A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discutir.) – Presidente, o PT, através do Senador Camilo Santana – que me passou a liderança para poder apresentar os destaques –, fez dois destaques sobre os quais eu conversei com o Senador Nelsinho Trad. Sei que a equipe dele também foi recebida pelo Ministério da Saúde, mas o receio que o Senador tinha, eu acho que está superado – que era de voltar à Câmara. Agora eu acredito que possa voltar com esse acordo que foi feito de, em início de agosto, a Câmara, no esforço concentrado, votar. Pode acatar ou não, mas vai votar. Eu acrescento a esse esforço, a esse compromisso – se a Câmara vota e aprova –, nós empreendermos esforços também para a sanção ocorrer o mais rápido possível.

    Então, como há essa possibilidade, Senador Nelsinho, eu vou incluir as duas emendas nesse contexto. Se o mérito não for aceito, é outra coisa; mas eu acho que, em relação ao processo, estamos resolvidos. Faço isso com muito apreço à instituição corpo de bombeiros pelos serviços prestados; faço isso com muito respeito, porque eu sou uma das pessoas – não sei se a única aqui neste Plenário – que já foi socorrida pelo corpo de bombeiros, Senador Vanderlan.

    Eu levei uma queda numa passeata, a última da campanha ao Senado, e fui atendida pelo corpo de bombeiros. Foi nessa queda que eu quebrei o fêmur. Eu me lembro muito bem do Sargento Aguiar. Eu, inadvertidamente, Senadora, levantei-me e sentei-me na porta do carro. Não consegui entrar porque a perna não vinha, aí me sentei. Fiz tudo errado, não é? Era para ter ficado deitada. Quando ele chegou, teve que me botar na prancha. Uma dor que eu não quero nem me lembrar dela! Mas ele fazia assim: "Se abrace em mim, Deputada" – eu era Deputada –, "se abrace em mim, Deputada, que eu vou lhe botar nessa prancha". E assim foi. Hoje estou aqui, pulando de um pé só, graças a Deus e ao corpo de bombeiros, que me socorreu. (Risos.)

    Então, é uma coisa importante para nós: votarmos qualquer matéria que ressalte a participação do corpo de bombeiros como instituição nas nossas vidas. O Governo, evidentemente, não é contra isso. O teor das nossas emendas tem o objetivo de aperfeiçoar o texto. Foram apresentadas duas. Para quê? Para conferir maior segurança jurídica, previsibilidade e efetividade à destinação dessas ações que a ementa já diz claramente: proteção e defesa civil, e atendimento pré-hospitalar executados pelos corpos de bombeiros militares. Nada a mexer nisso.

    As emendas são de três naturezas, todos nós sabemos: as emendas individuais, as emendas de Comissão e as emendas de bancada.

    As emendas individuais, o nome já está dizendo: a destinação dessas emendas, o valor dessas emendas são de livre arbítrio do Senador. E como muito bem disse o Senador Nelsinho Trad, não é obrigado a todo mundo mandar; manda quem se achar contemplado, sensibilizado com a proposta.

    Mas tem outras duas emendas: emenda de Comissão e emenda de bancada. O que é que as emendas estão propondo? Não é também obrigar. Se a Comissão define e decide que vai mandar, dentro do seu escopo, emendas para o corpo de bombeiros, o que é que diz a emenda que está sendo apresentada? Destina no mínimo 5% das emendas de bancada estadual para ações de proteção e defesa civil, executadas pelos corpos de bombeiros militares, assegurando que, deste montante, 20% sejam aplicados em atendimento pré-hospitalar, resgate, busca e salvamento, e o restante em ações de prevenção e respostas a desastre. Em relação às emendas de bancada... Aliás, desculpe, essa foi em relação às emendas de bancada estadual.

    Em relação às emendas de Comissão, reserva no mínimo 10% das emendas de Comissão para ações de proteção e defesa civil, executadas pelos corpos de bombeiros militares, destinando 10% desse percentual para as atividades de atendimento pré-hospitalar, resgate, busca, salvamento, etc.

    Todos sabemos que 50% das nossas emendas têm que ser destinadas à saúde. Essas emendas fazem um diálogo mais preciso do ponto de vista jurídico, mais preciso do ponto de vista da aplicabilidade e mais preciso do ponto de vista da previsibilidade para compor um orçamento que, com certeza, vai ajudar bastante o orçamento e a vida do corpo de bombeiros, pelas ações relevantes que eles desempenham.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.