O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Confúcio Moura, o homem mais pontual deste Senado da República. Muito obrigado, mais uma vez, por abrir esta sessão.

    O assunto que me traz hoje aqui, Sr. Presidente, transcende qualquer divergência política ou ideológica. É sobre o direito de as pessoas com diabetes poderem receber um tratamento seguro, contínuo e de qualidade. Quando falamos de insulina, não estamos discutindo um produto qualquer. Estamos falando de um medicamento essencial para milhões de brasileiros, muitos dos quais dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) para sobreviver.

    Vieram a público, nos últimos meses, reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo, pelo Estadão (O Estado de S. Paulo) e pelo Metrópoles, além de consistentes questionamentos apresentados em instâncias de controle e fiscalização, relatando falhas em dispositivos de aplicação, dúvidas sobre processos de contratação e condução das compras públicas de insulina pelo Governo Federal do Brasil.

    O que está em jogo não é apenas um contrato administrativo, Sr. Presidente. O que está em jogo é a confiança da população no sistema de saúde. Tem ocorrido uma sucessão de problemas, muitas reclamações, até que finalmente haja a adoção de medidas corretivas, repetindo um padrão em que o Estado está sempre reagindo à crise, e não a prevenindo. Essa matéria de saúde pública não pode ser considerada algo normal quanto ao que está acontecendo com relação à diabetes.

    Se um dispositivo médico apresenta falhas, o impacto é imediato; significa interrupção do tratamento, insegurança para o paciente e aumento do risco de complicações, sem falar no estresse de toda a família, que sofre, que adoece junto. Para quem convive com a doença crônica, cada atraso, cada incerteza e cada erro operacional tem consequências concretas na vida de famílias inteiras.

    Também vieram à tona sérios questionamentos sobre os processos de aquisição. Houve dúvidas sobre a clareza das regras licitatórias, sobre a forma de contratação, sobre os riscos assumidos pela administração pública e sobre a condução de procedimentos que movimentam centenas de milhões de reais do dinheiro do Brasil, do dinheiro de quem paga imposto – porque nós pagamos a maior carga tributária do mundo. Então, a gente precisa ter muito cuidado com o dinheiro, transparência. Eu, particularmente, Sr. Presidente, tenho mais cuidado com o dinheiro das emendas do Senado, por exemplo, no gabinete, do que com as minhas próprias, porque eu estou lidando com dinheiro de milhões de brasileiros.

    Agora, preste atenção aqui: os próprios órgãos de controle identificaram inconsistências e determinaram o aperfeiçoamento dos procedimentos adotados. O cidadão tem o direito de saber se os recursos públicos estão sendo bem utilizados, se as exigências técnicas foram efetivamente cumpridas; tem o direito de saber se todos os participantes de uma licitação concorreram em condições de igualdade; e, sobretudo, tem o direito de saber se o medicamento que chega à sua casa é seguro e adequado.

    É um dever constitucional do Parlamento exercer fiscalização e cobrar a devida transparência quando há fatores relevantes de interesse público – e é exatamente isso o que estamos fazendo. O Governo precisa responder, de maneira clara e objetiva, alguns pontos importantes que o nosso mandato já acessou, em que já fez questionamentos. Vamos lá: quais são os critérios técnicos que orientaram essas contratações? Quais providências foram tomadas diante das falhas reportadas? Quais mecanismos de controle foram acionados? Que medidas foram adotadas para impedir que situações semelhantes se repitam com a descontinuidade do tratamento dessas pessoas que precisam de insulina?

    Não estamos aqui, Sr. Presidente, tratando de boatos ou especulação; estamos tratando de fatos que foram objeto de reportagem de veículos de grande circulação nacional, de questionamentos parlamentares e de análise realizada por órgãos de controle. Questionamentos não se respondem com narrativa, respondem-se com documentos, auditoria, prestação de contas e informações verificáveis.

    Por isso, estamos fazendo uma cobrança objetiva – mais uma – ao Ministério da Saúde. Primeiro: que sejam publicados todos os documentos relacionados às aquisições de canetas de insulina, incluindo estudos técnicos, critérios de julgamento, pareceres, contratos firmados e o histórico das ocorrências e falhas identificadas em cada lote adquirido. Segundo: que o ministério informe quais medidas foram efetivamente adotadas diante das reclamações apresentadas por pacientes, profissionais de saúde e entidades do setor, Sr. Presidente, esclarecendo que, se houve notificações, substituições de produtos, aplicação de penalidades ou revisão de procedimentos internos, que sejam trazidos à tona. Terceiro: que sejam prestados esclarecimentos sobre os apontamentos realizados pelos órgãos de controle, indicando quais providências corretivas foram implementadas para evitar que fragilidade de governança, falha de transparência e inconsistência nos processos de contratação se repitam; e, por fim, Sr. Presidente, que seja apresentado ao Congresso Nacional um plano robusto de abastecimento de insulinas, em todo o território nacional, e de dispositivos de aplicação para isso, baseados em previsibilidade, segurança sanitária, gestão de riscos, para que o tratamento de milhões de brasileiros não se sujeite ao improviso e à descontinuidade.

