O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Mas, Presidente Laércio Oliveira, que bom. Aqui é comum a gente... Quem tem agenda fora – no caso, eu tenho médico às 3h, o Girão cede; às vezes, a gente cede para o Girão. Aqui é tudo... Paim cede para um... A gente aqui – na realidade, alguns grupos – se tornou como irmãos; pequenos grupos, mas sim.

    Presidente Laércio, Paim e Girão, quase 15 dias atrás, nós conseguimos, na CCJ, votar, enfim, o relatório – de minha autoria – da PEC 65, que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Foram dois anos e meio, dois anos e pouco; conseguimos, finalmente, votar na CCJ. Mas aí, o Líder do Governo, meu amigo Senador Jaques Wagner, pediu prazo; o Governo pedia prazo porque o ministro que assumiu queria participar também. Eu disse, Paim, embora não acreditasse numa participação do Governo, que a gente cederia – 14 dias não tem problema, e ficou acordado também que seria na primeira sessão presencial.

    De lá para cá, passaram-se alguns dias, nenhuma sessão presencial – presencial é verdade –, mas o tempo extrapolou, e o Governo, assim como eu havia previsto, não participou. Portanto, eu venho à tribuna aqui hoje fazer uma síntese e prestar ciência do relatório que eu fiz, porque está todo mundo falando no Pix. Mesmo na época da Copa se falava em Pix, Pix do Brasil. E agora eu leio, vejo no noticiário que o Presidente Trump está em audiência nos Estados Unidos e está querendo saber até que ponto chega a ingerência do Pix para os americanos; ou seja, o Pix é muito importante para nós. Mais do que importante para nós: não há um só brasileiro que hoje não goste – não dependa não é o termo, mas não goste – do Pix.

    São 245 milhões, 250 milhões de inserções, milhões de movimentos por dia no Pix. São trilhões, por dia, movimentados; o brasileiro não vive mais sem o Pix.

    Eu já disse aqui da tribuna, fazendo alusão à preocupação do Presidente Trump: ora, se o Presidente do maior país da Terra está preocupado com o Pix, é porque é coisa boa para nós – e alguma coisa precisa ser feita. E a gente fez, no relatório, há um ano, quando esse assunto não estava tão em voga.

    Coloquei no relatório que o Pix, Presidente Laércio, é do Banco Central, num artigo que é para levar para a Constituição, dizendo que o Pix é do Banco Central, dizendo que o Banco Central não pode terceirizar o Pix e dizendo também que o Banco Central não pode taxar pessoa física, porque uma ameaça que paira sobre nossas cabeças é de que o Pix, a qualquer momento, pode ser taxado para pessoa física e não vai mais ser quando a PEC se tornar lei.

    Quem fala em soberania, quem fala em ameaça da soberania – e eu vi o Governo Federal falando disso, eu vi foto do Presidente Lula com um cartaz dizendo que o Pix é do Brasil, eu vi o Governo se apressando em registrar a patente, registrar o nome "Pix do Brasil", que está registrado, é do Governo hoje – deveria sim, na prática, se preocupar em colocar o Pix na Constituição.

    Por que eu faço esse link? Ora, você diz que o Pix é do Brasil, você fala que o Pix é importantíssimo, no entanto, atrapalha que o Pix vá para a Constituição. É o que o Governo está fazendo, atrapalhando que a gente aprove logo esse relatório aqui em Plenário.

    Semana passada foi cobrado, e o Presidente Davi, de forma cuidadosa e zelosa, procurou saber qual foi o acordo que fizemos de palavra, pegou a ata lá da CCJ e viu que o prazo foi de 14 dias. Portanto, expirou, e a gente vai passar a cobrar, para que nós possamos votar e para que, imediatamente, vá para a Câmara, porque vai demorar, e a gente possa, enfim, sim, garantir que você brasileiro, garantir que você brasileira... E essa é uma das funções do Senador, essa é uma das funções do legislador, e não do Supremo. É função nossa poder colocar, acrescentar, algo na Constituição Federal. O Supremo não pode fazer isso, vive fazendo e é aceito, e a gente, que pode, que tem a prerrogativa, que tem a oportunidade, não está fazendo.

    Portanto, eu estou aqui lembrando que o prazo expirou, lembrando que esse acordo tem que ser cumprido. Se não tem, meu amigo, um acordo para que haja a sanção presidencial, a gente tem que tomar atitude nós mesmos, aqui e agora.

    O Pix é extremamente importante.

    Por que é que eu estou falando do relatório só do Pix? Eu poderia dizer que há uma importância grande de que o BC tenha seu orçamento, possa controlar a moeda, possa tomar conta da moeda, controlar a inflação, descobrir outros Bancos Master que tenham porventura por aí, porque a autonomia operacional foi dada por nós, por este Senado, na pandemia, num projeto de minha autoria.

    Que nós possamos votar, que o brasileiro possa continuar ou voltar a acreditar no Senado Federal, que toma atitudes grandiosas, como deve ser o Senado.

    O Senado é a única instituição que pode, verdadeiramente, chamar para si a responsabilidade de fazer coisas boas na lei, coisas boas na Constituição, no momento em que parte do Supremo Federal desrespeita essa Constituição.

    Portanto, está no nosso relatório: o Pix é do Banco Central, o Banco Central não pode terceirizar e não pode cobrar jamais, taxar jamais, pessoas físicas.

    Garantia maior do que essa não há. Basta que o Governo faça a sua parte. Vem com o discurso de que o Pix é do Brasil, registra a marca "Pix é do Brasil"; e, no entanto, na hora de colocar o Pix na Constituição, foge da raia, foge do Plenário, foge de sua responsabilidade.

    Não dá mais, não dá mais para o Governo pedir prazo, para discutir, interferir ou sugerir, porque nada disso faz, nada disso.

