenagem a uma pessoa muito especial aqui do Distrito Federal, que é o Dr. João Guilherme, o nosso delegado responsável pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Eu vou citar duas operações recentes dele.

    Uma é do dia 24/6, em parceria com uma investigação que veio lá do interior do Paraná. Ele prendeu, aqui em Brasília, um jovem de 22 anos com muitas imagens de estupro de criança.

    O Dr. João Guilherme tem sido um destaque na repressão ao crime cibernético.

    Agora no dia 2/7, ele também liderou uma outra operação, que é a Operação Sexto Dia, em que ele conseguiu colocar na cadeia muitas pessoas que estavam vendendo remédios abortivos pela internet, e adolescentes comprando, as adolescentes comprando via internet, tomando... Esses remédios, Presidente, são uma bomba hormonal – inclusive, a pílula do dia seguinte. Tem-se que ter muito cuidado quando as pessoas falam da pílula do dia seguinte. Eu conheço adolescentes que vão a um baile, no outro dia de manhã tomam uma pílula do dia seguinte; aí vão no outro baile na semana que vem, tomam uma pílula. Nós estamos numa era, Presidente, em que mulheres estão bombando seu corpo de hormônios, e a fatura vai chegar.

    Ele prendeu uma quadrilha numa operação, a Sexto Dia, que estava vendendo remédios abortivos, inclusive para adolescentes aqui em Brasília.

    Então, o Dr. João Guilherme, lá na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, tem feito um trabalho incrível na proteção da criança e do adolescente aqui em Brasília.

    Mas eu quero continuar falando de crime cibernético, e eu quero fazer aqui, Presidente, um cronograma de tudo que eu falo. Mas eu acho que quando os olhos não veem, o coração não sente, então hoje eu trouxe para os olhos verem... Eu vou mostrar aqui – claro que eu não vou mostrar nenhuma imagem – as notícias.

    Aqui, olhem, em 2022: "Servidor do Senado é preso com 2 mil vídeos de pedofilia". É aqui da Casa. Inclusive, usava os nossos computadores. Quando falaram 2 mil vídeos, todo mundo se assustou: "meu Deus!". Eu fui uma das que fiquei assim: como pode? São 2 mil vídeos com um único predador. E aí a gente começou a movimentar o Brasil inteiro: nós vamos ter que fazer mais repressão aos crimes cibernéticos.

    Aí, Presidente, um ano depois, nós prendemos um homem – eu vou trazer a imagem para a gente ter a certeza – com 20 mil imagens de estupro. Aqui, gente. Neste aqui foram 20 mil imagens de estupros de crianças e bebês – 2 mil e 20 mil. Aí, eu disse: não! Este aqui, inclusive, é um advogado com 45 anos. Eu disse assim: meu Deus, acabou! Nós não vamos encontrar mais que isso em lugar nenhum do mundo, batemos o recorde mundial.

    Eu já estava aqui, comecei a subir à tribuna e lembrar: gente, nós vamos ter que fazer esse enfrentamento juntos. No ano seguinte, no Rio Grande do Sul, em 2024 ainda, nós prendemos um empresário com 200 mil imagens – 200 mil imagens. Está aqui. Aqui, Senador. Foi lá em Canoas, no Rio Grande do Sul. São imagens de bebês, de recém-nascidos e de crianças. Quem vendeu para este homem essas imagens? E vou dizer uma coisa, Presidente, para ele ter 200 mil imagens de bebês e de crianças... Vamos imaginar que algumas imagens sejam repetidas – a mesma criança em dia diferente, ou a mesma criança em posição diferente –, mas, no mínimo, 100 mil crianças foram estupradas para ele ter 200 mil imagens. Eu disse: acabou. Eu subi aqui, à tribuna, e disse: gente, acabou, são 2 mil, 20 mil, 200 mil. Aí, em 2024, mais para o final do ano, prendemos um homem com 400 mil imagens. Aqui. Até onde a gente vai?

    Começa a dar o desespero, Presidente, e começa a dar vontade de desistir. Aí, alguém disse assim: "Não, agora a gente vai pegar todo mundo. Agora não deu mais, agora acabou!". Aí, em 2025, a gente prende um homem com 1 milhão de imagens de estupros de bebês e de crianças. Você acha que parou nisso? Não. Neste ano, prendemos um homem com 2 milhões de imagens de estupros de bebês, de recém-nascidos, de crianças e de adolescentes.

