A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) – A Presidência informa que a presente sessão contará também com a participação de convidados, membros das organizações presentes no Plenário, que falarão representando as demais.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, autoridades presentes, representantes das organizações sociais, civil, voluntários, trabalhadores e dirigentes de entidades, convidados e convidadas, é com enorme alegria e, acima de tudo, com um profundo sentimento de gratidão que realizamos esta sessão especial em homenagem aos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei nº 13.019, de 2014, e que, por meio dele, prestamos uma justa homenagem ao terceiro setor brasileiro.

    Hoje, este Plenário do Senado Federal abre suas portas para receber homens e mulheres que talvez não ocupem diariamente as manchetes dos jornais, nem estejam sob os holofotes da política ou da mídia brasileira, mas são justamente essas pessoas que todos os dias transformam silenciosamente a vida de milhões de brasileiros. São pessoas que acolhem antes mesmo de perguntar quem é, que estendem a mão antes mesmo de saber de onde alguém veio, que trabalham muito mais movidas pela solidariedade do que pelo reconhecimento. Essa é a essência do terceiro setor e é exatamente por isso que esta homenagem faz tanto sentido.

    Há uma frase que resume de maneira muito feliz o significado deste momento: as organizações da sociedade civil enxergam quem, muitas vezes, o Estado sozinho não consegue enxergar. Essa afirmação não diminui o papel do Estado, muito pelo contrário; o Estado brasileiro é indispensável para garantir direitos, formular políticas públicas e promover justiça social. Mas todos sabemos que nenhum Estado, por mais estruturado que seja, consegue estar presente em cada comunidade, em cada bairro, em cada família, em cada situação de vulnerabilidade que surge diariamente.

    É justamente aí que entram as organizações da sociedade civil. São elas que chegam primeiro. São elas que permanecem quando a emergência passa. São elas que conhecem pelo nome as pessoas que atendem. São elas que sabem onde mora a criança que abandonou a escola, o idoso que vive sozinho, a mulher vítima de violência, a pessoa com deficiência que precisa de inclusão, o jovem que procura uma oportunidade, a família que enfrenta a fome, o agricultor familiar que precisa de apoio, o artista que encontra na cultura uma forma de transformar vidas e o atleta que sonha com um futuro melhor por meio do esporte. Todos, todos devem muito a essas entidades. E essa presença cotidiana não nasce da obrigação legal, ela nasce da solidariedade, nasce do compromisso comunitário, nasce da convicção de que ninguém deve ser deixado para trás. Foi exatamente para fortalecer esse trabalho que, há 12 anos, o Congresso Nacional aprovou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, um dos mais importantes avanços institucionais na relação entre o poder público e o terceiro setor.

    Antes do Mrosc, muitas organizações conviviam diariamente com insegurança jurídica, burocracia excessiva e ausência de regras claras para estabelecer parcerias com a administração pública. Isso gerava dificuldade tanto para quem executava os projetos quanto para os próprios gestores públicos.

    A Lei nº 13.019 representou uma verdadeira mudança de paradigma: ela estabeleceu critérios objetivos; criou instrumentos próprios para as parcerias entre o Estado e as organizações sociais; fortaleceu a transparência; valorizou o planejamento; aprimorou as prestações de contas; e, principalmente, passou a reconhecer que resultados sociais importam tanto quanto a correta aplicação dos recursos públicos.

    O Mrosc não foi criado para favorecer organizações; ele foi criado para favorecer a população brasileira, porque, quando uma parceria funciona bem, quem ganha é a sociedade como um todo.

    Esta sessão especial nasce exatamente desse reconhecimento, para celebrar um marco que fortaleceu a cidadania, a inovação social, a participação comunitária e que valorizou milhares de organizações que atuam diariamente na educação, na saúde, na assistência social, na cultura, no esporte, na proteção ambiental e em outras tantas áreas essenciais ao desenvolvimento do nosso país.

    Fico muito feliz ao olhar para este Plenário e perceber a extraordinária diversidade das instituições que aceitaram o nosso convite. Temos aqui organizações dedicadas à assistência social, à saúde mental, à inclusão de pessoas com deficiência, à cultura, ao esporte, à música, ao fortalecimento das mulheres, à agricultura familiar, à proteção ambiental, à educação, à defesa dos direitos humanos, às comunidades tradicionais, às organizações religiosas, às entidades de matriz africana, às cooperativas, aos projetos comunitários, às organizações voltadas para as crianças, os adolescentes e os idosos e a tantas outras iniciativas que representam a riqueza e a pluralidade do terceiro setor brasileiro.

    Cada uma dessas organizações possui sua própria história, sua própria missão e sua própria identidade, mas todas compartilham o mesmo propósito, que é transformar vidas.

    Senhoras e senhores, há um aspecto desta homenagem que tem um significado muito especial para mim: muitos conhecem a minha trajetória no esporte, mas talvez nem todos saibam que, antes mesmo de chegar ao Senado Federal, eu tive a oportunidade de atuar no terceiro setor aqui do Distrito Federal.

