Pela ordem durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Orçamento Público, Saúde Pública:
  • Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."
Publicação
Publicação no DSF de 16/07/2026 - Página 65
Assuntos
Orçamento Público
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – Não é a primeira vez que o Senador Nelsinho Trad desperta o paciente.

    Houve um episódio inesquecível de que foi vítima, ali em cima, o Senador Cid Gomes, em que ele, só com a sua presença e anunciando a sua especialidade, conseguiu fazer – só com a sua presença – que o Senador Cid Gomes se libertasse da presilha que o Senador Otto Alencar já tinha lhe imposto, segurando as pernas.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Não, eu vou ter que explicar, Sr. Presidente.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E o fez evadir-se da sala, sem qualquer outro atendimento médico de urgência. Foi o mais veloz e impoluto atendimento emergencial que eu já vi.

    Bastou apresentar a face, que é simpática.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Sr. Presidente...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O sorriso do Senador despertou o paciente.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Vamos lá...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, não é a primeira vez que o senhor enfia o bisturi com analgésico. É o caso.

    Agora, eu só quero registrar aqui o seguinte: não é verdade que o SUS não pode atender via entidade privada. Se um hospital privado filantrópico cumprir o objetivo de atendimento de no mínimo 80% no SUS, ele recebe dinheiro do SUS. Essas transferências são normais. No meu estado...

    Hoje, quando votamos as santas casas, eu ainda disse – e nós temos uma boa rede hospitalar – que 80% do atendimento hospitalar do estado é feito graças às entidades filantrópicas, privadas algumas, outras... Todas são filantrópicas, tudo é organização civil de interesse público, ou municipais, ou religiosas. Se não fossem elas, o SUS seria uma ilusão – que isso!

    Então, pode votar contra, com bisturi, anestesiado ou não, só não pode dizer que desse dinheiro não vai ter fiscalização. Vai ter, porque tem hoje, graças a Deus!

    Imaginem, na covid, se entidade privada fosse discriminada. Os leitos eram estatais, credenciavam-se os leitos. Foi graças a isso que o Brasil, com todas as suas dificuldades, não permitiu que o brasileiro morresse na rua – podia morrer no corredor do hospital. Mas nós não vivemos o drama, a humilhação completa que vários países sofreram.

    O SUS é o maior patrimônio deste país, o maior patrimônio jurídico. Então, votar contra, eu não me conformo com isso. Eu sei que a parada é embuchada, mas eu tive o cuidado. O SUS não vai ser espoliado, o SUS vai responder pelo atendimento de emergência.

    Se fosse a Senadora Eudócia funcionária, servidora municipal civil ou militar, ela poderia desenvolver esse trabalho numa rodovia, dentro de um bairro, e esse atendimento emergencial tem que ser amparado pelo SUS. É isso que nós pretendemos, seja voluntário, seja militar.

    Muito obrigado.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Sr. Presidente, como eu fui citado, eu preciso dar uma explicação.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Mas foi positivamente, como médico.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Foi. Mas é o seguinte...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Foi dado com honra.

    V. Exa. é um santo. Bastou aparecer que...


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/07/2026 - Página 65