Discussão durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Defesa da aprovação do projeto.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Tributos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Defesa da aprovação do projeto.
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 40
Assuntos
Política Social > Trabalho e Emprego > Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, SUSPENSÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PERIODO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, DESTINAÇÃO, HOSPITAL FILANTROPICO, SOCIEDADE CIVIL.
Texto integral

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) – Presidente, também quero aqui parabenizar o nosso querido Nelsinho Trad pelo relatório.

    Essas entidades filantrópicas, Presidente, prestam um serviço, assim, relevante para este país. Eu fico imaginando o que seria da população sem o terceiro setor, sem as santas casas, sem os bombeiros. O que seria? Seria um caos.

    Então, é mais um projeto que prorroga realmente a possibilidade de as instituições poderem acessar recursos do Fundo de Garantia. Qual é a atividade econômica hoje que consegue pagar juros a 20%, 18%, 20% ao ano? E aí as santas casas estão sujeitas a isso, se não se aprovar este projeto.

    É evidente que tem alguns segmentos que questionam, porque realmente o Fundo de Garantia hoje também garante a construção de Minha Casa, Minha Vida, etc., mas as santas casas precisam realmente de apoio.

    Portanto, parabenizo o nosso querido Relator e já anuncio o meu apoio total à aprovação desse projeto.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 40