    Até agora, só apresentei os problemas relacionados ao Governo Federal, mas existem problemas aqui, no Senado da República, com relação a esse assunto. Depois de amplas discussões e debates com especialistas, o PL 2.687, de 2022, foi aprovado por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado, mas o Governo Lula – acredite se quiser – vetou na íntegra. Esse PL permite a classificação dos portadores de diabetes tipo 1 (DM1) como deficientes. Afinal, trata-se de uma doença autoimune que destrói as células pancreáticas, ocasionando deficiência permanente na produção de insulina. Mesmo assim, o Governo Lula, eu repito – a verdade tem que ser entregue à população –, vetou a lei, transformando-se no Veto 4, de 2025.

    Ocorre que, em vez da análise do veto pelo Congresso Nacional, por uma manobra regimental na Mesa Diretora não ocorreu a votação, não está prevista, em função da declaração de que a matéria está prejudicada. Ora, ora, Sr. Presidente, o que é isso? São milhões de pessoas nessa expectativa. Eu fui abordado, inclusive, aqui no Ceará, pelas pessoas desesperadas em relação a isso.

    Nós protocolamos, por isso, um recurso ao Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, reivindicando uma revisão dessa decisão, com todos os embasamentos jurídicos. Em nosso regime presidencialista, cabe ao Congresso Nacional a aprovação das leis.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – O Governo Federal tem todo o direito de vetar, Sr. Presidente, qualquer matéria – claro, faz parte –, mas o processo só pode ser concluído depois da análise do veto pelo próprio Congresso Nacional, que pode, evidentemente, ser democraticamente derrubado ou mantido. É isso que estamos pleiteando com esse recurso, porque saúde pública, Sr. Presidente, exige planejamento, exige responsabilidade, exige transparência. Quando falha a governança, quem paga a conta é o paciente. E, em matéria de saúde, o preço de um erro pode ser uma vida, que não tem preço.

    Enquanto buscamos a melhor solução junto ao Parlamento e ao Governo brasileiro, em respeito a seus pacientes com diabetes, precisamos fazer a nossa parte na medida do possível, no limite das nossas forças. Eu tenho procurado fazer o melhor no uso das emendas estritamente constitucionais, com o máximo de transparência. Eu não uso orçamento secreto – pelo contrário, voto contra e denuncio essa prática –, mas tenho que prestar contas com as emendas constitucionais.

    Foram, Sr. Presidente – já me encaminhando para o final do discurso e agradecendo-lhe a tolerância –, R$9 milhões que o nosso gabinete destinou para a implantação no Ceará...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... de centro de prevenção ao diabetes, hipertensão, além da hemodiálise, que está sendo construído em Camocim, no Litoral Norte do Ceará, para atender a população de nove municípios daquela região; mais R$2 milhões para a implantação de centro de cuidados ao paciente com diabetes dentro do Hospital do Coração de Sobral. Estive pessoalmente nesses dois locais recentemente. E nós iremos indicar, Sr. Presidente, mais R$9 milhões, este ano ainda, para a implementação do segundo centro de prevenção, que será construído em Monsenhor Tabosa para atender oito municípios da Região de Crateús e do Sertão dos Inhamuns. O terceiro está em processo de avaliação da melhor localização, que será provavelmente na Região do Vale do Jaguaribe...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... e do Sertão Central, ou seja, totalizando R$29 milhões só do nosso mandato para centro de prevenção ao diabetes, à hipertensão, e também a hemodiálise – fazendo a hemodiálise –, poupando os cearenses de viajarem centenas de quilômetros para fazerem a hemodiálise e voltarem para casa. A gente conseguiu, com o nosso mandato, colocar e encaminhar esses três centros.

    Então, para encerrar de vez, Sr. Presidente: saúde não é moeda de troca. Milhões de brasileiros dependem diariamente da insulina para sobreviver. E o cidadão brasileiro tem o direito constitucional de receber um sistema de saúde que funcione com responsabilidade, previsibilidade e, acima de tudo, que respeite o direito à vida, desde a concepção até a morte natural.

    Eu encerro com o pensamento do filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau, abro aspas: "Vivemos numa idade de filosofia, ciência...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... e intelecto. Por toda parte, temos escolas e universidades que nos transmitem a sabedoria humana de milênios. E daí? Ficamos, por acaso, mais sábios? Compreendemos melhor a vida? O sentido de nossa existência? Sabemos o que realmente é bom para as nossas vidas?"

    Fica esse questionamento, meu querido irmão Confúcio, que não tem esse nome, também, por acaso: tem uma sabedoria muito grande no seu Estado de Rondônia, foi Governador e é um baluarte da educação do Brasil, reconhecido por todos os colegas.

    Muito obrigado, Presidente. Deus te abençoe e muita luz.