Discurso durante a 103ª Sessão Especial, no Senado Federal

Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n° 13019/2014). Destaque para a atuação transformadora e imediata das entidades sociais em lugares do Distrito Federal onde o poder público não chega, agindo sem esperar verbas orçamentárias ou burocracias governamentais.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Administração Pública Indireta, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n° 13019/2014). Destaque para a atuação transformadora e imediata das entidades sociais em lugares do Distrito Federal onde o poder público não chega, agindo sem esperar verbas orçamentárias ou burocracias governamentais.
Publicação
Publicação no DSF de 11/07/2026 - Página 10
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO, LEI FEDERAL, MARCO REGULATORIO, ORGANIZAÇÃO CIVIL.
  • DESTAQUE, ATUAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, RESPOSTA, ENTIDADE, CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO CIVIL, SOCIEDADE, DISTRITO FEDERAL (DF), DESCENTRALIZAÇÃO, VULNERABILIDADE, AUSENCIA, PODER PUBLICO, BUROCRACIA, INDEPENDENCIA, ORÇAMENTO, BEM ESTAR SOCIAL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Quero cumprimentar a nossa Presidente, Senadora Leila Barros; cumprimentar também o representante do Ministério da Cultura, o Sr. Thiago Rocha; o representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Edgilson Tavares; o representante do Ministério da Gestão e da Inovação, Hugo Carvalho Marques; e cumprimentar cada um e cada uma aqui do terceiro setor, que faz um excelente trabalho no Distrito Federal e no Brasil.

    Eu quero inicialmente, Senadora Leila, cumprimentá-la e parabenizá-la pela iniciativa. Realmente, nós precisamos fazer mais pelo terceiro setor, que realmente tem feito um trabalho excepcional nas políticas públicas. Eles chegam aonde o Governo não chega. E a gente sabe das dificuldades. Eu acho que, além de comemorar os 12 anos, a gente precisa realmente aperfeiçoar a relação entre o Estado e o terceiro setor. Precisamos – e já merecem – da criação de uma secretaria do terceiro setor, o ministério do terceiro setor, porque realmente nós precisamos trabalhar também para diminuir as burocracias todas, as dificuldades que as instituições encontram com relação à prestação de conta, com relação a conseguir os recursos no tempo certo, na hora certa, para que essas políticas tenham continuidade. Então, é o desafio que nós temos de melhorar a legislação e também cobrar do Executivo realmente um trabalho melhor.

    Eu quero aqui – e eu peço a todos vocês – que visualizem algumas cenas simples, mas que acontecem todos os dias. Em algum lugar do nosso Distrito Federal agora, uma sala de aula improvisada está funcionando fora do horário da escola, um projeto social está oferecendo a primeira bola de futebol para uma criança que nunca teve uma, e um pequeno empreendedor está recebendo, de graça, a orientação que precisava para abrir o seu negócio. Nenhuma dessas cenas vai parar nos relatórios de Governo, mas todas elas acontecem, todos os dias, graças ao terceiro setor.

    Vivemos em um Distrito Federal onde o poder público, com frequência, simplesmente não aparece – e é exatamente nesse espaço vazio que essas organizações atuam, não como substitutas do Estado, porque essa não é uma tarefa que caiba ao terceiro setor, mas, sim, como resposta imediata para quem não pode esperar. É gente que enxerga uma necessidade e decide agir, sem esperar decreto, sem esperar verba, sem esperar autorização.

    Só no Brasil são mais de meio milhão de organizações da sociedade civil em atividade, e a maioria delas não tem sequer um funcionário com carteira assinada, são movidas por voluntários, por gente que acorda cedo e tira do próprio bolso para cuidar do vizinho. E o nosso Distrito Federal, não por acaso, tem uma das maiores concentrações deste trabalho do país. E esse trabalho aparece na educação, com projetos de reforço escolar em quadras e igrejas; aparece no esporte, com técnicos voluntários formando atletas e, mais importante, formando disciplina e autoestima em adolescentes, que a cidade grande esqueceu; aparece no empreendedorismo, com associações que ensinam gente comum a abrir sua própria empresa e sustentar a sua própria família. De quadra em quadra, de cidade em cidade, essa rede se espalha por toda a região administrativa, muitas vezes de forma silenciosa, sem placa, sem destaque nos jornais.

    Falo disso com uma autoridade que não vem apenas do mandato, vem da experiência. Antes de ser Secretário, antes de ser Deputado Distrital, Federal, antes de ser Senador, antes de tudo eu era do terceiro setor. Na década de 90, como líder sindical da educação e Presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal, eu criei a Associação Brasileira Pela Educação de Qualidade (Abeduq). E foi por meio dela, em 1997, que criamos o Cheque Educação, um programa que oferecia bolsa de estudos de baixa renda em escolas particulares, de acordo com a disponibilidade de cada escola e a realidade de cada família. Não havia gabinete, não havia assessoria, havia vontade de fazer e a convicção de que a educação não poderia esperar a boa vontade do orçamento público.

    O resultado foi mais de cem mil alunos beneficiados aqui no Distrito Federal, e o modelo acabou servindo de base para o Prouni, hoje um dos maiores programas de inclusão educacional no Brasil. Conto essa história porque eu quero dizer a cada um de vocês aqui presentes que eu sei exatamente o que é acordar cedo para resolver um problema que não é seu, mas que você decidiu que seria. Eu sei o que é construir solução com recurso próprio, com tempo próprio, com fé própria.

    Voltemos, então, às cenas de que falei no começo: a sala de aula que funciona fora do horário, a vaga que vira oportunidade porque alguém decidiu que não podia ficar vazia, a orientação que nasce da boa vontade de quem já passou por dificuldades. Foi exatamente esta lógica que usei para criar o Cheque Educação: pegar o que estava ocioso – uma cadeira vazia numa escola – para transformar em uma chance para alguém que não tinha condições. Eu não inventei nada que o terceiro setor já não soubesse fazer; só tentei fazer, em maior escala, o que vocês fazem todos os dias, sem precisar de lei, sem precisar de gabinete, de nada.

    Ao terceiro setor do Distrito Federal, eu deixo aqui mais do que um agradecimento: eu deixo o reconhecimento de quem se vê nesse trabalho. Vocês são, na prática, a política pública mais eficiente que o DF já teve, porque chegam aonde a burocracia nunca chegou e chegam com o coração antes do carimbo.

    Meu mandato sempre estará a serviço de vocês, porque, antes de ser Senador, eu já era terceiro setor – e continuo sendo, todos os dias, quando me enxergo no trabalho de cada um de vocês.

    Parabéns a todas as organizações do terceiro setor.

    Obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/07/2026 - Página 10