    O que viraram as redes sociais, Presidente? Por conta disso, nós aprovamos aqui no Senado o ECA Digital, para a gente proteger as crianças, porque, por incrível que pareça, desses 2 milhões de imagens, tem imagens que eram de crianças que papai e mamãe postaram na internet, e eles pegaram as imagens dessas crianças e manipularam. Então, cuidado, família, com as imagens que vocês estão postando de seus filhos! Em uma imagem despretensiosa, de você dando um banho num bebê, eles estão usando inteligência artificial e tirando a roupa do bebê. Esse bebê vai crescer e vai se ver na internet, depois, sendo abusado; sem ter sido uma imagem real. Mas os predadores estão usando inteligência artificial para satisfazer o desejo terrível de perversos, de predadores. E a gente vai precisar se levantar, Presidente. Por quê, Presidente? Agora, semana passada, quando eu achei que a gente já tinha chegado ao limite de 2 milhões de imagens, dois empresários no Rio Grande do Sul, na cidade de Ivoti, foram presos, Presidente, com 100 terabytes. Está aqui, gente: 100 terabytes de estupros de crianças, bebês e recém-nascidos.

    Sabe o que são 100 terabytes, Presidente? Para quem não entende de tecnologia, é mais ou menos 50 milhões de imagens, ou 50 mil horas de vídeos de estupro de crianças, adolescentes, bebês e recém-nascidos. E esses dois empresários, Presidente, sabe quanto tempo eles ficaram presos na cidade de Ivoti, no Rio Grande do Sul? Vinte e quatro horas, Senador. E aí? Adiantou a gente gritar tanto aqui? E eles saíram da cadeia porque eles prometeram para a delegada e para o juiz que eles vão fazer um tratamento psicológico. E aí, Presidente? Que ironia é essa?

    E aqui eu queria perguntar se o Ministro Alexandre de Moraes não quer cuidar desses casos no Brasil. Porque o Ministro Alexandre de Moraes condenou pessoas a 15 anos por causa de uma foto em que estavam na Esplanada. Olha a ironia, Senadores. Eu conheço um casal... Eles tiraram uma foto – eles fizeram uma selfie, eles estavam na Esplanada na hora do quebra-quebra – e postaram essa foto num grupo de amigos e disseram assim: "Olha que horror o que está acontecendo aqui.". Essa foto levou um casal de idosos a uma condenação.

    Aí eu tenho lá em Ivoti dois empresários ricos, donos de empresas da rede de calçados, com 100 terabytes e não ficaram presos. Será que a gente não tem que trocar o Ministro Alexandre de Moraes de lugar? Porque eu acho que ele é o único corajoso que tem para prender pessoas com imagens na mão. Fica aqui um apelo ao Ministro Alexandre de Moraes: vem comigo, Alexandre de Moraes, enfrentar esses predadores. Pede licença da Suprema Corte e vem nos ajudar, porque a gente não aguenta mais.

    Eu estou confiando na Justiça do Rio Grande do Sul e em que no final do processo esses dois empresários vão voltar para a cadeia, mas o fato de eles estarem respondendo soltos vai propiciar a eles fugir. E é um tapa na cara das vítimas, das crianças, das famílias, do Parlamento, da gente. Então, Presidente, na semana em que eu estou comemorando os 36 anos do ECA, eu estou de luto por causa dessa notícia.

    Eu estou falando aqui, gente, de abuso sexual. Mas este final de semana teve uma outra operação policial em Bagé – olha só, em Bagé – em que foram encontradas imagens com empresários também. Aí, quando eu falo que o crime tem dinheiro... Um vídeo de estupro de recém-nascido, Presidente, pode custar, dependendo da posição do bebê e da idade, até R$70 mil. E agora eles vendem link. A pessoa compra o link, e tem o link plus. Se você comprar o valor plus, você pode, do outro lado – para assistir a uma live de estupro, do outro lado –, escolher o que fazer com o bebê ou com a criança. E tem gente que achava que eu exagerava. E aí, agora em maio, a Polícia Federal do Presidente Lula veio aqui à Comissão de Direitos Humanos e mostrou a imagem do bebê mais jovem estuprado no Brasil. Ele tinha quatro horas de vida, Presidente. Ele foi estuprado tão logo nasceu, porque, quanto mais cedo, mais caro o vídeo. Aonde nós vamos chegar, Presidente?