    O atual Ministro da Fazenda é contra porque o que saiu mandou-o ser contra. A gente conversou, e eu estou aberto a sugestões. A gente quer o que seja melhor para o país. E o melhor para o país, neste momento, é deixar o Banco Central com seu orçamento próprio, para que ele possa, sim, ter um orçamento digno do seu tamanho.

    O Banco Central é grandioso, o Banco Central é um boeing, mas o orçamento do Banco Central é de um teco-teco, aquele que só tem uma hélice e que já tem muitos anos de uso.

    Portanto, chegou a nossa hora, e eu chamo aqui a atenção dos meus companheiros, dos Senadores e das Senadoras. Olhem só o momento que a gente tem, de fazer história. Este atual Senado, nós, que estamos no oitavo ano do nosso mandato, podermos, sim, mais uma vez, colaborar com o país de forma grandiosa, fazer justiça ao Banco Central e espantar de vez o fantasma da cobrança de taxa de pessoas físicas no Pix.

    Ao fazer isso, ao votar aqui em Plenário, aprovar esse relatório ou sugerir outras exclusões – não é problema –, nós estamos simplesmente garantindo o Pix, que é brasileiro, porque o Pix é do Brasil, que está na Constituição, que deve ser respeitada e guardada.

    E, como eu disse, tirar de nossas cabeças, dos nossos ônus, o fantasma da cobrança, de taxar o Pix de pessoas físicas. oportunidade rara, e eu agradeço a Deus por estar novamente aqui neste momento, de poder fazer parte, Senador Girão, da história do Senado que aprovou a autonomia operacional do Banco Central, de um Senado que aprovou a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central, de um Senado que garantiu o Pix para os brasileiros e que garantiu que jamais a pessoa física será taxada. Melhor momento do que este não há.

    Portanto, eu peço a compreensão de todos, para que nós possamos agilizar e trazer para cá.

    Presidente, eu ouço o Senador Girão e encerro o meu discurso em seguida.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Presidente...

    Eu lhe agradeço o aparte, Senador Plínio Valério, porque nós entramos juntos aqui em 2019, e eu preciso dar o testemunho.

    Eu não sei se nós vamos ter outras sessões aqui no Senado, está num clima de São João ainda, de Copa do Mundo, mesmo tendo acabado, sessões virtuais, mas eu tenho que lhe dizer, pois o povo do Amazonas e o povo do Brasil têm que saber: o senhor foi um instrumento de Deus aqui dentro, para aprovar a autonomia do Banco Central. Se nós não tivéssemos essa independência funcional, que nós aprovamos no início ali, 2019, 2020, este país já estaria completamente quebrado. Então, foi graças ao seu trabalho dedicado.

    E eu estava aqui na votação e votei com o senhor, e nós tivemos a bancada aqui do governo, de oposição na época, que era o PT, votando contra. A gente não teria hoje, pelo menos, o Brasil se segurando como pode nessa irresponsabilidade do Governo Lula, que gasta o que tem, que gasta o que não tem, para o projeto de poder.

    Então, eu quero cumprimentá-lo, cumprimentá-lo pelo seu trabalho, pela sua dedicação, pela sua cobrança diária também pela independência financeira do banco.

    Nós vamos conseguir. Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.

    E quero lhe dizer que o seu mandato... Eu sei que o senhor fez outros golaços – em defesa das mulheres aqui, projetos que o senhor já aprovou nesta Casa... –, mas só pela independência do Banco Central, o seu mandato pagou.

    E não foi só para o Amazonas, porque o senhor defende a questão da BR, o senhor mostra a hipocrisia dessa turma da esquerda, que não quer o desenvolvimento do povo amazônida, mas, ao mesmo tempo, o seu mandato se pagou por essas defesas corajosas que o senhor faz aqui, inclusive de impeachment de ministros do Supremo, para que voltem a respeitar a Constituição do Brasil, porque esse caos, essa insegurança jurídica que nós temos é por causa da covardia do Senado.

    O senhor tem cumprido o seu dever como minoria aqui – eu, o senhor e alguns outros colegas –, para que o Senado possa colocar cada Poder no seu lugar, e só nós temos essa nossa prerrogativa.

    Que Deus abençoe o senhor. Parabéns pelo seu trabalho honrado. Eu tenho muita honra de ser seu amigo e de ser seu parceiro aqui no Senado.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Girão, como sempre, gentil e acrescentando, melhorando o nosso discurso. Portanto, acolhido o seu aparte, eu agradeço sempre a lembrança da nossa luta.

    O Senado, naquele momento, aprovou, e agora haverá de aprovar de novo.

    E a nossa luta, Girão, haverá de continuar. Aqui somos instrumentos, instrumentos de Deus.

    Eu costumo dizer às pessoas, Laércio, Paim, quando a gente apresenta emendas parlamentares, e o Prefeito não diz que foi a gente, que isso não é preciso. Eu não presto contas aos homens, eu presto contas a Deus, tenho essa pretensão de prestar contas a Deus, que foi quem me colocou aqui. Portanto, todas as vezes que a gente consegue fazer uma coisa boa, eu tenho certeza de que Deus sorri; e, quando a gente consegue fazer Deus sorrir, é uma benção sem tamanho.

    A luta há de continuar, e eu tenho certeza, sim, de que o Governo sairá do discurso para a prática. Vai deixar de dizer que o Pix é nosso; vai propagar que o Pix é do Brasil, que o Pix é nosso, para pedir que os seus aliados votem aqui, enfim, e aprovem o nosso relatório, tornando o Banco Central autônomo, no financeiro e no orçamentário – visto que já é no operacional –, e colocando na nossa carta maior, que é a Constituição, a garantia do Pix para os brasileiros.

    Obrigado, Presidente.