Discussão durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Orçamento Público, Saúde Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 51
Assuntos
Orçamento Público
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discutir.) – Sr. Presidente, eu quero ser bem breve aqui, simplesmente para, primeiro, poder apoiar o nosso Relator Nelsinho Trad e poder deixar aqui meu apoio total a esse projeto, principalmente por todo o Corpo de Bombeiros Militar do meu Estado de Minas Gerais, que é a maior referência do Brasil. A gente teve lá a tragédia de Brumadinho, de Mariana; então, acho que é extremamente importante a gente apoiar esse projeto.

    Isso já foi debatido. Eu quero deixar aqui uma atenção para os Senadores: caso tenha alguma alteração aqui, vai voltar para a Câmara. Pergunta ao pessoal que está ali esperando se eles querem esperar mais um pouquinho, o pessoal que está ali, os bombeiros. Não quer! Então, acho que a gente deve votar aqui. Qualquer outra alternativa de projeto a gente faz depois. Sobre a questão até dos bombeiros voluntários também, a gente pode fazer um projeto exclusivo para eles, mas, agora, o bombeiro militar precisa urgentemente desse projeto.

    E que fique claro aqui: não vai atrapalhar nada o Samu, não tem concorrência com o Samu. A gente está falando de salvar vidas! Então, só vai unir as forças para poder salvar a vida de pessoas.

    Então a gente precisa, hoje, votar esse projeto urgentemente, lembrando, gente, que eles fazem isso. Eles fazem saúde, sim. Um cidadão que está lá na casa dele pegando fogo, que está morrendo lá, quem é que o salva? Quem é que está salvando? Quem está fazendo pré-atendimento? Uma pessoa que acaba de ter um acidente de carro, quem é que vai lá ajudá-lo? Os bombeiros. Quem está fazendo pré-atendimento?

    Então eu vou doar com gosto minhas emendas... Minhas emendas, não; do povo, devolver para eles para poder salvar vidas.

    E tem um detalhe – viu, gente? –: bombeiros de Minas Gerais, se Deus me permitir ser um pré-candidato a Governador e ganhar a eleição, podem ter certeza de que vocês serão valorizados lá em Minas Gerais.

    Muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 51