    Mas essa operação que aconteceu em Bagé, eu quero fazer uma diferença. Eu falei de Ivoti, de vários abusos sexuais, mas Bagé foi uma operação em que encontraram imagens de tortura de bebês e de crianças, porque eles descobriram que, na lama da lama da lama, no porão do inferno, no porão do inferno do inferno do inferno, tem um grupo que só sente prazer não é vendo a imagem, é escutando o grito de dor. Consegue entender isso, Presidente? Aí, essa operação em Bagé prendeu as imagens das torturas dos bebês e das crianças, porque é um grupo de pedófilos que não se satisfazem mais em ver a imagem, eles têm que ouvir os gritos das crianças e dos bebês. Eu espero, esses de Bagé, que o delegado peça imediatamente a prisão e que não se convençam de que eles vão fazer um tratamento psicológico. Por que não faz o tratamento psicológico preso, dentro da cadeia?

    Presidente, quantas vezes for preciso, eu subirei a esta tribuna para falar da violência contra a criança. E a gente vai precisar, Presidente – esta foi uma legislatura muito complicada, muita briga, nós começamos a legislatura com o 8 de janeiro, CPI, direita, esquerda, golpe, terrorismo, foram dois anos perdidos de briga –, eu espero, na próxima legislatura, que o senhor esteja aqui e a gente dedique, Presidente, porque agora já estamos chegando à eleição, acabou este ano. Vem eleição, depois vem orçamento, acabou. Mas eu espero que, na próxima legislatura, Presidente, juntos, nós possamos fazer de fato o que a Constituição Federal diz: crianças e adolescentes prioridade absoluta.

    Eu não estou aqui dizendo que a delegada lá de Ivoti e o delegado de Bagé erraram. Nós temos uma legislação, mas, enquanto tiver, Presidente, demanda, terá oferta. Então, esses homens que querem tanto as imagens precisam ficar presos, porque aí não teremos oferta, não tem quem compre, não terá oferta, não terá estupro de bebês e recém-nascidos para a internet. Então nós temos que ir para cima da demanda para a gente acabar com a oferta.

    Mas eu trago uma boa notícia, não são só notícias ruins, não. Amanhã nós vamos votar aqui no Plenário o Projeto de Lei 3.066, de 2025, e quero convidar todos os Senadores para prestarem atenção no projeto que vamos votar amanhã. O projeto que vamos votar amanhã, Senador Hermes, é para o seguinte: nós vamos ter agora na internet ronda virtual. O agente policial já pode se infiltrar na internet fingindo que é uma criança ou que é um predador, para poder pegar o que está acontecendo lá, mas, com o projeto que nós vamos aprovar amanhã, nós vamos dar mais segurança para esse agente, nós vamos dar mais instrumentalização, e ele poderá, na hora em que uma live estiver acontecendo, fazer a prisão – na hora, está entendendo? Sem ficar esperando o Ministério Público decidir, o juiz decidir. Ele poderá, nessa ronda virtual, pegar os predadores, estupradores, imediatamente! O projeto passou por unanimidade na Câmara, chegou numa sexta aqui, foi para a minha Comissão de Direitos Humanos; na sexta à tarde eu entreguei o relatório, na quarta aprovamos e já vai vir para o Plenário aqui amanhã. E eu peço aos colegas: é dessa forma que, como Parlamento, nós podemos fechar as brechas.

    E vamos ter que rever também, Presidente, o Orçamento da União, para a gente proteger nossas crianças e adolescentes. A criança mais jovem do Brasil – aos visitantes que estão chegando aqui, que chegaram depois que eu falei –, o bebê mais jovem do Brasil que foi estuprado, de quem a Polícia Federal mostrou a foto aqui no Senado no mês passado, tinha quatro horas de vida, foi estuprado logo após o parto. Mas eu quero subir a esta tribuna, Presidente – não quero demorar muitos anos, não –, para dizer que nós vencemos, que nós superamos essa fase ruim do Brasil.

    Temos pedófilos e tarados no mundo inteiro se deliciando com as imagens do corpinho de nossos brasileirinhos. Eu quero muito, Presidente, que eu tenha logo a oportunidade de voltar aqui e dizer: "Pegamos todos eles". E, já que os microfones estão abertos, a TV Senado pode dar um close, por favor? Sempre quis falar isso, "dá um close". E o close é: senhores predadores, pedófilos e estupradores de crianças, nós vamos pegar todos vocês! Eu vou repetir: não temos medo e não estamos cansados, vamos pegar todos vocês!

    Obrigada, Presidente.

    Que Deus abençoe seu estado, que Deus abençoe o Brasil!