    Conheci de perto o trabalho realizado nas comunidades, vi voluntários dedicando finais de semana inteiros para manter projetos funcionando. Sei o que significa, para muitos dirigentes, enfrentar dificuldades financeiras, sem jamais abandonar quem dependia daquele atendimento. Vi professores, educadores, assistentes sociais, lideranças comunitárias, religiosos, atletas, artistas e tantos outros cidadãos fazendo muito com muito pouco. Foi ali que compreendi uma lição que carrego até hoje na vida pública: o verdadeiro patrimônio de uma sociedade não está apenas nas suas obras físicas, mas está nas pessoas que cuidam umas das outras, está na capacidade de transformar solidariedade em ação concreta, está na coragem de construir esperança onde muitas vezes só existiam dificuldades.

    Talvez seja exatamente essa a maior riqueza do terceiro setor. Ele nos lembra diariamente que cidadania não é apenas uma palavra escrita na nossa Constituição, é uma prática cotidiana: é alguém que ensina uma criança a ler, é quem oferece uma refeição para quem sente fome, é quem acolhe uma mulher vítima de violência, é quem organiza uma atividade esportiva para afastar os adolescentes e as crianças da criminalidade, é quem promove a cultura onde antes havia abandono, é quem recupera a autoestima por meio da música, da dança, do teatro, do esporte, da capacitação profissional, da proteção ambiental ou do cuidado com a saúde. São gestos que muitas vezes parecem pequenos, mas que mudam destinos inteiros e a vida de famílias, de indivíduos.

    Por isso, celebrar o marco regulatório também significa reconhecer que políticas públicas eficazes não se fazem apenas dentro dos gabinetes, elas se constroem em parcerias, com diálogo, confiança e, acima de tudo, com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à autonomia das organizações da sociedade civil.

    O Mrosc consolidou justamente essa nova visão de Estado. Uma visão que compreende e que fortalece as organizações sociais não significa substituir o poder público, significa ampliar sua capacidade de atender melhor a nossa população, significa unir esforços em torno de um objetivo comum, em busca de garantir dignidade às pessoas.

    Hoje, olhando este Plenário, vejo representadas dezenas de histórias de absoluta dedicação em defesa de causas que fortalecem a nossa democracia e ajudam a construir um Brasil mais humano. E, por isso, preciso dizer a cada dirigente, a cada voluntário e a cada trabalhador dessas organizações: o Senado Federal reconhece o valor do trabalho de todos vocês, reconhece que milhares de brasileiros encontram acolhimento onde vocês atuam; reconhece que inúmeras políticas públicas somente alcançam seus objetivos porque existem as organizações comprometidas em executá-las com competência, responsabilidade e profundo compromisso social.

    E é justamente por esse reconhecimento que esta sessão especial também será marcada por uma entrega de moção de louvor a algumas dessas instituições. Mais do que um diploma ou uma homenagem simbólica, essa moção representa o agradecimento do Parlamento brasileiro a quem dedica sua vida a serviço do próximo. Ela simboliza o respeito desta Casa por organizações que fazem da solidariedade uma missão permanente.

    Recebam esse reconhecimento não apenas em nome das entidades homenageadas, mas de todo o terceiro setor, porque cada organização aqui presente representa milhares de pessoas espalhadas pelos municípios, pelos bairros, pelas periferias, pelas áreas rurais e pelas comunidades tradicionais de todo o nosso país.

    Senhoras e senhores, vivemos tempos em que muitas vezes se fala em polarização, em conflitos e intolerância, mas basta entrar em uma organização social para reencontrarmos aquilo que há de melhor no povo brasileiro: a capacidade de cooperar, de acolher, de compartilhar e construir soluções coletivamente. É essa força que mantém viva a esperança de milhões de brasileiros, é essa força que inspira esta homenagem, e é essa força que continuará sendo indispensável para construirmos um país mais justo, mais inclusivo e, principalmente, mais solidário.

    Como autora do requerimento que deu origem a esta sessão especial, reafirmo o meu compromisso de continuar trabalhando pelo fortalecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, pelo aperfeiçoamento das parcerias entre Estado e sociedade civil e pela valorização permanente das organizações que fazem a diferença na vida da nossa população.

    Que nunca falte coragem para servir, que nunca falte sensibilidade para enxergar quem mais precisa e que nunca falte apoio público para aqueles que dedicam sua vida a fazer o bem comum.

    Parabéns pelos 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil! Parabéns a todas as organizações do terceiro setor! Muito obrigada pelo trabalho extraordinário que realizam todos os dias. Que Deus abençoe cada um de vocês e continue iluminando esta missão, que é transformar solidariedade em cidadania e esperança para o nosso povo brasileiro.

    Muito obrigada. (Palmas.)

    Obrigada. Agradecida a todos.

    Eu agora vou conceder a palavra ao meu colega de bancada federal, Senador Izalci Lucas. (Palmas.)